Emissoras de rádio e TV devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro

Até 31 de dezembro, último dia útil do ano, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCTIC não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCTIC deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Fonte: Abert

Projeto que garante isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas de autoridades avança na Câmara

As autoridades deverão obedecer aos princípios constitucionais de impessoalidade, imparcialidade e não discriminação ao oferecer informação pública. Essa é a principal determinação do Projeto de Lei 542/19, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi aprovado nesta quinta-feira, 7 de novembro, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça, e Cidadania.

Reportagem de Lara Haje, da área de comunicação da Câmara dos Deputados, informa que a ideia é garantir isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas com representantes dos três poderes, além de órgãos e instituições públicas.

A regra valerá para empresas de comunicação, jornais, rádio, TV e mídia virtual. Quando for negado cadastro ou credenciamento de jornalista para alguma entrevista coletiva, as razões deverão ser documentadas e justificadas.

De acordo com a reportagem de Haje, "caso a negação não esteja pautada nos princípios constitucionais citados no projeto, o responsável deverá responder a sanções previstas na Lei de Acesso à Informação". Entre as sanções possíveis, destaque para advertência, multa e rescisão do vínculo com o poder público.

Em seu parecer favorável ao projeto, o relator, deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), afirmou que “a exigência de tratamento isonômico em coletivas para veículos de comunicação reforça o cumprimento do preceito constitucional de amplo acesso" a "informações de órgãos e entidades públicas”.

Fonte: Portal Imprensa

Dia do Radialista é comemorado de forma oficial nesta quinta-feira (7)

Os radialistas de todo Brasil estão comemorando o Dia do Radialista nesta quinta-feira (7). A data foi instituída por meio de lei em 2006 como forma de homenagear o compositor, músico e radialista Ary Barroso, nascido em 7 de novembro de 1903 e falecido em 9 de fevereiro de 1964.

A data foi estabelecida após decreto do ex-presidente Lula em 2006 em homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, nascido em 7 de novembro e falecido em 9 de fevereiro. Mas os radialistas também festejam o 21 de setembro, porque nessa data, em 1943, o então presidente da República Getúlio Vargas assinou uma lei que criou um piso salarial para a profissão.

Em maio deste ano entrou em vigor uma mudança no sistema de emissão de registros profissionais da Secretária do Trabalho, ente integrante do Ministério da Economia, relativa à emissão de registros profissionais para radialistas, em atendimento ao cumprimento da Lei 6.615/1978. Com isso, os registros serão emitidos para a profissão Radialista, e não para uma das funções exercidas. A solicitação de alteração no sistema foi feita pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (FENAERT).

O Ministério da Economia formalizou também que o sistema em questão foi alterado, atendendo à decisão obtida no processo administrativo. Para solicitar a emissão de registros junto ao Ministério basta acessar: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/impressoes/emitircartao/profissional/main.seam

 Fonte: Tudo Rádio

FENAERT apoia lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão

frenteNesta quarta-feira, 30 de outubro, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar da Radiodifusão. Criada por sugestão do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), a iniciativa conta com mais de 270 participantes e é considerada uma das maiores frentes parlamentares da Casa. A Frente tem como intuito defender os projetos de interesse do setor de radiodifusão que tramitam na Câmara dos Deputados - até então, a articulação ocorria caso a caso. “Agora, com o apoio de entidades como Fenaert e Abert, que representam o setor, os temas serão debatidos em uma frente única”, destaca o presidente da Fenaert, Guliver Leão.

O deputado Eli Corrêa, que preside a Frente, é advogado e radialista. Entre os principais projetos que estarão na pauta da nova frente parlamentar, está a migração das rádios AM para FM, oferecendo melhor qualidade de áudio e transmissão, além de viabilizar a veiculação da programação no celular. Até o momento, 1.670 emissoras já solicitaram a mudança de espectro. Outras bandeiras da frente são a defesa da liberdade de expressão e de imprensa e a redução das assimetrias regulatórias.

Diretoria da Fenaert se reúne em Brasília

 

Nesta terça-feira a diretoria da Fenaert esteve reunida na sede da entidade, em Brasília. Entre os assuntos em pauta, a análise da possível Reforma Sindical, que vem sendo estudada pelo governo federal, centrais sindicais e grupos de trabalho. A diretoria avaliou as tendências e possíveis pontos a serem abordados na Reforma.

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Câmara lança ferramenta para checagem de fake news

Batizada de Comprove, a Câmara dos Deputados lançou uma ferramenta para checagem de notícias falsas. Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações relacionadas à Casa ou seus integrantes.

A equipe que abastece a ferramenta ficará encarregada de conferir a autenticidade e responder a demanda, classificando o material como fato, falso ou impreciso.

O recurso foi apresentado no seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, realizado em parceria com o instituto "E se fosse você?". Também foi criada uma página no portal da Câmara dos Deputados, na qual poderão ser consultadas as checagens feitas.

O serviço também apresenta dicas e orientações sobre como evitar, não acreditar ou reproduzir esse tipo de conteúdo.

“Uma informação falsa em relação a uma votação gera ódio ao Parlamento e vontade de alguns de ir contra as instituições do Estado democrático de direito. Quando o Congresso derruba veto ao projeto de abuso de autoridade, vem a fake news: políticos vão julgar os juízes”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Fonte: Portal Impresa

Presidente da Fenaert participa do 25º Congresso da Agert

WhatsApp Image 2019-10-23 at 09.49.13O presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert), Guliver Leão, está participando do 25º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). O evento iniciou nesta terça, 22 e segue até a quinta, 24, no Hotel Vestena em Canela, na Serra Gaúcha. Centenas de representantes da radiodifusão de todo o Rio Grande do Sul estão reunidos, discutindo tendências do segmento.

ea6fa8e0-9c43-4fce-9c58-548f18c08e0dEm sua fala, nesta terça, Leão destacou a atuação da entidade junto a demandas do setor e as recentes conquistas do segmento e seus impactos no dia a dia das rádios e TVs, como a alteração na Lei do Radialista. Ele ainda destacou outros movimentos que estão por acontecer, que impactarão o segmento. “Depois da ampla reforma trabalhista, estamos prestes a ter uma nova reforma sindical e temos de estar atentos às modificações que poderão ocorrer nesse sentido”, reforçou Leão.

O presidente ainda citou a criação da Frente Parlamentar da Radiodifusão,prevista para ser lançada na Câmara dos Deputados, no dia 30 de outubro. “Juntamente com a ABERT, a FENAERT dá todo apoio para a iniciativa, que já conta com 250 assinaturas e é considerada uma das maiores frentes parlamentares da Casa”, finalizou.

 

Jovem Pan FM segue em expansão e anuncia chegada ao Centro-Oeste do Mato Grosso

A rede liderada pela Jovem Pan FM 100.9 de São Paulo segue em expansão por vários mercados brasileiros e deve fortalecer sua presença no estado de Mato Grosso. Com estreia programada para o dia 4 de novembro, já está no ar e em formato de expectativa a futura Jovem Pan FM 91.1 de Barra do Garças. A estação é uma recém migrante AM-FM e a novidade foi relatada no Mapa da Atualização do tudoradio.com. A audiência da região de Rio do Sul, em Santa Catarina, também aguarda a chegada da rede paulista.

Com data de lançamento para o dia 4 de novembro, a Jovem Pan FM em Barra do Garças será apresentada à rede durante a abertura do programa Pânico, às 12h. A estreia fará com que o número de afiliadas da rede em Mato Grosso suba para três, estado que já conta com a Jovem Pan FM 93.3 de Cuiabá e Jovem Pan FM 102.9 de Poxoréo/Rondonópolis, esta que também foi originada por meio de um processo de Migração AM-FM e que optou por se filiar junto a marca paulista.

Além da futura estreia no Mato Grosso, está previsto para o próximo dia 28 o lançamento oficial da Jovem Pan FM 93.9 na região de Rio do Sul, em Santa Catarina. Assim como a de Barra do Garças, a afiliada também já segue no ar e em formato de expectativa para o início dos trabalhos junto à rede.

Fonte: TudoRádio

Band FM passa a contar com mais duas afiliadas. Rede estreia em Poços de Caldas (MG) e Avaré (SP)

A Rede Band FM, liderada pela Band FM 96.1 de São Paulo, passou a contar com mais duas afiliadas, sendo uma no interior de São Paulo e outra em Minas Gerais. Trata-se da Band FM 98.7 de Avaré, emissora que estava abrigando a programação da Transamérica Hits FM. A outra é a Band FM 90.3 de Poços de Caldas. As duas rádios iniciaram a segunda-feira (14) transmitindo a programação da rede. As mudanças foram registradas pelo Mapa da Atualização do tudoradio.com. Essa é a primeira vez que a Band FM transmite a partir de Avaré, apesar de a região já ser abrangida pela Band FM 99.9 de Ourinhos/Santa Cruz do Rio Pardo. A possibilidade de a Band FM iniciar suas transmissões em Avaré se deu com a mudança do projeto de rede da Transamérica Hits, que unificou a grade e está transmitindo uma programação voltada ao público jovem/adulto, partindo da Transamérica FM 100.1 de São Paulo. A 98.7 FM já recebeu outros projetos de rede após operar por vários anos como Panorama FM 98.7. Além da Band FM, a frequência já foi Nativa FM e, mais recentemente, Transamérica Hits. Com a chegada da marca, Avaré fica mais uma rede em seu dial, já que a cidade conta com a Rádio Mix FM 90.3 (primeira afiliada da rede) e a Jovem Pan FM 102.1 (segunda vez que passa pela cidade). Avaré ainda conta com as locais Paulista FM 99.5 e a Interativa FM 101.7. Em Poços de Caldas, a Band FM também está ocupando uma frequência que abrigava a Transamérica Hits. Recentemente, a emissora divulgou sua grade de programação local. O "Manhã Show" terá em seu conteúdo música, prêmios e entretenimento e será comandado pela dupla Paulo Marcelo e Luciana Abreu. Já o período vespertino será composto pelo "É D+" (14h às 15h), atração que será voltada ao público feminino, seguido das 15h às 17h pelo "Tarde da Band", com a participação da audiência e notícias ligadas ao mundo dos famosos. A radialista Amanda Negrini é quem comandará a grade local nas tardes da emissora. Fonte: TudoRádio

Presidente da Fenaert participa do 25º Congresso Paranaense de Radiodifusão

fenaertO presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert), Guliver Leão, esteve presente no 25º Congresso Paranaense de Radiodifusão, promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT/PR). O evento ocorreu entre os dias 18 e 20 de setembro, no Paraná Clube, em Curitiba.

O Congresso, que neste ano teve como tema “A Força da Tv e do Rádio Multiplataformas”, reuniu empresários, radiodifusores e executivos em discussões sobre o mercado publicitário, institucional e acadêmico a partir de temas pertinentes e atuais do setor da radiodifusão. Conforme o presidente da Fenaert, os participantes do evento tiveram acesso a tendências, métodos, pesquisas e estudos realizados no meio rádio, além de ferramentas de gestão para uma aplicabilidade imediata de desenvolvimento profissional de suas equipes de colaboradores, o que colabora para o avanço do segmento.

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