O Ministério das Comunicações  consolidou em duas portarias todas as normativas ministeriais. A partir de agora, todas as normas que regulamentam o processo de outorga e pós-outorga dos serviços de radiodifusão e ancilares poderão ser consultadas nestes documentos, o que auxiliará as entidades que prestam ou desejam prestar serviços de rádio e TV aberta.

A iniciativa pioneira é um importante passo para a discussão de um novo marco legal para o setor de radiodifusão. A ação é fruto de uma parceria entre a Universidade de Brasília (UNB) e o Ministério das Comunicações, que visa à modernização político-normativa da radiodifusão no Brasil.

Entre os objetivos da parceria destacam-se ações para identificar os temas passíveis de revisão normativa, com vistas à modernização; propor, à luz das melhores práticas, alterações normativas de índole constitucional, legal e infralegal; e compilar e consolidar a normatização setorial federal da radiodifusão, com base em teoria jurídica neoinstitucional. Durante mais de um ano de trabalho foram realizadas pesquisas de todo o ordenamento jurídico do setor, que é bastante antigo e fragmentado, para se chegar a um documento único que congrega todas as normas em vigor.

Fonte: Ministério das Comunicações

De acordo com o Ministério das Comunicações, as entidades que prestam serviço de radiodifusão terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar o licenciamento de suas estações. O novo prazo já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, alertou que  prazo para a obtenção do licenciamento das estações se encerrou em 31 de dezembro de 2022, "mas percebemos que seria necessário estabelecer uma data para dar oportunidade às entidades de regularizar a situação e não correr o risco da outorga ser extinta”, alertou.

Apesar da concessão deste novo prazo para regularização, o Ministério das Cominicações irá instaurar processo de apuração de infração contra as entidades que não tenham cumprido as obrigações até o prazo de 31 de dezembro do último ano. No entanto, durante o curso do processo de apuração de infração, a entidade pode dar andamento ao processo de licenciamento para regularizar a operação, sem que a outorga seja extinta.

É importante ressaltar que prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica. Essas empresas ainda podem solicitar o licenciamento da estação na tecnologia digital.

DIREITO DE USO - A portaria determina ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá expedir a cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) referentes às outorgas das entidades que não possuem autorização de uso de radiofrequência ou cuja data de validade esteja expirada. O prazo para emissão da cobrança é de 120 dias a contar da data da publicação da portaria.

Fonte: Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) promoveu, na segunda-feira (10), o evento Radiodifusor 360, em Brasília. Na ocasião, o ministro Juscelino Filho, anunciou uma série de medidas para apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país. As ações anunciadas fazem parte das entregas realizadas pelo Pasta nos 100 primeiros dias de governo.

“No setor de radiodifusão temos um volume muito alto de processos. Só conseguiremos mudar a nossa situação com muito empenho, mas com mudança de legislação e de regulamentação para termos uma mudança também na forma de atuar junto aos administrados”, disse o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Welisch. “

Ações realizadas pelo Ministério das Comunicações nos 100 primeiros dias de governo

CONSOLIDAÇÃO – Publicada portaria que consolida todas as normativas ministeriais. [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-9.012-de-5-de-abril-de-2023-475810384] A partir de agora, todas as normas que regulamentam o processo de outorga e pós-outorga dos serviços de radiodifusão e ancilares poderão ser consultadas em um único documento, o que auxiliará as entidades que prestam ou desejam prestar serviços de rádio e TV aberta.

LICENCIAMENTO - Entidades que prestam serviço de radiodifusão terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar o licenciamento de suas estações. O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica.

DIGITALIZA BRASIL – Foi lançado um edital para entidades interessadas em prestar o serviço de Retransmissão de TV Digital. O objetivo da ação é ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil. As emissoras podem manifestar interesse a partir da quarta-feira (12).

TV 3.0 - Publicado decreto que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, chamada de TV 3.0, e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação. A iniciativa propõe a criação de um Grupo de Trabalho responsável pelos estudos que apoiaram na regulamentação e implementação da tecnologia.

SISTEMAS - Já estão disponíveis dois novos sistemas na Plataforma Gov.br para entidades que queiram executar o serviço de retransmissão de TV Digital. No portal de serviços de radiodifusão, as organizações poderão solicitar, de forma on-line, a inclusão de novos canais de RTV Digital e poderão se manifestar sobre chamamentos públicos de expansão do serviço pelo país.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS – Foi prorrogado o prazo para que fundações e associações sem fins lucrativos participem de editais para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Entidades presentes em 216 municípios dos 23 estados brasileiros terão até o dia 13 de maio para se inscreverem no processo. A seleção beneficiará mais de 7,8 milhões de pessoas que vivem nas regiões.

ESPAÇO – Reinauguração do novo do Radiodifusor, na sede da Pasta, em Brasília. A unidade será responsável por atender, presencialmente, as demandas de emissoras de rádio e TV em todo o país. O objetivo é dar maior transparência em suas atividades e melhor relação com os radiodifusores, que poderão através do espaço, sanar dúvidas, bem como atender pedidos de vista e/ou cópia de documentos que tenham relação com os serviços de radiodifusão.

Fonte: ASCOM Ministério das Comunicações

De acordo com estudo realizado pelo da Kantar Ibope Mídia, o Brasil é o país com maior consumo de TV aberta da América Latina, com 4h54 minutos assistidos por dia e um share de audiência de 68% no ano passado. Os dados fazem parte do Inside Video 2023.

Segundo Adriana Favaro, diretora de desenvolvimento de negócios da companhia, os dados mostram que "a TV linear (aberta e paga) ainda é muito relevante, mesmo com as plataformas online ganhando cada vez mais espaço”.  As TVs conectadas, como smart TVs, ampliaram fortemente sua penetração nos lares, passando de 34%, em 2018, para 59%, em 2022.

Apesar do gradativo decréscimo do mercado de TV a cabo, de cerca de 9% em relação ao ano passado segundo a Anatel, o segmento segue relevante. Ainda de acordo com o estudo da Kantar Ibope, a televisão paga responde por 10% da audiência, na terceira posição, superada pelos vídeos online, que representam 21%. 

Fonte: Valor Economico

O Ministério das Comunicações publicou portaria que define o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Entre os indicados para compor a instância, estão representantes da Pasta e dos ministérios da Educação (MEC), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Planejamento e Orçamento. A presidência do Conselho ficará a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que terá como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.

SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

O Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.

O FUST é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.

Fonte: Ministério das Comunicações

Foi divulgada uma nova resolução do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que altera o direcionamento de aplicação dos recursos para esclarecer a prestação de contas a ser realizada pelas entidades beneficiadas ao agente financeiro.

Além disso, a resolução reforça a diferença da prestação de contas quanto ao requerimento do benefício fiscal constante do art 6º - A da Lei do Fust. O texto ressalta que o acompanhamento das ações dos recursos não reembolsáveis deverá ser realizado pelos agentes financeiros.

No total, o Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.

Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não reembolsável, que visem à expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Fonte:https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/janeiro/resolucao-traz-mudancas-para-utilizacao-dos-recursos-do-fust

Mais 78 municípios brasileiros já podem ativar a tecnologia 5G. Autorizado  desde o fim de janeiro pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), do qual o Ministério das Comunicações (MCom) é integrante, as prestadoras já podem solicitar o licenciamento e ativações de estações de 5G em determinadas localidades - próximas de capitais ou de cidades com mais de 500 mil habitantes.

A liberação beneficia dez estados:  São Paulo (45 municípios), Minas Gerais (10), Santa Catarina (5), Pará (4), Espírito Santo (4), Rio Grande do Sul (3), Paraná (2), Pernambuco (2), Rio de Janeiro (2) e Bahia (1).

Com isso, até o momento, cerca de 140 municípios já foram liberados para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G standalone e mais de sete mil antenas já foram licenciadas, o que significa que 38,5% da população brasileira - cerca de 82 milhões de pessoas - pode ser beneficiadas, de acordo com as ativações das prestadoras e com aparelhos compatíveis. Também foi aprovado um planejamento no qual 1.610 cidades devem ter a faixa liberada ainda neste primeiro semestre de 2023.

A limpeza da faixa de 3,5 GHz compreende dois processos: a migração da TVRO, que é a TV aberta com recepção do satélite, que as pessoas recebem nas suas casas usando a parabólica e a desocupação de antenas profissionais, um projeto que envolve operadoras de satélite que usam a mesma faixa de frequência de 3,5GHz.

As liberações seguem diretrizes do Edital do 5G e atende municípios que já começaram a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, com a instalação de kits receptores à população.

Porém, a liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades. De acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

Fonte: https://bityli.com/cl4fc e https://bityli.com/C671G

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou no dia 13 de fevereiro em Lisboa, Portugal, da abertura do 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão.

Promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o evento reuniu empresários de rádio e televisão, presidentes de entidades, representantes dos governos do Brasil e de Portugal e diversas personalidades do setor.

Entre as pautas do evento, foram debatidos o cenário de competição da indústria da mídia, as leis internacionais de regularização de serviços digitais e a responsabilização das plataformas pela divulgação de notícias falsas na Internet.

O ministro reiterou o compromisso de fortalecer o setor de radiodifusão. “Vamos trabalhar para difundir e manter a presença do rádio na vida dos brasileiros. Entre as ações, estamos implementando a migração de AM para FM, com incremento significativo na qualidade. Vamos também revisar e modernizar o marco legal do setor, regularizar milhares de estações e entidades e realizar novas seleções públicas”, citou.

Fonte: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/fevereiro/ministro-juscelino-filho-reforca-compromisso-com-o-fortalecimento-da-radiodifusao

Hoje, 13 de fevereiro, comemoramos o Dia Mundial do Rádio. Mas você sabe o motivo desta data ter sido escolhida? Foi no dia 13 de fevereiro de 1946 que as primeiras palavras foram transmitidas pela rádio da Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações sobre a Educação, Ciência e Cultura.

A data foi proclamada pela ONU apenas em 2011 e, desde então, questões como igualdade de gênero, juventude, esporte, diversidade e confiança já foram temas das edições da data, que envolvem centenas de estações de rádio de todo o mundo.

O rádio funciona como uma ferramenta de apoio ao debate e comunicação, na promoção cultural ou em casos de emergência social. É impossível falar do Rádio sem ressaltar seu imenso alcance territorial e como ele pode colaborar para a construção e fortalecimento da democracia, fornecendo informações seguras e confiáveis, mesmo em territórios conflagrados e com acesso restrito a informações.

Em 2023, a proposta é discutir o rádio e a paz: "Em calamidades, pandemias, conflitos armados e guerras, o rádio traz informações privilegiadas, de segurança, e acaba, por vezes, sendo o único meio de comunicação. Estamos falando de cenários sem luz elétrica, e o rádio consegue chegar por funcionar à pilha, por exemplo. O rádio salva vidas", explicou Adauto Cândido Soares, coordenador de Comunicação e Informação do Escritório da Unesco no Brasil.

De acordo com dados do Inside Radio 2022, da Kantar IBOPE Media - e apesar do uso massivo das redes sociais - o rádio segue sendo extremamente relevante para a comunicação, alcançando 83% da população brasileira. Ainda de acordo com a pesquisa:

* 56% dos entrevistados dizem que confiam no veículo para se manterem informados;

* 57% dos brasileiros acreditam que o meio é marcante como uma boa fonte de informação; 55% afirmam se emocionar através da música/esportes/religião, 38% enxergam o Rádio como um companheiro e 35% o veem como um parceiro para a diversão;

* Três a cada cinco ouvintes escutam rádio todos os dias, com cada um ouvindo, em média, 3h58 por dia;

* O perfil predominante entre os ouvintes é de indivíduos entre 30 e 49 anos (42%), das classes AB (44%) e C (41%);

* 82% dos ouvintes se lembram de ter ouvido propagandas no rádio e quase 40% já converteram o anúncio escutado em compras ou pesquisas;

* 6.677 anunciantes e 7.065 marcas investiram em rádio no 1º semestre de 2022, um aumento de 31% e 38%, respectivamente, em comparação a 2021.

Vida longa ao rádio e todas as suas inúmeras possibilidades e contribuições para a sociedade! 

Fontes: https://www.bandab.com.br/nacional/dia-mundial-do-radio-o-veiculo-de-comunicacao-e-ouvido-por-83-da-populacao-brasileira/ e https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/dia-mundial-do-radio-reforca-veiculo-como-pilar-para-paz-0

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) manifesta profundo pesar pelo falecimento da jornalista Glória Maria, na manhã desta quinta-feira, 2 de fevereiro, no Rio de Janeiro (RJ).

Glória Maria foi a primeira repórter negra na TV em nosso país e esteve à frente de importantes entrevistas e marcos da comunicação. Foi também a primeira repórter do Brasil a fazer um link ao vivo e também estava na primeira transmissão em HD da TV brasileira, no Fantástico, em 2007.

Glória foi uma referência de possibilidades e inspiração para muitas pessoas, quebrou paradigmas e pavimentou caminhos para uma geração. Viaja o mundo com o Brasil na bagagem e retornava com memoráveis histórias e reportagens.

Observadora, questionadora, crítica e perspicaz, sem perder a sensibilidade, Glória Maria deixa um legado imensurável no jornalismo e no coração dos brasileiros. Glória contou e fez história.

A FENAERT, neste momento de luto e tristeza, se une aos amigos, fãs e familiares, e se solidariza com a perda desta mulher potente e inspiradora.