Especialista fala sobre os impactos nas rotinas trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados para empresários de Rádio e TV

Como as empresas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos nas rotinas trabalhistas foi o tema principal do evento on-line promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) na tarde de terça-feira, 16. Com a presença da assessora jurídica da Fenaert, Patrícia Guimarães, o encontro virtual abordou todos os âmbitos da lei e o que as empresas devem fazer para se proteger contra futuras multas. Apesar da legislação ter sido publicada em agosto de 2018, com vigência em 2020, tais multas pelo descumprimento da lei passam a vigorar a partir de agosto deste ano.

De acordo com Patrícia, a lei foi inspirada na legislação de dados da União Europeia e é muito abrangente, pois afeta pessoas físicas, jurídicas ou empresas públicas e privadas que façam tratamento de dados pessoais, seja na forma online ou na forma offline. “O ideal é que se faça a adequação entre a finalidade, propósito e efetivamente o tratamento a qual a empresa dá ao dado coletado. Além do princípio da utilização mínima para realizar as ações que foram informadas ao titular do dado sobre a finalidade da coleta”, informa.

A especialista explica que tudo o que a empresa armazena é um dado pessoal a qual ela teve acesso, mas o tratamento deste dado é possível mediante algumas bases legais como o consentimento. “Não tenho dúvida de que logo irá iniciar a fiscalização de como as empresas vêm fazendo uso dos dados obtidos dos seus empregados. Por isso é importante que ela planeje esse controle de informação. É uma mudança de cultura trabalhosa, pois estamos hoje em um momento onde todo mundo expõe a sua vida pessoal, porém em relação ao controlador, a legislação assim exige essa rigidez”, argumenta Patrícia.  

Ao final do encontro, o presidente do SindiRádio, Roberto Cervo Melão, ressaltou a importância do evento para o momento e agradeceu pela troca de conhecimentos e pela presença virtual dos associados do SindiRádio, reforçando que se houver necessidade de aprofundar mais o assunto o sindicato estará à disposição.  

Fonte: SindiRádio

Portaria do Ministério das Comunicações flexibiliza aumento de potência e de área de cobertura de rádios FM

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 13, permite que as rádios FM de todo o país poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o Ministério das Comunicações (MCom). A medida atende demanda das emissoras, que só podiam solicitar a mudança no prazo de dois anos e de forma gradual.

Segundo o MCom, com a medida as rádios poderão ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado. Com as novas regras, para realizar o pedido ao MCom, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas.

O secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, destaca que a portaria vai expandir o setor no Brasil. "A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios", pontua.

Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que as novas regras vão aquecer o setor de rádio. "Estamos trabalhando para desburocratizar o setor de radiodifusão e ofertar mais conteúdo à população. Essa portaria é uma entrega muito importante para as rádios de todo o país, pois possibilita o aumento de potência de forma muito mais eficiente", ressalta.

"Saltando" níveis

Outra mudança importante que a nova portaria oferece para as rádios é a possibilidade de "saltar níveis". Hoje, as emissoras são divididas nas seguintes escalas, do menor nível para o maior: C, B2, B1, A4, A3, A2, A1, E3, E2 e E1. A alteração de uma classe para outra, anteriormente, só podia ser feita a cada dois anos. Na melhor das hipóteses, a emissora levava entre 7 e 8 anos para atingir a classe E1, nível máximo do sistema de radiodifusão.

Com a nova portaria, uma rádio que esteja na classe C, por exemplo, poderá saltar diretamente para a E1, desde que seja tecnicamente viável e mediante autorização do MCom, além de efetuados os pagamentos referentes às alterações solicitadas.

Fonte: Tela Viva

Google vai pagar globalmente por notícias, "o mais rápido que conseguirmos"

O Google vai pagar para que notícias selecionadas de sites jornalísticos apareçam no Destaque (News Showcase, em inglês) do app Google Notícias. "Globalmente, e o mais rápido que conseguirmos", anunciou Richard Gingras, vice-presidente de notícias de empresa, em entrevista para poucos jornalistas da América do Sul, incluindo Tilt, o canal sobre tecnologia do UOL. Segundo Gingras, o plano já está em andamento, com equipes montadas pelo mundo. Esta curadoria de notícias já vale para Austrália, Brasil, Alemanha e França.

É uma guinada importante na postura da gigante das buscas. Quando a Austrália avançava para aprovar a lei que obriga as plataformas de tecnologia a remunerarem os veículos de mídia, o Google ameaçou deixar o país e passou a exibir banners dizendo que os serviços grátis de busca estava "em risco" e os dados das pessoas seriam compartilhados com as produtoras de conteúdo —o ACCC (Australian Competition and Consumer Commission), espécie de Cade local, respondeu que isso era desinformação.

Na época, a empresa alegava que já existia "uma troca substancial de valores nos dois sentidos" e a mídia obtinha muito mais benefícios do que gerava.

No Brasil, a postura não era diferente. Quando entidades do setor de comunicação pressionaram pela remuneração, o Google reagiu dizendo que isso seria "prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação". E mais uma vez disse que os sites jornalísticos já tinham um "volume sem precedentes de leitores" que podiam ser monetizados por meio de anúncios.

Meses depois, quando o parlamento australiano estava prestar a votar a nova lei, a empresa subitamente voltou atrás e correu para fechar contratos com os principais meios de comunicação australianos.

Agora, decidiu estender a prática mundo afora. Para se ter uma ideia, Google e Facebook abocanham, sozinhos, de 60% a 80% de toda a verba de publicidade online brasileira, segundo estimativa da ANJ (Associação Nacional de Jornais). "Somos uma empresa de anúncios, e os publishers [empresas de conteúdo] recebem a maior porcentagem. Não ganhamos dinheiro se vocês não ganharem", explicou Gingras. (Aqui, ele se refere ao AdSense, ferramenta do Google para produtores de conteúdo digital exibirem anúncios em suas páginas. Funciona mais ou menos como se você tivesse um terreno e alugasse um espaço dele para colocarem um outdoor. Nesse caso, 70% do valor fica com o publisher e o restante, com o Google.

Há dez anos no Google, o executivo foi o responsável por produtos como o Google News Initiative (que desenvolve soluções para sites jornalísticos), o AMP (ferramenta que faz páginas web abrirem mais rápido em celulares) e o Assine com o Google (sistema que permite leitores assinarem sites em poucos cliques). Na entrevista a seguir, ele explica como enxerga essa relação entre a "banca virtual" que o Google acredita ser e os fornecedores de conteúdo.

Como o Google vê o cenário atual do jornalismo online?

Richard Gingras: Uma resposta geral seria: jornalismo é importante para a nossa sociedade. Mas, a relevância e o valor da busca [no Google] dependem de conteúdos ricos, como vídeos do YouTube sobre como consertar seu ralo ou a receita de um novo coquetel. É importante ter um ecossistema diverso, e continuaremos a fazer esforços para que a internet se mantenha assim. Somos uma empresa de anúncios, e os publishers recebem a maior porcentagem. Não ganhamos dinheiro se vocês não ganharem. Então, é muito importante ajudarmos os sites jornalísticos a terem sucesso.

E qual o papel do Google nisso?

Richard Gingras: Vejo o Google como a maior banca de notícias do mundo. E o mais importante: os publishers não precisam pagar para estar nela. Por mês, redirecionamos 24 bilhões de visitas para organizações de mídia. No jornalismo impresso, as bancas e outras formas de marketing representavam um terço dos gastos [as publicações podem pagar, por exemplo, para estar em local de destaque].

Mas o Google é acusado de criar um cenário de concorrência desleal na publicidade online, um dos maiores faturamentos dos veículos de mídia...

Richard Gingras: Publishers promovem essa ideia, mas se você olhar para os detalhes econômicos, verá que não é verdade. Os classificados e anúncios de lojas de departamento [modelos de anúncios comuns em jornais de papel] desapareceram com o mercado online. Não é culpa do Google. Um dos nossos elementos de sucesso é anunciar pequenos negócios, que não conseguiam pagar para estar em um jornal.

Então, creio que há uma distorção sobre a "quebra" deste mercado. Acreditamos que nossos consumidores confiam em nós e nos respeitam, e continuaremos a trabalhar com os publishers e com governos para assegurar que tenhamos relacionamentos construtivos.

O que mudou para que o Google anunciasse que vai pagar por notícias?

Richard Gingras: Buscas por notícias representam menos de 2% de nosso volume de pesquisas. As pessoas vêm para o Google porque procuram uma geladeira nova. Obviamente que é aí que você vê propagandas e nos faz ganhar dinheiro. Nisso, os publishers representam uma porcentagem baixa de receita. Na Austrália e na França, por exemplo, dá menos de US$ 10 milhões (cerca de R$ 57 milhões) por ano em cada país.

O hard news [notícias do dia a dia] não é o mais atrativo para vender anúncios. O que os anunciantes buscam é relevância contextual, que leva alguém a comprar um produto. Então, estamos investindo mais do que ganhamos. Não digo isso como uma reclamação, pois é de grande importância para nós que tenhamos um ecossistema saudável. Este investimento é bom para os nossos negócios, e é muito melhor para uma sociedade aberta.

Como o Google decide quem entra no Destaques?

Richard Gingras: Para termos um ecossistema diverso, não vamos ficar só nos grandes grupos ou na mídia tradicional. Também é sobre os pequenos e sobre veículos totalmente digitais. O critério é muito direto: o veículo deve produzir conteúdo noticioso diário. Aí estruturamos o pagamento baseado na audiência da publicação.

Então, não é nenhuma surpresa que um site com milhões de leitores vai receber uma mensalidade maior que um com dezenas de milhares. Isso não quer dizer que os menores sejam menos importantes, só significa que lidam com uma fatia menor.

E quais os esforços para corrigir os seus algoritmos que destacam ou remuneram sites de fake news? 

Richard Gingras: Investimos muitos recursos e esforços para isso. Gastamos muito tempo para evoluir nossos algoritmos, particularmente os de busca, para assegurar que não estamos destacando fake news.

A busca do Google, por definição, deveria permitir que você busque qualquer assunto que seja legal em seu domínio. Então, dependendo da sua pesquisa, é possível achar conteúdos ruins. Nos EUA, se quiser buscar por "supremacia branca", você com certeza vai achar resultados —acho que todo jornalista quer saber o que acontece nos cantos "obscuros" da web. Mas, tem uma grande diferença entre achar esta informação e torná-la visível.

O ranking é feito com base em autoridade e relevância. No geral, fazemos um bom trabalho, mas isso requer estar sempre vigilante para responder a novos riscos. E sempre há um novo vetor. Acredito que a melhor solução é superar informação ruim com informação boa. Vamos apoiar a evolução do ecossistema que temos, que é sustentável, independente e pratica um jornalismo de qualidade.

Qual o desafio do Google para rebater fake news citadas por autoridades, como presidentes?

Richard Gingras: Percebemos ao redor do mundo que desinformação não vem só dos "cantos obscuros da web", feita por gente mal-intencionada que quer ganhar dinheiro com publicidade AdSense. Temos desinformação vindo de grandes veículos de mídia e de líderes políticos. Este é um problema grande na nossa sociedade.

Nos EUA, quando tiramos do ar o canal "Infowars" do YouTube, a resposta foi uma ameaça de investigação pelo Departamento de Justiça. Então, são desafios políticos complexos, que temos ao redor do mundo. Fazemos nossa parte, mas temos que reconhecer que este é um problema muito maior.

 

Fonte: Tilt Uol

 

 

 

Radiodifusão via banda Ku não precisa de regulamentação, dizem Anatel e ministério

Um dos aspectos importantes questionados pelo Tribunal de Contas da União durante evento fechado realizado nos últimos dias 8 e 9 sobre o edital de 5G foi o processo de migração dos usuários dos serviços de TV aberta via satélite (TVRO) para a banda Ku, com os kits subsidiados pelos vencedores da faixa de 3,5 GHz do leilão. Os técnicos do TCU levantaram aos participantes preocupações com relação à necessidade de uma regulamentação dos serviços, abrangência da política e custos. Artur Coimbra, secretário especial do Ministério das Comunicações para assuntos de 5G, respondeu que o ministério não vê necessidade desta regulamentação. ele admitiu que estas transmissões de TV para parabólicas de banda C não são regulamentadas, mas formalmente o ministério entende esta atividade como serviço de telecomunicações, já que as transmissões se destinavam ao link entre emissoras de TV. Segundo apurou este noticiário, o Ministério das Comunicações vê sua atuação limitada na regulamentação deste terreno. 

A Anatel também não vê razão para uma regulação desse mercado, ainda que enxergue que, no longo prazo, isso poderia ser feito, mas não seria um pré-requisito para a migração colocada no edital de 5G. Conforme ouvintes da reunião, o conselheiro Moisés Moreira disse que a agência está confortável com a política de migração estabelecida dada a relevância do serviço para a população, já que o serviço chegaria hoje a 50 milhões de pessoas, segundo dito por Moisés Moreira na audiência.

O TCU também questionou se não haveria sobreposição entre os beneficiários das política de digitalização da faixa de 700 MHz e as pessoas que receberão os kits de banda Ku (previstas para serem distribuídas a todos os domicílios que tenham uma parabólica de banda C e uma pessoa residente cadastrada no Cadastro Único). Mas não houve resposta a esse item, segundo relatos ouvidos por Teletime. Sobre este ponto, a justificativa do conselho da Anatel para incluir todos os domicílios é que a recepção de TV por banda C tem natureza diferente das transmissões terrestres, já que há maior oferta de canais e mesmo nas áreas cobertas por TV aberta digital há áreas de sombra em que a banda C se faz necessária).

Custo da política

Outra questão polêmica levantada no evento em relação à migração para a banda Ku foi  o custo desta política. Marcos Ferrari, presidente da Conexis, chegou a se manifestar de maneira inconformada ao lembrar que o custo de R$ 2,8 bilhões é muito superior ao custo de cerca de R$ 400 milhões estimado para a opção pela mitigação com filtros. Segundo ele, não há justificativa econômica pela opção pela compra de filtros, ouviu este noticiário. A Conexis voltou a defender um modelo híbrido junto ao TCU, modelo já refutado pela Anatel. O Ministério das Comunicações voltou a defender que a política se baseia em critérios técnicos e econômicos.

As operadoras de telecomunicações também temem que o modelo adotado no edital leve a um atraso do 5G. Para a Conexis, que representa as grandes operadoras, é muito improvável que a EAF (Entidade Administradora da Faixa) consiga fazer a troca de todas as antenas de banda C por kits de banda Ku a tempo de que o 5G seja ativado em julho do ano que vem, como está definido no edital.

Fonte: Tela Viva

Gigantes de tecnologia pagam menos imposto que outras empresas de mesmo porte

Gigantes que atuam no setor de Tecnologia no Brasil chegam a pagar entre 25% e 50% menos impostos sobre o lucro líquido do que empresas de grande porte de outros segmentos da economia. Os dados da Receita Federal foram fornecidos ao deputado João Maia (PL-RN), autor do projeto de Cide-Digital, que propõe uma tributação progressiva, de 1% a 5% sobre o faturamento bruto, válida para empresas de escala global. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento, empresas internacionais de tecnologia com receita bruta superior a R$ 100 milhões pagaram entre 8 e 11% de imposto. No caso de empresas de outros setores, o recolhimento de tributos ultrapassou 19%.

 Quanto maior o rendimento das companhias envolvidas no comparativo, maior a diferença na tributação. Onze empresas de tecnologia que faturam acima de R$ 3 bilhões por ano foram taxadas em 4,44%. Já grupos financeiros com faturamento semelhante, mas que se dedicam a outros mercados, chegaram a pagar imposto de até 19,15% sobre os lucros – uma diferença de 76%.

Recentemente, o Brasil assinou comunicado do G24, grupo influente de emergentes no Banco Mundial e FMI, defendendo acordo tributário global.

 

Fonte: Abert

Comissão de Educação da Câmara aprova regras de publicidade e programas locais em retransmissoras de TV

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, permissão para que emissoras de TV que retransmitem a programação de emissoras geradoras possam também veicular conteúdo local de programação e publicidade. A proposta é objeto do Projeto de Lei 5533/13, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e propõe alteração no Código Brasileiro de Telecomunicações. O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, a Lei 13.649/18 e o Decreto 5.371/05 já permitem a inserção de programação e publicidade locais por retransmissoras que atuam, respectivamente, na área da Amazônia Legal e em regiões de fronteira de desenvolvimento do País, assim definidas pelo Ministério das Comunicações. Na prática, o projeto estende essa possibilidade a todas as retransmissoras de TV do Brasil.

Relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação do projeto. "A proposta tem como consequência a transformação das atuais cerca de 10 mil retransmissoras de TV em geradoras de conteúdo local com grande potencial educacional, o que se configura um caminho promissor para valorizar a cultura local, além de democratizar a comunicação", disse.

As regras

O texto aprovado estabelece, no entanto, que, a inserção de programação local não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora. Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

Já as inserções de publicidade só poderão ocorrer em emissoras comerciais e terão duração máxima igual e coincidente com os espaços de tempo de publicidade da estação geradora cedente dos sinais.

 

Fonte: Tela Viva

 

Ministério das Comunicações publica Portaria com calendário de flexibilização ou dispensa da A Voz do Brasil

A Secretaria de Radiodifusão (SERAD) do Ministério das Comunicações (MCom) publicou na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 2.350 que estabelece o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa "A Voz do Brasil". O documento elenca cinco eventos nacionais, estaduais e municipais em que o programa poderá ter sua retransmissão flexibilizada ou até mesmo dispensada. 

Assinada pelo secretário do SERAD, Maximiliano Martinhão, a Portaria traz no calendário a possibilidade de as rádios locais que desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa "A Voz do Brasil". Vale ressaltar que a dispensa é válida somente no dia do aniversário, sendo a emissora da própria cidade.

Há também a situação em que as emissoras que desejarem transmitir jogos da seleção brasileira de futebol, ou jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sulamericano ou internacionais, ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão do programa "A Voz do Brasil" flexibilizado para além dos horários originalmente previstos. Para isso a transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e às 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até às 23h do mesmo dia.

Além disso, para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as 23h30 do mesmo dia.

Dispensa da transmissão da A Voz do Brasil

A retransmissão do programa "A Voz do Brasil" poderá ser dispensada caso o jogo que a emissora estiver transmitindo vá para a prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão. Além disso, em caso de situação de força maior durante o jogo que impeça seu término até os horários limites fixados, conforme disposto na Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 2020.

Fora as situações acima, as rádios não poderão deixar de retransmitir o programa "A Voz do Brasil" sem autorização expressa do Ministério das Comunicações ou fora das datas de dispensa estabelecidas no calendário. As emissoras continuam obrigadas a retransmitir, diariamente, às 19h do fuso horário local, exceto aos sábados, domingos e feriados, a inserção informativa sobre o horário alternativo de retransmissão do programa "A Voz do Brasil", conforme é feito atualmente.

 

Fonte: TudoRádio

Pesquisa indica que mercado ainda não sabe medir resultados do marketing de influência

Uma pesquisa realizada pela consultoria Youpix em parceria com a empresa de pesquisa AlgoritmCOM apontou que a maioria dos líderes das empresas consultadas consideram o marketing de Influência como o eixo das estratégias de comunicação, especialmente no cenário de distanciamento imposto pela pandemia da Covid-19 . A previsão é que o investimento em ações com influencers aumente 71% neste ano em relação a 2020.

A terceira edição da pesquisa ROI e Influência 2021 mostrou que 71% dos líderes das 94 empresas consultadas consideram o marketing de Influência como o eixo das estratégias de comunicação, especialmente no cenário de distanciamento imposto pela pandemia da Covid-19 (83%). Segundo o levantamento, apesar de reconhecer a relevância das ações, o mercado ainda não aprendeu a avaliar os resultados e não há consenso sobre o melhor modelo a ser seguido devido às especificidades de cada área.

A pesquisa revela que 40,6% das marcas não estabelece e nem cobra resultados. "Isso deve ser feito antes da ação, no momento do planejamento. Se não sabemos onde queremos chegar e como vamos medir, nossa atuação se torna tática e não conseguiremos mensurar nada além de alcance e engajamento de posts", adverte Bia Granja, sócia e consultora de influência da Youpix. Os motivos que impedem as marcas de investirem mais em influência são a dificuldade de quantificar resultados e provar a efetividade do influenciador, a dificuldade de encontrar o influenciador certo para a marca, o elevado custo e a carência de profissionalização.

Apesar dos índices, a alta média das verbas foi de 68%, entre R$ 300 mil e R$ 1,5 milhão de 2019 para 2021. Contratação direta de influenciadores (80%); conteúdo, produção e edição (79%); tecnologia e ferramentas (65%), estão entre os itens mais citados. "As marcas não têm mais dúvidas de que o trabalho com influenciadores é essencial dentro do mix de disciplinas de marketing. Isso também se refletiu no budget das marcas: as quantidades de empresas investindo mais de R$5 milhões por ano dobrou", esclarece Bia.

Com informações da Propmark

Pesquisas confirmam preferência do brasileiro pela TV aberta

No quesito informação confiável para combater a COVID-19, a televisão aberta é o meio de comunicação favorito da população brasileira. Prova dessa preferência são pesquisas recentes que apontam a importância da TV para informar, entreter e fazer companhia ao brasileiro.

Nesta semana, um estudo realizado pelo Febraban/Ipespe com mais de três mil pessoas em todas as regiões do país apontou que para 82% dos entrevistados a TV é o meio mais utilizado para se informar sobre a vacinação contra o novo coronavírus.

Para o presidente do Conselho Científico do Ipespe, Antônio Lavareda, a pandemia global levou as pessoas a buscarem por informação confiável. "Nesse processo em que a necessidade de discernir as news das fake news nunca foi tão imperiosa, a televisão desponta como a plataforma amplamente prevalecente, capaz de transmitir informações regulares com selo de credibilidade para a população", acredita.

Recentemente, a Kantar IBOPE Media divulgou a pesquisa Inside Video, que confirma a liderança da telinha. De acordo com o levantamento, o tempo dedicado à televisão cresceu no último ano no país: chegou a 7h09 por dia, 39 minutos a mais que o registrado no ano anterior. Dentre os favoritos da programação, foram citados programas jornalísticos, reality shows e novelas.

O conteúdo da TV aberta serve como referência até mesmo para novas plataformas, como as redes sociais. A Kantar apontou ainda que de um total de 363 milhões de postagens no Twitter sobre produções audiovisuais, 335 milhões faziam menção a programas veiculados por canais gratuitos. “Nunca consumimos tanto vídeo como no ano que passou”, ressaltou a CEO da Kantar, Melissa Vogel.

 

Fonte: Abert

Publicado decreto que prorroga o prazo para migração das emissoras AM para o FM

Foi publicado no D.O.U. desta quinta-feira, 1, o decreto 10.664, de 31 de março de 2021, que altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia de covid-19.

As novas regras trazidas pelo decreto são:

  1. Reabre a possibilidade de requerer adaptação de outorga (migração) para as emissoras que ainda não tenham solicitado, a qualquer tempo, pois não foi estabelecido limite de prazo para tal.
  2. A possibilidade de desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo MCom.
  3. Reabertura do prazo para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional, com prazo de 31 de dezembro de 2023. O reenquadramento será automático para todas as emissoras que não realizaram o pedido até o prazo limite.
  4. Regulamenta a possibilidade de adaptação de outorga para classe inferior àquela prevista no Decreto 8.139/2013, em casos em que não haja viabilidade técnica para a classe correspondente, condicionada à concordância do radiodifusor.
  5. Prorrogação da vigência do Decreto nº 10.312, até 4 de abril de 2022, possibilitando às emissoras de radiodifusão comerciais e educativas o uso do recurso de multiprogramação para a transmissão de atividades de educação, cidadania, saúde, ciência e tecnologia.

Para visualizar o decreto na íntegra, clique aqui.

Fonte: Gov.br

Assine nossa Newsletter