Educação e jornalismo são antídotos contra fake news

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e à violência contra os profissionais da comunicação, apontaram representantes de associações de jornalistas no Brasil

A desinformação e o grande volume de notícias falsas disseminados principalmente nas redes sociais atentam contra a liberdade de expressão, avaliaram os debatedores de audiência pública promovida no último mês pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para enfrentar o problema, eles apostam em “alfabetização midiática” e em jornalismo profissional de qualidade.

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e à violência contra os profissionais da comunicação, apontaram representantes de associações de jornalistas no Brasil.

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, é preciso diferenciar jornalismo profissional de outras fontes de informação. “Por ser atividade humana, é natural que o jornalismo profissional cometa erros, mas tem CNPJ e endereço para assumir essa responsabilidade, com todas as decorrências jurídicas e mais a garantia do direito de resposta”, destacou.

“Por ser atividade humana, é natural que o jornalismo profissional cometa erros”

Ainda na opinião dele, a sociedade sabe onde buscar a notícia com credibilidade, mesmo assim, compartilha a informação falsa e, muitas vezes, crê nela. É o exemplo do desincentivo à vacinação, com impactos negativos para a saúde pública.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Angela Brandão, ressaltou a importância da transparência na comunicação pública. Ela apontou os veículos da Casa como fontes seguras de informação sobre a atividade legislativa, a exemplo do portal Senado Notícias, da Agência Senado, que vem batendo seguidos recordes no número de acessos. Angela destacou ainda o trabalho de cobertura da Rádio e da TV Senado para todo o país e a campanha contra as fake news promovida pela secretaria nos veículos e nas redes sociais.

“Nossos jornalistas abraçaram essa campanha. Parte do crescimento do nosso portal de notícias e das nossas redes sociais tem a ver com o anseio da sociedade de buscar a informação em que ela possa confiar. Nossa missão é investir nisso para nos transformarmos nesse contraponto fiel, nesse discurso de combate à desinformação”, afirmou Angela Brandão.

Ataques

Coordenador do projeto de proteção e segurança da ONG Artigo 19, Thiago Firbida ressaltou que o Brasil já está entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo. Entre esses profissionais, um dos alvos são aqueles que fazem checagem de informação. Outros sofrem ataques por mera discordância em relação ao conteúdo de alguma notícia, inclusive por parte de autoridades públicas que deslegitimam o trabalho do jornalista.

Enfrentar o volume e as consequências das fake news é ainda mais complicado por se tratar de um sistema amplo de “desinformação, ocultação e minimização de sua importância”, como avaliou Emmanuel Colombié,representante dos Repórteres sem Fronteiras.

“Propostas simplistas são algo ineficaz e perigoso para combater fake news”

Esse sistema, ressaltou Colombié, envolve pessoas com conhecimento técnico sobre o funcionamento de plataformas (como Google, Twitter, Facebook e WhatsApp) para promover artificialmente a desinformação. Trata-se de comentadores pagos, exércitos de trolls (usuários que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas que controlam centenas de contas com perfil em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informações.

“Propostas simplistas são algo ineficaz e perigoso para combater fake news. O que temos visto é pretexto de combate à proliferação de notícias falsas sendo utilizado como instrumento de propaganda por governos de tendência autoritária contra jornalistas, vozes dissidentes. A conhecida retórica de Donald Trump é um claro exemplo”, alertou Colombié.

Plataformas

A estratégia de intoxicar o debate público com discursos de ódio, a criação de nichos ideológicos e o linchamento virtual também foram mencionados por Antonio Paulo dos Santos, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Para ele, os projetos de lei são exagerados ao criminalizar todos: quem produz e quem reproduz os conteúdos.

O jornalista lembrou que os instrumentos usados pelas plataformas para combater as fake news — denúncia, remoção de conteúdo e responsabilização — já fazem parte de um processo de autorregulação. No entanto, informou ele, 90% dos casos são arquivados por falta de provas. “O grande caminho precisa ser por meio da educação nos veículos de comunicação. Alfabetização midiática. Esclarecer e informar, usar a criatividade, apostar nesse aspecto da juventude, que mais usa a internet hoje”, defendeu.

Representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Marina Pita questionou o modelo de acesso à internet, no qual, para ler notícias confiáveis, é preciso pagar a assinatura de um jornal, mas para usar o WhatsApp com fake news, não se paga nada.

Jornalismo

 

A concorrência com os robôs, responsáveis já por metade da desinformação disseminada nas redes, de acordo com os debatedores, também passa pela necessidade de fazer o dever de casa. Uma autocrítica dos veículos tradicionais de comunicação sobre a produção jornalística foi sugerida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamim, para quem o conceito de liberdade de expressão mudou com a internet.

“Não há sociedade moderna efetivamente democrática sem a democratização dos meios de comunicação eletrônica. Acho que esse debate é permanente. E é muito bom que, a partir das fake news, a gente possa também falar da comunicação social em geral”, disse Cid Benjamin.

Representante da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Lincoln Macário avaliou que a mídia deve vigiar o seu papel por meio de instrumentos como conselhos de comunicação social, mapeamento do fluxo artificial de informação e regulamentação.

Legislação

 

O combate à desinformação é um desafio para os legisladores. Nesta semana, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais nos meios digitais um direito fundamental. Proposições como o PLC 79/2016, a chamada Lei das Teles, que pode ampliar o acesso à internet no país, é um dos temas que aguardam a análise dos senadores. No Congresso Nacional, também foi aprovada nesta semana a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fake news.

Na audiência de ontem, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Jean Paul Prates (PT-RN) repercutiram as notícias relacionadas aos vazamentos de conversas da Operação da Lava Jato como exemplo recente de tentativa de desqualificar o trabalho do jornalista Glenn Greenwald. Ele é o responsável pelo site The Intercept Brasil, que publicou diálogos que teriam sido mantidos entre o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e membros do Ministério Público.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, leu uma carta da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que defendeu o direito de liberdade de expressão dos profissionais do jornalismo e o apoio ao sigilo da fonte na divulgação de áudios.

Fonte: Comunique-se.com

"Cabe ao jornalista trazer outros olhares, ultrapassando o lugar comum sobre a narrativa", diz chefe-de reportagem do Estadão

As mudanças de lideranças no governo, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e nas configurações das casas legislativas federais são fatores determinantes na definição dos rumos do Brasil a partir de agora. Essa movimentação se reflete também na pauta dos jornais de todo o país. O Portal IMPRENSA conversou com vários jornalistas para verificar quais temas eles acreditam que serão destaque no noticiário nacional deste ano. 

A reportagem entrevistou Fátima Sudário, editora-coordenadora do Núcleo de Investigação do jornal O Povo, de Fortaleza, Marcelo Rech, vice-presidente editorial do Grupo RBS, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e vice-presidente Fórum Mundial de Editores, Murilo Garavello, diretor de conteúdo do portal UOL, Renato Onofre, chefe de reportagem de política do jornal O Estado de S. Paulo, e Thiago Prado, editor-adjunto de política do jornal O Globo para conhecer suas opiniões. Hoje, publica a segunda das cinco entrevistas sobre o assunto.

Os entrevistados responderam às mesmas quatro perguntas falando também sobre o impacto que mudanças referentes à Lei de Acesso à Informação (LAI) podem ter no trabalho dos jornalistas e sobre os desafios do bom jornalismo em uma sociedade na qual a propagação de informações também pode ser usada como arma para a desinformação. 

"Cabe ao jornalista trazer a análise, aprofundar a informação, trazer outros olhares sobre o acontecimento, ultrapassando o lugar comum sobre a narrativa do que aconteceu", diz Renato Onofre, o entrevistado de hoje.  

Que tipo de pauta deverá ter destaque no noticiário em 2019? Questões sobre demarcação de terras indígenas, Amazônia, agrotóxicos e questões de gêneros, segurança etc vão ganhar destaque neste governo? Por quê?

Há dois pontos importantes para se observar no novo governo e no novo Congresso. Uma pauta inevitável são as reformas, porque ela está imposta pela agenda econômica e estava em alta desde o governo anterior. Mas há um segundo ponto que são as questões morais e de segurança pública de maneira geral. Diferentemente de outras gestões, esse Congresso tem um perfil, desenhado ainda na campanha eleitoral, indicando que vai tratar esse tema de maneira diferente de como já foi tratado. Essa é uma agenda que pode impactar diretamente a vida das pessoas e como elas fazem suas discussões. Extrapolando um pouco, podem entrar nessa pauta questões de meio-ambiente de maneira geral, que não estão diretamente ligadas à segurança e às questões morais, mas fazem parte desse grupo que apoia de forma direta mudanças mais radicais em relação a isso.  

 

Que tipo de influência tem a mudança de governo nesse sentido?  

Não digo que há uma influência, mas uma mudança de agenda. Depois de um período longo de social-democracia - e o governo do PT tem um pouco da social-democracia com a busca pelo estado de bem-estar social -, entra um governo calcado em dois pilares muito fortes: a discussão da moral e dos costumes, do campo conservador, e a questão da economia liberal. Pela primeira vez, temos uma equipe econômica que faz a defesa do liberalismo quase na sua essência. Tínhamos discussões de aspectos liberais no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), mas não era tanto.

 

Acredita que ficará mais difícil do que antes fazer jornalismo investigativo? Por quê? 

Nenhum governo quer expor seus dados, é cíclico. Cansamos de ver isso desde a redemocratização. Ainda não dá para saber, de fato, se vai ser mais difícil ou não. Estamos colhendo pequenas impressões. É preocupante qualquer tipo de alteração na LAI, qualquer restrição à publicidade da coisa pública é ruim, mas a gente não consegue ainda dimensionar qual será esse impacto na nossa vida. Estamos tentando descobrir isso através de novos pedidos. Mas ao mesmo tempo, a gente vê um potencial de apuração que parece renovado. Acho que há uma busca. As pessoas precisam começar a contar histórias que não estão nas redes, na internet, nos seus ambientes de discussões. É uma renovação no sentido que o jornalismo investigativo sai de onde ficou aprisionado no ciclo Lava-jato - com informação vinda de documentos e afins, quase oficial. Vamos ver o potencial do jornalista estar novamente em campo, buscando informação, retrabalhando as fontes... Eu vejo mais potencial do que coisas negativas. São desafios que o jornalismo está se impondo. 

Em um cenário no qual as mídias digitais ganham cada vez mais destaque no processo informacional, quais deverão ser os principais desafios para o jornalismo de qualidade no país?

Fazer o que a gente faz: informar bem e de maneira precisa. As redes sociais e todo esse ambiente são um desafio porque todos têm acesso à mesma informação. O fato por si só está quase disponível para todo mundo, praticamente em tempo real. Cabe ao jornalista trazer a análise, aprofundar a informação, trazer outros olhares sobre o acontecimento, ultrapassando o lugar comum sobre a narrativa do que aconteceu. A gente precisa trazer olhares diferentes, pegar um caso como Brumadinho, mostrar o que faltou, preencher os brancos da informação de maneira clara e com material mais analítico. Isso vai fazer o jornalismo sobreviver e se reinventar nesse ambiente digital.


OBS: Efeito das mudanças relacionadas à LAI, decreto publicado nesta quarta-feira (6) e assinado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro, deu ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o poder de classificar informações com grau "ultrassecreto". Outros funcionários da Agência receberam autorização para atribuir classificação  "secreta" a informações.

 

As outras entrevistas da série:

Thiago Prado - editor-adjunto de política do jornal O Globo

Murilo Garavello - diretor de conteúdo do UOL

Fátima Sudário - editora-coordenadora do Núcleo de Investigação do jornal O Povo

Marcelo Rech - vice-presidente editorial do Grupo RBS, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e vice-presidente do Fórum Mundial de Editores (da sigla em inglês WEF)

Fonte: Portalimprensa.com

Mood FM completa primeiro ano operando no Rio de Janeiro e abre as portas para os ouvintes Rio de Janeiro – Ação Mood de Portas Abertas será realizada nesta terça-feira (13)

A Mood FM 104.5 do Rio de Janeiro está completando seu primeiro ano operando na capital fluminense. Como forma de comemorar a data, a emissora vai receber ouvintes que queiram conhecer as instalações da rádio e a execução da programação da emissora que tem sua programação voltada ao formato pop/jovem.

Ouvintes, artistas, clientes e amigos devem estão sendo convidados pela emissora para conhecerem o estúdio e a estrutura da rádio, que fica localizada no Rio Beach Club do Rio de Janeiro. Segundo as informações da rádio, os visitantes ainda poderão tomar uma cerveja com toda equipe, além de pegar uma piscina ou jogar uma partida de futmesa e futvolei no quintal da Mood FM.

A Mood FM também lançou essa semana seu canal no YouTube com conteúdo musical exclusivo, com apresentações ao vivo no estúdio em projetos e eventos da rádio. Ainda no meio digital, em setembro será lançado seu aplicativo mobile nas plataformas Android e IOS.

As ações de marketing contam com conteúdo comemorativo no dial e em redes sociais e a ação promocional “Buzinaço” pelas principais ruas do Rio do Janeiro. A comemoração se estende até o meio de setembro, quando será realizada a tão esperada “Festa da Mood”, uma noite fechada para o mercado publicitário e artístico com show do Jota Quest.

Fonte: Tudoradio.com

Com ‘SP no Ar’ e ‘Bora SP’, Record TV e Band passam a concorrer diretamente com a Globo e sem ‘Bom Dia SP’. Leitor-articulista do Portal Comunique-se, o jornalista Caio Figueiredo analisa o investimento em telejornais locais

Não é deste ano que a TV Globo dá importância ao jornalismo local em suas emissoras próprias que geram conteúdo nacional (as praças de São Paulo e Rio de Janeiro) diferente das demais redes que nunca deram muita importância nesse tipo de conteúdo jornalístico. Sempre se viu na Record TV e na Band os programas ‘Cidade Alerta’ e ‘Brasil Urgente’, respectivamente, uma abertura para os jornais locais fora de São Paulo e na capital paulista seguia-se os policialescos normalmente no fim de tarde e, na hora do almoço, antigamente, ou era televendas ou igrejas; o que acontece até hoje na Rede TV.

Na emissora da Barra Funda, como na do Morumbi, há historicamente uma promiscuidade entre assuntos locais da cidade de São Paulo com assuntos de interesse nacional em seus telejornais em especial nos apontados no parágrafo anterior.

Ao que parece, a dança das cadeiras provocadas pela chegada da CNN fez com que esse dogma de “O que acontece em São Paulo, interessa ao Brasil” começasse a mudar. Nota: concordo com a frase no sentido macro, principalmente na economia, mas não venha com essa de que um buraco na rua em Sapopemba tenha alguma relevância para quem mora em Rondônia porque não cola mais; interessa e muito a quem mora em São Paulo.

“Não venha com essa de que um buraco na rua em Sapopemba tenha alguma relevância para quem mora em Rondônia porque não cola mais”

Desenhado esse preambulo, chego na análise dos dois telejornais locais mais novos: ‘SP no Ar’, da Record TV, que estreou sua versão atual em março; e ‘Bora SP’, da Band, que entrou no ar esta semana, tendo como concorrente mais velho o ‘Bom Dia São Paulo’, que está no ar desde 1977.

A proposta dos dois jornais mais novos nasce muito boa, mas pecam na execução. André Azeredo no seu ‘SP no Ar’ passa a imagem de estar com grades a sua volta, como se ele estivesse desconfortável, diferentemente daquele moço que ganhou a simpatia do público do ‘Bom Dia São Paulo’ ao conversar com as pessoas nas ruas. Sem contar que ele e a jornalista Salcy Lima ainda se desencontram muito na apresentação do jornal, como se não tivesse um espelho a ser seguido.

Embora se tenha infinitamente menos jornalismo mundo cão no jornal de André e Salcy, ainda temos muitas matérias policiais num jornal que deveria ser mais leve e de mais prestação de serviço. Pode ser um problema não do produto jornalístico ‘SP no Ar’, mas da casa. A Record TV tem paixão por sangue, o que pode estar contaminando o jornal.

“A proposta dos dois jornais mais novos nasce muito boa, mas pecam na execução”

Na segunda-feira, 5, a Band fez o convite: ‘Bora SP’. Tirando o nervosismo da Laura Ferreira e do Joel Datena, o formato do produto me agradou mais do que o concorrente da Record TV. Tem menos sangue, mais pautas de interesse comum, um formato mais informal, mais falado do que lido, com foco maior nos problemas da cidade de São Paulo e região metropolitana do que no crime.

Acredito que o Joel e a Laura vão se acertar com o tempo. Vai dar uma química profissional boa entre os dois, diferentemente do casal de apresentadores da Record TV, que parece não se conhecer ao longo do jornal.

O ‘Bom Dia São Paulo’ ganhou dois concorrentes importantes, que tem muito espaço para crescer. Porém, falta gente para pensar em pautas frias, sair do sangue, do crime e ir mostrar os problemas estruturais da cidade, seus eventos, seus lugares inusitados, enfim. Há o que mostrar e o que vê em São Paulo além de poças de sangue e corpos estirados. E é imprescindível que se tenha profissionais com esse olhar por trás das câmeras se não, nada feito.

“Falta gente para pensar em pautas frias, sair do sangue, do crime e ir mostrar os problemas estruturais da cidade”

Não sei se a Record TV acertou o tempo ao tirar o André Azeredo da rua e colocá-lo no estúdio. Será que não seria o caso de fazer edições especiais do jornal com o André fora do estúdio em pontos diferente estado? Acredito que daria um novo gás para ele e para o jornal.

Na volta para o estúdio, que tal um espelho mais estruturado com poucas pautas móveis por causa da audiência rotativa? Talvez a Salcy fique mais segura em receber e passar o comando para o André, dando menos bateção de cabeça entre os dois.

Rodrigo Bocardi e Glória Vanique, na Globo, já estão juntos e misturados, não causando mais estranhamento no público quando um ou o outro se ausenta, mas esquecem de mostrar mais o interior do estado. Falta mais TV Tem, EPTV, TV Diário, TV Tribuna e as esquecidas TV Vanguarda e TV Fronteira durante o tempo que o jornal vai para todo o estado.

Para a Laura, Joel e toda equipe do ‘Bora SP’, boa sorte e nos surpreenda com um produto diferente.

CPI Mista das Fake News deve ser instalada no Congresso neste mês. Requerimento para criação do colegiado foi aprovado em julho

O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado na última sessão do Congresso Nacional, no dia 3 de julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que também preside o Congresso — já pediu aos líderes que indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que será chamada de CPI Mista das Fake News.

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Enfrentar o volume e as consequências das fake news é uma tarefa complexa, por se tratar de um sistema amplo que envolve pessoas com conhecimento técnico sobre o funcionamento de plataformas (como WhatsApp, Twitter, Facebook e Google) para promover artificialmente a desinformação. São comentadores pagos, exércitos de trolls (usuários que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas ou empresas que controlam centenas de contas com perfil falso em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informações.

Influência

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) advertiu sobre os perigos das notícias falsas, ao citar as campanhas contra a vacinação, com prejuízo para a saúde pública. “Muita gente deixou de vacinar no Brasil. Saíram dizendo que vacina faz mal. Tudo isso foi muito divulgado e traz consequências sérias. Está aí o resultado: a volta do sarampo, da catapora, que é doença que a gente tinha erradicado e agora retorna por falta de vacina”.

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando também à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e dos profissionais da comunicação. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista, trata-se de um risco para a manutenção da democracia.

“As notícias falsas atendem a interesses escusos e obscuros e levam as pessoas, muitas vezes, a cometerem erros. Vamos mostrar aos cidadãos que a política é o caminho certo para que os desafios do país sejam resolvidos. Fora da política, não há democracia, não há justiça, não há equilíbrio no país, inclusive na distribuição de riquezas”, destacou Carlos Viana.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressalta que política não se faz mais “com palanque e oratória”, mas que o avanço da tecnologia nem sempre privilegia a verdade dos fatos. “Na última eleição, vivenciamos mentiras sendo propagadas pelos celulares, que doutrinaram as pessoas. A pessoa pode ser de direita ou de esquerda, mas para propagar as suas ideias, precisa ter transparência e qualidade de informação, seja ela qual for”.

Brumadinho

No primeiro semestre, uma outra CPI funcionou no Senado, desta vez para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O relatório final da comissão, apresentado pelo senador Carlos Viana no início de julho, pediu o indiciamento de 14 pessoas pelo crime de homicídio com dolo eventual. O desastre ocorrido em janeiro deixou 248 mortos e 28 desaparecidos.

O engenheiro Fábio Schvartsman, presidente da Vale na época da tragédia, encabeça a lista de indiciados. Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa, destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão.

Carlos Viana recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa Tüv Süd, Makoto Namba e André Jum Yassuda. A empresa terceirizada foi responsável por um laudo que atestou a segurança da barragem de Brumadinho.

Além das pessoas físicas, o relator sugere o indiciamento das empresas Vale e Tüv Süd. “A Vale é uma empresa que precisa repensar a questão do lucro acima da vida das pessoas. Então, a partir de agora, não só a Vale, mas grandes grupos que trabalham com impactos ambientais, vão ter que repensar a sua atuação diante das reações internacionais a esse tipo de evento”, avaliou Carlos Viana.

Projetos de lei

O relator sugere também a apresentação de três projetos de lei. A primeira proposição confere mais segurança às barragens de rejeitos de mineração. O texto proíbe o licenciamento ambiental de novos equipamentos e estabelece prazo de dez anos para a desativação dos já existentes ou em fase de construção.

O projeto prevê ainda a criação da Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos, que deve ser paga pelo empreendedor à Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor depende do volume de barragens de rejeitos e pode variar de R$ 5 mil a R$ 120 mil.

A segunda proposição estabelece a criação de dois tipos complementares de tributação: royalties e participação especial. A primeira cobrança incide sobre o valor bruto da produção, enquanto a segunda se refere à receita líquida obtida em cada mina. De acordo com esse sistema, todos os empreendimentos pagam royalties, mas a participação especial recai apenas sobre aqueles com grande produção. A alíquota máxima será de 40%.

A terceira proposta endurece as penas e tipifica novos crimes ambientais. A legislação em vigor prevê punição de um a quatro anos de reclusão para casos de poluição. O projeto sugerido pelo relator eleva a pena para oito anos se o crime provocar “desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”. Se provocar morte humana, a punição pode ser aplicada em dobro.

Questão de segurança

O texto considera crime “dar causa a rompimento de barragem”. A pena é de dois a cinco anos mais multa, mas pode chegar a oito anos se o crime tornar a área imprópria para a ocupação humana; provocar mortandade de animais ou destruição significativa da flora; causar poluição que impeça o abastecimento de água; causar prejuízos ao patrimônio histórico-cultural; ou afetar o modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais.

O projeto também eleva o valor de multas aplicadas a quem violar as leis de uso, proteção e recuperação do meio ambiente. Na legislação em vigor, elas vão de R$ 50 a R$ 50 milhões. Viana recomenda valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão. Presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entende que o trabalho da CPI de Brumadinho atendeu as expectativas.

“A proposta é da criação de um modelo que impeça vínculo econômico direto entre a empresa que faz a auditoria e a empresa avaliada. Considero perfeito isso. É evidente que o modelo atual não está funcionando e não garante a isenção necessária para atestar a segurança. O Estado fica na inércia de omissão e as tragédias vão se sucedendo. Temos quase 800 barragens no país, com apenas 16 fiscais. É preciso uma reestruturação administrativa por parte do governo para que se fiscalize adequadamente a atividade”, opinou Fabio Contarato.

Fonte: Comunique-se.com

Sistema Globo de Rádio anuncia encerramento das atividades de suas AMs em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

São Paulo - Presença das marcas CBN e Rádio Globo ficarão restritas à faixa FM e também ao digital

 

O Sistema Globo de Rádio (SGR) emitiu ontem (1º) um comunicado para informar o encerramento das operações de suas estações AMs próprias, hoje instaladas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ainda sem data definida, a Globo argumentou que os produtos de rádio oferecidos pelo sistema (CBN e Rádio Globo) não são mais “suportados pela frequência AM”.

Serão encerradas: 1100 AM de São Paulo (Rádio Globo), 780 AM de São Paulo (CBN), 860 AM do Rio de Janeiro (CBN), 1220 AM do Rio de Janeiro (Rádio Globo) e 1150 AM de Belo Horizonte (CBN). As programações veiculadas na faixa AM nas estações próprias do SGR já contam com participação no dial FM dessas cidades.

A informação ainda não é oficial quanto ao destino das estações, mas a expectativa é de que as cinco rádios AMs geridas pelo SGR retornem à União, ou seja, sairão do ar, sem participarem do processo de migração AM-FM nessas praças (o processo de ida para o FM será via faixa estendida - saiba mais). Mas o SGR não informou o que acontecerá com os canais após o encerramento dos trabalhos atuais.

Acompanhe na sequência o comunicado divulgado pelo SGR.

 

CBN e Rádio Globo apenas em FM

Apesar da operação em 780 AM, a CBN participa do mercado de São Paulo em 90.5 FM desde a formação de sua rede, em 1991. Já a Rádio Globo chegou ao dial FM da capital paulista através de sua nova fase, em 94.1 FM (operação esta que recentemente completou 1 ano).

No Rio de Janeiro a Rádio Globo está no dial FM desde 2010, ocupando a sintonia 98.1 FM desde 2014. Já a CBN chegou ao dial FM via 92.5 FM a partir de 2005. E em Belo Horizonte, a CBN FM 106.1 era repetida em 1150 AM desde o ano passado, quando a Rádio Globo deixou o canal.

Vale lembrar que a expansão das duas redes (CBN e Rádio Globo) do SGR não contam mais com novas afiliações na faixa AM, sendo produtos direcionados para o dial FM. As afiliadas que já estavam na rede, mas ainda operam na faixa AM, foram mantidas (estações que pediram para participar do processo de migração AM-FM).

 

Fonte: Tudoradio.com

“A assinatura digital é a chave para nosso negócio”, afirma VP da RBS no evento da WAN-IFRA

O primeiro dia do evento Digital Media LATAM, em Bogotá, foi muito intenso, com palestrantes de peso no cenário internacional. Andiara Petterle, Vice-Presidente de Produtos e Operação do Grupo RBS, foi a primeira palestrante do Brasil e apresentou o case do Grupo RBS na construção de um público digital local e fiel.
Crédito:Alexandra Itacarambi
 
 
Com trajetória vinda do empreendedorismo de startups, Andiara mostra uma visão otimista e corajosa para o futuro do setor. 
  
No ano passado, começaram uma profunda integração entre as plataformas jornal, rádio e TV. Passaram a priorizar o consumidor no centro do negócio, e estruturaram uma estratégia de longo prazo, em que o futuro do negócio passa a ser a assinatura digital, tendo como principal target do grupo o consumidor local.
 
Em sua fala, apresentou cinco estratégias adotadas pela RBS:
 
1. Sustentar a edição impressa com uma margem positiva;
 
2. Construir um portfólio digital segmentado para cross-venda e aumentar a média do ticket; 
 
3. Acelerar o digital para aquisição de assinaturas;
 
4. Administrar a operação digital como uma startup de comércio digital (e-commerce);
 
5. Desenvolver canais de estratégias de venda com telecoms e universidades.
 
Numa palestra rica de dados e conteúdo, a VP da RBS destaca os aplicativos como uma ferramenta fundamental para as empresas de comunicação. O usuário do aplicativo é 21 vezes mais engajado do que o usuário do site e permanece conectado por mais tempo. E foi pela criação do app “Nas Ruas” que o Grupo RBS ganhou um dos prêmios do LATAM Digital Media 2018 na categoria de melhor campanha de marketing digital.
 
Para conferir os destaques do evento Digital Media LATAM 2018, acesse o site.
 

Governo de SP firma parceria para financiamento de rádios e TVs

O Governador João Doria assinou nesta quarta-feira (3), por meio da Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista), termo de financiamento com a Aesp (Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para modernização de Rádios e TVs. A iniciativa, inédita no Estado, disponibilizará linhas de crédito para o setor, podendo beneficiar cerca de 400 emissoras paulistas.

“Rádio é um instrumento de informação extremamente democrático, de mobilização e aglutinação. Rádio acompanha as pessoas em todos os rincões do Brasil”, afirmou o Governador. “É importante que a tecnologia possa estar atualizada e que os veículos de comunicação possam continuar a servir bem a população de São Paulo”, acrescentou Doria.

O objetivo é possibilitar que as emissoras se adaptem às mudanças que estão ocorrendo no setor por meio do financiamento de projetos de investimento voltados à digitalização, convergência e novas possibilidades de transmissão de dados.

Como funciona

Com a parceria, a Desenvolve SP passa a disponibilizar duas linhas de crédito com recursos próprios e condições especiais para Rádios e TVs. Uma delas é a Linha Financiamento ao Investimento Paulista (FIP) que terá taxa de juros a partir de 4% ao ano (+ Selic). A outra é a chamada Linha Economia Verde (LEV), com taxa de juros a partir de 2% ao ano (+ Selic). Ambas contarão com prazos de até 120 meses para pagar, já incluída carência de até 30 meses.

“Por meio da Desenvolve SP, financiaremos obras de modernização, bem como a aquisição de máquinas e equipamentos e a taxa de conversão das rádios de AM para FM”, diz o presidente da agência, Nelson Antônio de Souza. Para ampliar os investimentos em energias renováveis no Estado, a Desenvolve SP financiará também a aquisição de placas solares. “A ideia é que as emissoras possam gerar sua própria energia, minimizando o impacto no meio ambiente”, complementa Souza.

As informações sobre todos os itens financiáveis por cada uma das linhas estão disponíveis no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br). O limite de crédito a ser financiado será de até R$ 30 milhões por emissora, mediante análise de crédito vigente da instituição e apresentação de garantias.

“Em pouco tempo de governo, o Governador João Doria resolveu um pleito da radiodifusão que se arrastava há quatro anos. É uma demonstração de sensibilidade e confiança no setor”, comentou Rodrigo Neves ao ser empossado presidente da Aesp.

Quem pode solicitar

Os financiamentos estão disponíveis a emissoras de rádio e TV com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões, instaladas no Estado de São Paulo, e que estejam regulares tanto no âmbito fiscal quanto no de crédito.

Os interessados devem apresentar um projeto de investimento detalhado, com informações precisas e consolidadas. Para auxiliar o empresário, a Desenvolve SP oferece roteiros e modelos de tabelas para elaboração dos projetos.

Fundo Garantidor

Além de taxas de juros e prazos mais competitivos, outra vantagem exclusiva oferecida pela Desenvolve SP é a possibilidade de contratação do Fundo de Aval do Governo do Estado (FDA) para composição de até 100% de garantias do financiamento.

“Trata-se de uma alternativa voltada, principalmente, para os pequenos e médios empresários que não possuem garantias reais suficientes para apresentar, mas que precisam de crédito para poder investir no seu negócio”, disse o presidente da agência estadual.

Ainda segundo o executivo, com o FDA, o empresário pode garantir integralmente ou complementar as garantias comuns exigidas pelo mercado na tomada de crédito, como alienação fiduciária de imóveis e equipamentos.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP é a instituição estadual que financia, por meio de linhas de crédito de longo prazo, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios. Em 10 anos de atuação, a agência ultrapassou a marca de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, atuando diretamente na geração de emprego e renda em todo o Estado.

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br

Evento apoiado pela FENAERT terá como tema “A Força da Tv e do Rádio Multiplataformas”

A cada dois anos, a Aerp e o Sert-PR, realizam o Congresso Paranaense de Radiodifusão. Um momento propício para a discussão de assuntos que
vão ao encontro de interesses dos radiodifusores e dos avanços do setor. O evento conta com o apoio da Fenaert. Em 2019, a vigésima quinta edição, que terá como tema “A Força da Tv e do Rádio Multiplataformas”, os participantes terão acesso às tendências, métodos, pesquisas e estudos realizados no meio rádio, além do acesso às ferramentas de gestão para uma aplicabilidade imediata de desenvolvimento profissional da sua equipe de colaboradores.

O 25º Congresso Paranaense de Radiodifusão reunirá empresários, radiodifusores e executivos para participar de discussões com profissionais do mercado publicitário, institucional e acadêmico sobre temas pertinentes e atuais do setor da radiodifusão.

Para o presidente da AERP, Alexandre Barros, fortalecer a relação entre os radiodifusores, em um evento como este, é uma maneira de unir esforços na proposição de novas ideias em sintonia com o futuro. “Entendemos que o Congresso é um espaço de construção e diálogo para encontrarmos caminhos comuns. Uma oportunidade para discutir temas que possibilitarão ao rádio continuar crescendo no mercado, conquistando novos espaços e se integrando às novas mídias no mesmo plano de igualdade”, destaca.

Informações e inscrições pelo link: https://congresso.aerp.org.br/inscricoes/ 

Justiça reafirma proibição de rádios comunitárias de veicularem propagandas comerciais

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina reafirmou a proibição que afirma que rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial e estão impedidas de captar apoio cultural fora do seu raio de abrangência, estipulado em 1 km no máximo.

Uma ação movida pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) contra uma rádio comunitária da cidade de Videira resultou na proibição de veiculação, pela rádio, de propagandas de natureza comercial, entre outras determinações da Justiça.

A decisão levantou a discussão. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Espírito Santo (Sertes), Fernando Machado, a decisão foi justa e cumpre a lei. "A decisão da Justiça é mais que acertada. É só observar a finalidade da concessão para rádios comunitárias e seguir o que determina a lei para não prejudicar a atividade dos radiodifusores", disse.

O assunto também foi comentado pelo diretor administrativo da Rede Nova Onda de rádios, Carlos Jansen. Para ele, as rádios comunitárias são muito importantes para os moradores da região onde estão inseridas, mas precisam se adequar ao que determina a lei.

"Existem muitas rádios comunitárias que trabalham à margem da legalidade, tanto no aspecto de cobertura do sinal – que é de 1km de raio – quanto no comercial, já que as comunitárias têm um série de restrições legais à comercialização de propaganda. As radio comunitárias, se operadas dentro da Lei, têm um importante papel social. O problema é que muitas delas são operadas como se fossem emissoras comerciais, o que é ilegal e desleal, como essas recentes sentenças vieram a corroborar", destacou.

"Muitos clientes – inclusive órgãos públicos – anunciam sem saber das limitações legais que existem às propagandas em veículos comunitários. Esse tipo de sentença reforça a difusão dessa informação", acrescentou Jansen.

Concorrência desleal

No caso ocorrido em Santa Catarina, a Acaert alegou concorrência desleal e entrou na Justiça contra a rádio comunitária. Segundo a associação, a emissora teria agido em desacordo com a legislação, ao distorcer o conceito de apoio cultural. Além disso, a associação afirmou que a rádio extrapolou o limite de abrangência e, por consequência, prejudicou as rádios comerciais regulares.

Além da proibição de veicular propagandas comerciais, a juíza de 1º grau determinou que as transmissões não ultrapassem o raio de 1 km em relação à antena e vedou a captação de apoios situados fora desse raio de cobertura. A pena para o descumprimento de cada uma dessas três determinações é de R$ 500 por dia.

A defesa da rádio comunitária recorreu. Alegou ser inconstitucional a lei que traz a definição de apoio cultural e disse que os elementos constantes nos autos eram inidôneos. "A rádio opera dentro da legalidade, inclusive no que diz respeito ao raio de sua abrangência, uma vez que o limite não se refere à cobertura da rádio, mas é o limite estipulado para impedir que outras emissoras instalem-se dentro daquele raio. Seria impossível, pelas leis da física, bloquear o alcance das ondas de rádio no limite informado", concluiu.

A desembargadora Denise Volpato, relatora da apelação, com base na Lei 9.612/98, explicou o que são as rádios comunitárias e como elas devem funcionar. Lembrou que o artigo 18 da referida lei admite patrocínio, sob a forma de apoio cultural, desde que restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Neste apoio, esclareceu Volpato, não podem ser propagados produtos, bens, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica patrocinadora. É permitida apenas a veiculação do nome e do slogan dos apoiadores. Para a relatora, ficou plenamente comprovado que a rádio de Videira veiculou propaganda comercial.

A desembargadora também rebateu o argumento de que não há tecnologia capaz de detectar ou limitar o alcance do sinal. "Diante da imposição de limitação do raio de transmissão das rádios comunitárias pelo Poder Executivo, é de se presumir que o dimensionamento da área de propagação das ondas é viável, mediante correta regulação da localização e potência dos equipamentos de transmissão".

Com isso, por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Civil manteve quase integralmente a decisão de 1º grau, mas fez uma mudança: concedeu o benefício da justiça gratuita à apelante. Além da relatora, participaram do julgamento os desembargadores Stanley Braga e André Luiz Dacol.

Fonte: Folha Vitória

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