Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas deverá ser entregue nas próximas semanas

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Radiodifusão, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) deve apresentar nas próximas semanas um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas. Hoje, o limite é de 30%, o que afugenta investidores. A ideia é liberar pelo menos 51%, mas um esboço de PEC que já circula nos bastidores de Brasília propõe até 100% de abertura.

As emissoras de rádio e televisão atravessam a pior crise dos últimos 20 anos.

O deputado Eli Corrêa Filho vê a liberalização da radiodifusão como uma "necessidade urgente". Hoje, TV e rádio competem em desvantagem com plataformas globais (Netflix, Amazon, Spotify, Apple), que operam sem restrições de capital, com muito menos burocracia e pagando menos impostos.

Segundo fontes do mercado, fusões e aquisições com grupos estrangeiros tendem a ocorrer mais em emissoras de rádio e jornais, que precisam se fortalecer no digital para sobreviver --nos EUA, o fundador da Amazon, Jeff Bezos, comprou em 2012 o prestigiado Washington Post.

Historicamente, políticos de direita e de esquerda se uniram na oposição à presença do capital estrangeiro em empresas de mídia, porque veem uma ameaça à cultura e à soberania nacionais. Pela Constituição, só brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos podem controlar essas companhias.

No setor de aviação, por motivos parecidos, o limite era de 20%. Com a crise, liberou-se 100% de capital estrangeiro como alternativa para salvar negócios e empregos.

Eli Corrêa Filho acredita que a abertura ao investidor internacional irá fortalecer a radiodifusão em uma competição com estruturas globalizadas. Para apresentar a PEC, ele precisa de 171 assinaturas de apoio, e boa parte delas já está garantida, haja vista que 258 parlamentares fazem parte da Frente da Radiodifusão.

Para ser aprovada, a PEC tem de transitar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Fonte: Site Notícias da TV

MP que permite distribuição de prêmios pelas emissoras de rádio e TV é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (21), com vetos, a lei que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso.

As regras principais estavam em vigor desde março, quando o governo enviou uma medida provisória sobre o tema ao Congresso Nacional. Como Câmara e Senado fizeram mudanças no texto, a pauta voltou à mesa de Bolsonaro para a análise da versão final.

As medidas provisórias enviadas ao Congresso têm validade imediata, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para que as regras não sejam canceladas. Com a sanção, o texto passa a vigorar em definitivo.

“Tendo em vista o período de crise econômica prolongada, o projeto representa uma alternativa importante para o mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta, uma vez que possibilitará torná-lo mais competitivo no ramo, acarretando em impactos positivos na economia e na geração de empregos”, afirmou o governo em nota divulgada na noite de segunda-feira (20).

 

Vetos às mudanças

Segundo a Secretaria de Governo, três dessas mudanças feitas pelo Congresso foram vetadas para atender “ao interesse público e à constitucionalidade”. O governo retirou uma mudança que ampliaria a participação do interessado por meio telefônico “já que, muitas vezes, o participante seria cobrado pela ligação sem nem ao menos saber.

Também vetou a distribuição gratuita de prêmios sem autorização do poder público. Isso evitaria, diz o governo, a proteção contra crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O Planalto também decidiu vetar a atualização monetária do pagamento do preço público a partir da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional, caso não houvesse regra expressa no edital de licitação. O governo apontou impacto orçamentário sem indicação de fonte nesse trecho.

 

O que diz a lei

Quando enviou a medida provisória ao Congresso, o governo disse que a iniciativa visava a apoiar o investimento em tecnologia de radiodifusão; alavancar a audiência das emissoras; e estimular o interesse de telespectadores, a contratação de anúncios publicitários e a produção de programas de cultura, entretenimento, informação e educação.

“O mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta vem atravessando um período de crise econômica prolongada. A exploração de promoções comerciais pelas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, desde que adequadamente delimitada e regulamentada, pode ter impactos positivos na economia e na geração de empregos”, afirmou o governo.

A lei exige autorização prévia do Ministério da Economia para a distribuição gratuita dos prêmios acima de R$ 10 mil. Além disso, a participação em sorteios, concursos e vale-brindes está limitada a um CPF e a pessoas com mais de 18 anos.

Pelo texto, a participação do interessado será precedida de cadastro, por meio de aplicativo, programa de computador ou por telefone. A empresa autorizada a realizar o sorteio deverá assegurar o sigilo das informações cadastradas.

Fonte: O Sul

Pós-pandemia terá modelo híbrido de produção, mesclando presencial e digital

Uma reflexão sobre as novas formas de criar, produzir e distribuir conteúdo descobertas na quarentena e os rumos dos eventos corporativos, lives e o dia a dia da produção audiovisual no pós-pandemia nortearam a conversa do último painel do segundo dia do Brasil Streaming nesta sexta-feira, 17 de julho. O evento, uma organização das publicações TELETIME e TELA VIVA, foi realizado de forma 100% virtual nesta edição. 

Participaram da mesa representantes de canais de TV, realizadores de eventos, profissionais da educação e empresários de tecnologia e marketing – todas áreas que tiveram suas práticas de trabalho impactadas com a chegada da pandemia e, a partir daí, precisaram, em diferentes medidas, reinventarem seus processos. Como abordado anteriormente por este noticiário, os canais da TV paga, por exemplo, não pararam suas produções e, logo de início, investiram em novos formatos e projetos inovadores, a fim de manter a frequência de estreias. Roger Carlomagno, diretor de produção e desenvolvimento da ViacomCBS no Brasil, afirmou que a Viacom sempre utilizou muito o streaming – em uma de suas principais propriedades, o reality "De Férias com o Ex Brasil", da MTV, já era prática fazer lives pós-episódios, por exemplo. Para ele, o grupo vê o streaming como uma ferramenta de produção de conteúdo, e não como de alcance. "O que tivemos que aprender com a chegada da pandemia foi a produção remota. No começo, subestimamos o processo, achamos que seria fácil. Mas cada experiência nos traz um aprendizado e um perrengue novo. A produção remota demanda muito e no mesmo sentido da produção tradicional. Passamos por dificuldades que nem imaginávamos", contou. Entre os tais desafios enfrentados, estiveram problemas com sinal de internet e o fato de que nem todos os envolvidos lidam fácil com tecnologia. "Tem gente que não sabe sincronizar um fone bluetooth, por exemplo", cita Carlomagno.

Júlio Worcman, fundador do Canal Curta!, também já navegava bem no meio do streaming antes da chegada da pandemia – em 2002, ele esteve à frente do lançamento do Porta-Curtas, site de streaming gratuito de curta-metragem, e, pouco tempo depois, do Curta na Escola, que oferecia documentários com potencial complementar às aulas dos ensinos infantil, fundamental e médio. Só então nasceu o canal da Pay TV. Mais tarde, em março de 2018, surgiu uma nova plataforma desenvolvida por Worcman, a Tamanduá.TV, streaming de produções documentais. Com a pandemia, seus resultados dispararam: as assinaturas da plataforma cresceram 620% e, os números de acesso e usuários únicos, em mais de 500%. Entre as ações que eles adotaram especificamente para o período esteve a distribuição de cupons de uso gratuito dos documentários pra educação para professores, de modo a ajudá-los com as aulas remotas. E como além dos documentários o Curta! ainda conta com conteúdo jornalístico, o canal também precisou encarar a produção remota. Para isso, lançou mão de algumas novas práticas, como envio de equipamentos profissionais para a casa das pessoas, como microfones, e treinamento prévio com os entrevistados.

Nesse contexto em que as pessoas não podiam mais sair de casa e todo tipo de evento passou a ser realizado de maneira virtual, algumas empresas se destacaram – como a Mediastream, que já opera nesse segmento há dez anos, tendo o streaming no core do grupo. "Já vínhamos notando um crescimento do streaming na parte dos eventos, mas sempre como ferramenta de ampliar o alcance e complementar os eventos presenciais", explicou o CEO, Marco Lopes. "O que mudou com a pandemia foi a completa impossibilidade de realizar os eventos de forma presencial. Então, nossos clientes começaram a aceitar o modelo remoto. Entre abril e junho, produzimos quatro vezes mais eventos no comparativo com o mesmo período do ano passado. Vencemos uma barreira importante do mercado: convencer que o streaming é relevante e capaz de manter os negócios rodando", comemorou. Apesar de já trabalhar bem nesse meio, a Mediastream também precisou fazer algumas adaptações para atender às novas demandas, como a criação de um ambiente de "cloud protection", que garante que, se a internet de alguém que está transmitindo uma live cair, a transmissão continue. Lopes diz que a qualidade de produção sempre foi uma preocupação do grupo e que, para que ela fosse mantida, a Mediastream fez novas contratações e investiram em tecnologias que suportassem o aumento no tráfego deste tipo de conteúdo.

Outra área que precisou se reinventar diante da pandemia foi a educação – desde o ensino infantil até os cursos de MBA e pós-graduação, os estudantes pararam de frequentar aulas presenciais e seguiram apenas com a forma remota. Roberto Stecca, gerente de sistemas da Cogna Educação, pontuou que o streaming e a educação à distância não são novidade, mas que o ensino presencial ainda é muito mais presente – portanto, fazer essa migração foi um enorme desafio, tanto pela quantidade de aulas (atualmente, o grupo comanda 400 mil aulas online por mês), quanto pela qualidade das mesmas, além da velocidade – foram apenas algumas semanas até colocar tudo no ar. Entre as dificuldades enfrentadas, Stecca cita os processos de estruturar, organizar e colocar todas as aulas em uma agenda; a recepção do conteúdo, tendo em vista que alunos e professores têm dispositivos e condições de redes diferentes, além de mais ou menos facilidade de operar plataformas; e manter a interação típica de uma sala de aula presencial viva também no online.

O especialista Álvaro Pacheco, da Pipeline Capital, apontou algumas problemáticas dos novos formatos de produção que surgiram ou cresceram no contexto da pandemia – como as lives: "É uma boa ferramenta, mas tem desafios, como manter o editorial de um conteúdo gravado no ao vivo, com qualidade de produção, e manter a interação com o público que você não está vendo. Vemos artistas que simplesmente abrem a câmera e performam, sem os cuidados que o meio do streaming pede. Não é só copiar o que era presencial no virtual. Tem que respeitar as regras e entender a dinâmica desse ambiente se quiser atingir o mesmo resultado".

Novo normal ou de volta ao normal?

Como bem definiu Carlomagno, não sabemos o que, como e nem quando será o pós-pandemia. E justamente por isso é difícil fazer planos. Ainda assim, já é possível identificar quais práticas chegaram para ficar e quais questões ainda precisam ser ajustadas neste cenário em que reuniões presenciais e grandes aglomerações ainda parecem uma realidade distante. Como exemplo, o diretor da ViacomCBS cita o episódio da coletiva de imprensa virtual feita para lançar a recente temporada do "De Férias com o Ex", da MTV – se antes o canal estava habituado a realizar uma grande festa, com a presença dos participantes, jornalistas, convidados e talentos, neste ano a solução foi uma conferência online. Com o novo formato, foi possível contar com a participação de Tiago Worcman, VP sênior e executivo da MTV, Paramount Channel e Comedy Central, que fica baseado nos EUA, além de pessoas de diferentes estados do Brasil. "Podemos conectar pessoas de diferentes lugares do Brasil e até do mundo – esse é o tipo de experiência que acho que fica. Já quebramos uma barreira. Não precisamos mais trazer convidados de fora e mandar uma equipe até outras locações. São novas possibilidades que funcionam", afirma. Com a quarentena e as práticas de produção remota, os telespectadores ficaram mais acostumados a ver conteúdos tipo lives da internet na televisão. Para Worcman, do Curta!, a mudança é positiva: "O espectador vê aquilo e pensa 'eu poderia fazer isso também'. É um conteúdo mais natural, que pode gerar mais identificação".

Mas com tantas lives e shows gratuitos transmitidos via streaming ou redes sociais, será que as pessoas vão se acostumar a não pagar nada para ter acesso ao entretenimento? Para Pacheco, a resposta é não. "É uma questão de tempo até as pessoas perceberem que nada é mesmo de graça. O que não custa nada não tem valor, ou vale pouco. Existe uma diferença enorme entre aquele conteúdo que já conhecemos como premium, isto é, que envolveu uma curadoria e um trabalho editorial por trás. Está no estabelecimento natural de valor", explica. Para ele, não se trata de analisar somente os formatos, e sim os conteúdos. "Se o storytelling do produto é bom, seja ele jornalístico ou dramático, a forma não importa tanto", define.

Na educação, o processo é mais complexo – de acordo com Stecca, o segmento demora para criar novas práticas e adotar novas tecnologias na operação. "Nesse processo, aprendi que a transformação digital é muito mais uma mudança social do que tecnológica. Não é algo que se planeja, programa, define e aí põe para funcionar. É um caminho a ser percorrido de forma mais natural", analisa. O profissional ainda diz que não acredita em uma mudança radical para o meio digital em questão de dois ou três meses, mas que os investimentos feitos nesse sentido não serão jogados fora. "As demandas já existiam, mas elas não eram atendidas porque as empresas não estavam dispostas a fazer esses investimentos. Agora, estamos nos organizando para ser híbridos – nem totalmente de um jeito, nem de outro. Teremos opções para passear entre o mundo presencial e o virtual", opina. Entre as melhorias que estão feitas para tornar as aulas online ainda mais efetivas, está o desenvolvimento de uma tecnologia de reconhecimento facial dos alunos para entender se eles estão interessados, se estão de fato na frente da câmera ou se estão fazendo outra coisa enquanto assistem as aulas. Para Stecca, não se trata de uma medida apenas para compelir o estudante a prestar atenção na aula, mas também para que a qualidade daquele produto seja melhorada.

Lopes aposta em um futuro semelhante ao apresentado por Stecca: "A pandemia fez a gente dar um salto triplo em questão de transformação digital, mudando a maneira que trabalhamos, estudamos, nos comunicamos e mantemos nossos negócios. Conseguimos criar uma cultura em outro patamar digital, então acredito em um residual. O conforto e a conveniência do digital não serão perdidos". Por fim, o executivo ainda ressalta como vantagem dos conteúdos digitais a medição completa de conteúdo, que identifica exatamente os números e o perfil da audiência.

 

FONTE: TELA VIVA NEWS

NOTA DE PESAR - José Paulo de Andrade

 

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert) manifesta seu pesar pela morte do jornalista José Paulo de Andrade. “Lamentamos profundamente a morte de um profissional que deixou sua marca na história do rádio brasileiro. Zé Paulo, como era conhecido, foi um formador de opinião”, destaca o presidente da Fenaert, Guliver Leão.

José Paulo de Andrade atuou por quase 60 anos na Rádio Bandeirantes, onde registrou sua voz no programa “O Pulo do Gato”. Iniciou a carreira em 1960 como radioescuta, mais tarde, em 1963, foi narrador esportivo. Andrade também era bacharel em Direito e participou de debates políticos e opinativos, além de ter protagonizado programas televisivos de notícias enquanto âncora na TV Bandeirantes.

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Tribunal de SC confirma proibição de patrocínio em rádios comunitárias

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) manteve, na segunda-feira (13), a vedação imposta à administração pública em contratar patrocínios em rádios comunitárias.

A consulta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Agronômica, João Almir Alexandre, com o intuito de reverter decisão judicial anterior.

O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT), Silvano Silva, destacou que o endosso da decisão é uma das conquistas mais importantes do ano. “Com o voto pela manutenção do entendimento anterior, consideramos o assunto pacificado a partir de agora. Destacamos a coerência do TCE em manter a decisão, amparada pela legalidade da radiodifusão que encontra outras decisões semelhantes também no âmbito do poder judiciário”, comemorou.

 

Fonte: Abert

Publicado Decreto que permite prorrogar acordos (MP 936)

Decreto amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho

O Poder Executivo editou o DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário- o prazo máximo fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Suspensão temporária do contrato de trabalho- O prazo máximo fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias;
- Poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias.

Prazo máximo de ambos- O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias;
- Os períodos utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos.

Benefício Contrato Intermitente- O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O DECRETO NA ÍNTEGRA.

Fonte: CBPI Produtividade Institucional

Estudo mostra Brasil como o país onde a produção de podcasts mais cresceu durante a pandemia

O país se destacou na criação de podcasts no primeiro semestre do ano, ocupando o primeiro lugar da lista

Um relatório publicado pela Voxnest apontou o Brasil como o país onde a produção de podcasts mais cresceu durante a pandemia do novo coronavírus. O estudo, que leva em conta os dados sobre criação e consumo do conteúdo durante o primeiro semestre deste ano, também mostra que os podcasts em língua portuguesa foram os que apresentaram o maior índice crescimento. O rádio tem contribuído com esse avanço através da maior produção de conteúdo em formato podcast nas emissoras. E o consumo também cresceu. Acompanhe:

Uma versão compacta do relatório State of the Podcast Universe, publicado pela Voxnest, revelou que o Brasil lidera o ranking de países onde a produção de podcasts mais cresceu desde o início de 2020, sucedendo o Reino Unido e o Canadá, países que figuram respectivamente o segundo e terceiro lugar. Mesmo tendo sido um dos países mais afetados pela Covid-19, o mercado brasileiro segue se destacando pela produção crescente do conteúdo on-demand. O crescimento já vinha sendo demonstrado no relatório de 2019 da empresa americana, o qual já havia mostrado o Brasil despontando na segunda posição do ranking de criação, atrás apenas da Argentina

Em dezembro próximo está prevista a publicação da versão completa do State of the Podcast Universe, com dados mais aprofundados do podcast no Brasil e em outros países. Apesar deste último ser mais compacto, o relatório mostrou ainda que os podcasts em língua portuguesa saltaram 103%, estando entre os que apresentaram o maior índice crescimento e ficando atrás os podcasts em língua espanhola.

Tonia Maffeo, que é diretora de marketing da Voxnest, confirma que nem sempre o hábito de consumo acompanha a produção. "O consumo de podcasts está muito atrelado ao comportamento cultural do local. Podcast é uma mídia muito individual e, em muitos mercados, como é o caso do Brasil, ele está altamente relacionado com os deslocamentos e as idas à academia. Quando se corta isso, é normal haver uma queda no número de oportunidades que o usuário tem para consumir essa mídia", explica.

A redução da mobilidade mencionada pela gestora foi bem evidente quando analisados os dispositivos para reprodução de podcasts. Computadores tiveram um crescimento de 58%, contra 32% dos smartphones e tablets em nível internacional.

Produção de podcasts por rádios avança em consumo

Na última semana o portaltudoradio.com divulgou dados atualizados do ranking "Podcast Triton Digital LATAM". O relatório mostrou a posição de podcasts auditados pela Triton Digital e apontou que produções de rádios CBN, Jovem Pan FM e Jovem Pan News seguem entre os vinte podcasts mais consumidos da América Latina no ambiente auditado pela empresa. Entre os podcasts brasileiros mais consumidos estão o do programa Pânico e o Academia CBN.

A medição da Triton Digital abrange um período que conta com a pandemia do novo coronavírus (11/05 a 07/06) e conta com outras produções das duas rádios entre os 100 podcasts de maior consumo na América Latina.

Com informações da Voxnest

Fonte: Tudo Rádio

PL propõe limitar veiculação da propaganda eleitoral gratuita apenas à EBC

A proposta altera a Lei das Eleições. Hoje a lei prevê que as emissoras de rádio e TV têm direito a compensação fiscal por ceder o horário gratuito para a propaganda eleitoral

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou no último dia 2 o PL 3.613/2020, que limita a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e destina os valores poupados para as ações de enfrentamento do coronavírus. A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições. Hoje a lei prevê que as emissoras de rádio e TV têm direito a compensação fiscal por ceder o horário gratuito para a propaganda eleitoral.

Segundo a parlamentar, o horário eleitoral é "gratuito" para o partido político, mas "para a União, ele custa caro". "Com a disseminação da Covid-19 no País, culminando na decretação de estado de calamidade, é urgente o redirecionamento de recursos para as áreas afetadas, como a saúde e, indiretamente, setores da economia popular atingidos pela dureza das medidas de contenção da doença", defende.

Preocupações

Em nota conjunta divulgada na última terça, 30, a Associação Brasileira Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) dizem que acompanham, com preocupação, as discussões em andamento no Congresso Nacional para restabelecer a obrigatoriedade de transmissão da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (PLS 4572/19).

As entidades dizem que a lei 13.488/2017, que extinguiu a propaganda partidária, buscou viabilizar o repasse de recursos públicos para a constituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC). A intenção legislativa, apontam as duas associações, de recriar a propaganda partidária obrigatória, nesse contexto, além de implicar necessariamente a discussão sobre o aumento de gastos públicos, impactará no funcionamento das emissoras de radiodifusão, com efeitos severos na programação, na audiência e nas receitas do segmento, que não serão recuperados pelo mecanismo de compensação fiscal.

Menos tempo

Foram rejeitadas as emendas que aumentariam o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV na Emenda Constitucional 107 de 2020, promulgada nesta quinta, 2. A emenda, que adiou a data das eleições municipais deste ano para novembro, manteve o início da propaganda gratuita 35 dias antes da realização do pleito.

Fonte: Tela Viva News

Minicom prorroga suspensão dos prazos de processos administrativos

Após 31 de julho, os prazos serão retomados, sem nova prorrogação

O Ministério das Comunicações (Minicom) prorrogou, até 31 de julho, a suspensão dos prazos nos processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD). A nova prorrogação está prevista na Portaria nº 2.800, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), em razão da pandemia do novo coronavírus. “A emissão dos inúmeros documentos necessários para instrução dos processos administrativos em curso na SERAD depende de serviços e atividades que estão suspensos“, explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Após 31 de julho, os prazos serão retomados, sem nova prorrogação. Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Fonte: Abert

Anatel muda regras de arrecadação tributária

A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública

O conselho diretor da Anatel, em sua reunião do dia 18, aprovou a nova norma de Arrecadação das Receitas Tributárias, proposta lançada em consulta pública em 2018. Conforme o relator da matéria, conselheiro Moisés Moreira, a norma unifica os procedimentos para todos os tributos e contribuições arrecadadas pela agência – Fust (Fundo de Universalização); TFI e TFF (que compõem as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e a CFRP (contribuição para a TV pública).

Além de unificar os procedimentos, a norma simplifica algumas regras para os contribuintes. Entre as medidas, estabelece que só será preciso entregar à agência, uma vez por ano, a declaração de inexistência de fato gerador. Essa declaração era exigida mensalmente para as empresas com licença de telecomunicações que não tinham prestado serviço no período.

Depósito Extrajudicial

Passou a ser permitido também que o contribuinte faça o depósito extrajudicial do tributo cobrado e questionado. Até essa mudança, o contribuinte só poderia questionar o tributo lançado se fizesse o depósito integral do tributo cobrado.

Foi criada também a “denúncia espontânea”. Ela permite que o contribuinte se denuncie espontaneamente caso constate uma infração tributária que cometeu e, nesse caso, será aceita a exclusão de responsabilidades do contribuinte.

Fonte: Tele.Síntese

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