Começa fase de orientação de instituições interessadas em divulgar os resultados das Eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a orientar, a partir da próxima segunda-feira (17), as instituições e os veículos de comunicação interessados em divulgar os resultados das Eleições Municipais de 2020 sobre os procedimentos que devem seguir para acessar os dados gerados pelo Tribunal.

Como não podem ocorrer reuniões presenciais em razão da pandemia de Covid-19, foi gravado um material informativo com o arquiteto de software da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE Wesley de Melo Pereira Sena sobre as medidas que deverão ser tomadas pelas instituições, até o pleito, nesse sentido. O vídeo estará disponível no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.

Todas as informações sobre o assunto podem ser encontradas no Portal do TSE, em página específica que será o canal de comunicação principal com as instituições interessadas em transmitir os resultados das eleições de novembro. Mais adiante, o Tribunal divulgará link para acesso aos arquivos gerados para o simulado que será feito com as entidades e veículos. As informações sobre esse simulado também estarão disponíveis no site.

Finalmente, no site, será divulgado o link oficial para que as instituições e os meios de comunicação possam acessar e divulgar os resultados das eleições de novembro. Para isso, não será mais necessário haver o cadastramento prévio das entidades junto ao TSE na antiga modalidade de parceria.

Essas orientações possibilitarão que emissoras de televisão e de rádio, portais de internet e a imprensa, em geral, entre outras mídias, possam informar à população, em tempo real, a partir do encerramento da votação, os votos recebidos por cada candidato a prefeito, a vice-prefeito e a vereador no dia da eleição.

As informações ficarão disponíveis em nuvem. Por questão de segurança, será limitada a quantidade de acessos por segundo de cada interessado ao data center. O número máximo de requisições permitidas será de 300 por segundo.

O arquiteto de software Wesley Melo, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (CSELE) da STI do Tribunal, ressalta o valor dessa fase de preparação das instituições. “É o pontapé inicial de comunicação entre o Tribunal Superior Eleitoral e os interessados na divulgação dos resultados das eleições, que podem ser veículos de imprensa ou qualquer cidadão. Abre o diálogo para trabalharmos juntos na correção de falhas e implementação de melhorias, tornando o processo de divulgação dos resultados o mais solene possível”, destaca o analista.

Serão repassadas também aos representantes das instituições as regras para o uso dos dados e arquivos que serão fornecidos pelo TSE. Além disso, os gestores conhecerão a trajetória do processo. As entidades e veículos serão advertidos de que estará terminantemente proibido modificar qualquer conteúdo transmitido pelo Tribunal. Como os dados dos resultados do pleito são informações públicas, será vedada às instituições a cobrança de qualquer serviço.

Ao longo dos anos, o TSE vem estimulando, cada vez mais, os diversos veículos a divulgarem os resultados das eleições à medida que os votos vão sendo apurados e totalizados, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência do sistema eletrônico de votação.

Simulado

No simulado, que terá a duração de alguns dias, os representantes dos veículos de comunicação testam o funcionamento de seus próprios softwares a partir de dados brutos oferecidos pelo TSE. Os arquivos de dados brutos devem ser compreendidos e trabalhados em softwares, pelas instituições, para que possam ser divulgados a seus usuários da maneira que acharem melhor.

“Os simulados são importantes para analisar vários fatores imprescindíveis para a divulgação dos resultados. Entre eles, está a aplicação das regras, o desempenho e o comportamento da divulgação na geração dos arquivos necessários. É um mecanismo valioso que temos para identificar e realizar os ajustes que devem ser feitos antes da realização das eleições oficiais”, disse Wesley Melo.

Os interessados em compartilhar as informações no dia da eleição devem verificar as normas contidas na Resolução TSE n º 23.611/2019, artigos 207 e 213.

Qualquer dúvida sobre o tema poderá ser enviada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Novo organograma do MINICOM

Edição Extra do Diário Oficial publicou a nova estrutura regimental do Ministério das Comunicações. O órgão fica responsável pelas políticas de telecomunicações e radiodifusão, serviços postais, relacionamento com a imprensa e a política de comunicação do governo federal. As mudanças entram em vigor no dia 11/09.

O ministério contará com as seguintes secretarias:
- Secretaria de Radiodifusão
- Secretaria de Telecomunicações
- Secretaria de Publicidade e Promoção
- Secretaria de Comunicação Institucional
Ficam vinculados: ANATEL, Correios e Telebras.

O detalhamento será enviado posteriormente

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.462-de-14-de-agosto-de-2020-272330538

Fonte: Patri Políticas Públicas

Brasileiros ouvem rádio em diferentes suportes digitais

Além dos tradicionais aparelhos analógicos, o brasileiro também gosta de ouvir a sua emissora favorita pelos meios digitais. Pesquisa da Nextdial revela dados sobre a audiência e o consumo de 95 emissoras de rádio com presença em 5 tipos de dispositivos: smartphone, computador, videogame, smart speaker e smart TV.

O estudo considerou o alcance de ouvintes únicos e o tempo médio direto do servidor de streaming das emissoras assinantes da tecnologia Nextdial Intelligence.No dia 21 de março, quatro dias após o início do distanciamento social imposto pela COVID-19, por exemplo, houve um aumento do consumo, o que poderia estar associado ao isolamento social, mas o estudo mostra que a audiência se manteve estável durante esse período.

Para a elaboração do estudo NextOnDial 20-Q1, que compara o primeiro trimestre de 2020 com o quarto trimestre de 2019, foram coletadas a data e hora de início do impacto; data e hora de término do impacto; o tempo total contabilizado pelo servidor de streaming; o IP do ouvinte; e os identificadores de ouvintes de aplicação (site ou aplicativo que o ouvinte usou) gerados pela Nextdial no momento da coleta dos dados.

Os resultados:

Consumo: a média de horas consumidas, de segunda a domingo das 5h à 0h, chegou a 60 horas em março, contra 52 horas em fevereiro e 57 horas em janeiro.

Alcance: Ao longo da manhã o alcance vai aumentando até chegar ao pico do dia, entre 11h30min e 12h30min, quando ocorre o maior alcance registrado, de 60 mil ouvintes. Entre 5h e 6h, a média é de 8 mil ouvintes, enquanto no final da noite, a partir das 23h até 0h, o alcance chega a 18 mil ouvintes. No meio da tarde, entre 15h e 16h, a média registrada é de 50 mil ouvintes.

Dispositivos:

Desktop: em janeiro de 2020, totalizou 20 mil horas consumidas; em fevereiro, 21 mil, e em março, 27 mil. O alcance no desktop no início da manhã (das 5h às 9h) totalizou 11 mil ouvintes diferentes: no pico das 12h às 13h com foram 14.8 mil ouvintes diferentes; no meio da tarde, das 15h às 16h, somaram 11,2 mil ouvintes diferentes. No final da noite, das 23h à 0h, foram contabilizados 6,5 mil ouvintes diferentes.

Mobile: O consumo em janeiro acumulou 20 mil horas, em fevereiro, 26 mil e em março, 17,5 mil. O alcance no mobile no início da manhã (das 5h às 9h) chegou a 8 mil ouvintes diferentes; no pico das 12h às 13h, 14,1 mil ouvintes diferentes; no meio da tarde, das 15h às 16h, foram 10,8 mil ouvintes diferentes. No final da noite, das 23h à 0h, foram 6.1 mil ouvintes diferentes.

Smart TV: O consumo, em janeiro, totalizou 20 horas, em fevereiro 29 horas e em março 39 horas. O alcance em Smart TV no início da manhã (das 5h às 9h) chegou a 120 ouvintes diferentes; no pico das 12h às 13h com 320 foram ouvintes diferentes; no meio da tarde, das 15h às 16h, somaram 220 ouvintes diferentes. No final da noite, das 23h à 0h, 100 ouvintes diferentes.

Smart Speaker: Em janeiro, totalizou 15 horas, em fevereiro, 17 horas, e em março, 21 horas consumidas. O alcance no Smart Speaker no início da manhã (das 5h às 9h) chegou a 260 ouvintes diferentes; no pico das 12h às 13h foram 480 ouvintes diferentes; no meio da tarde, das 15h às 16h, somaram 320 ouvintes diferentes. No final da noite, das 23h à 0h, 200 ouvintes diferentes.

Videogames: Quando comparado com o último trimestre de 2019, o consumo de rádio nos primeiros meses de 2020 em videogame teve uma forte queda: em outubro de 2019 foram 7 horas, contra 4 horas em novembro e chegando a 2 horas em dezembro, se mantendo nesta média até fevereiro de 2020. Em março subiu para 3 horas. O alcance nos videogames no início da manhã (das 5h às 9h) chegou a 1 ouvinte; no pico das 12h às 13h, 4 ouvintes diferentes; no meio da tarde, das 15h às 16h, somaram 3 ouvintes diferentes. No final da noite, das 23h à 0h, com 1 ouvinte.

*Com informações da SET

Fonte: Abert

Publicado decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.

De acordo com o Decreto nº 10.456, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública. Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

As hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa constarão em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicará o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Essa lista será atualizada por meio de consulta pública anual feita pelo Minicom.

Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa.

Fonte: SindiRádio com informações da Abert

Rádio e TV ganham ainda mais importância nas eleições 2020

As eleições municipais em 2020 serão atípicas. Com o primeiro turno acontecendo em 15 de novembro, e o segundo, em 29 de novembro, todo o calendário eleitoral foi alterado. Para emissoras de rádio e TV, isso muda também as regras de veiculação de conteúdos eleitorais. 

A partir de 30 de agosto, as empresas ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Continua liberada, no entanto, a veiculação de publicidade institucional de órgãos públicos municipais relacionada ao combate do coronavírus.

Em 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral. Devido às medidas de distanciamento social, a representante do corpo jurídico do Grupo Bandeirantes, Heloísa Helena Macedo, acredita que o conteúdo veiculado em emissoras de rádio e televisão ganhará força. Com poucos eventos presenciais tomando as ruas, é na mídia que a campanha irá tomar forma. Estar atento ao que os candidatos irão compartilhar em relação à pandemia é um dever ético dos profissionais de rádio e TV. Abusos, desinformação e dados falsos precisam ser corrigidos por jornalistas para garantir o acesso da população à verdade.

Da mesma forma, as convenções partidárias irão ocorrer remotamente, e o mesmo pode acontecer com debates. Independentemente de que forma jornalistas e candidatos interajam, informar a população e preservar a democracia ainda são os objetivos principais, sempre seguindo as legislações.

Como já disse anteriormente, o jornalismo é um serviço essencial, um serviço de interesse público. Os profissionais de mídia são, em diversos momentos, os olhos e ouvidos da população. Neste ano de pandemia e, mais especificamente, durante as eleições municipais de 2020, jornalistas estarão onde a maioria das pessoas não poderá ir. 

É nossa função garantir que a informação que chega a ela seja verdadeira, correta e completa.

 

Guliver Leão 

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).

Governo quer 'selo' contra fake News

O governo montou uma força-tarefa para definir regras que impeçam ministérios e estatais de veicular publicidade em sites que divulgam fake news. A ideia é criar uma espécie de "selo de qualidade" para indicar aos órgãos públicos que aquele veículo não propaga inverdades.

Em maio, o TCU suspendeu publicidades do Banco do Brasil e recomendou ao governo que elabore normas para garantir a idoneidade de sites, a exemplo do que já acontece com empresas que têm interesse em negociar com o poder público.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News revelou que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado". A lista de sites que receberam publicidade oficial inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos.

A força-tarefa do governo, no entanto, só foi criada depois que o TCU publicou um acórdão condicionando a veiculação de publicidade oficial a um manual de boas práticas. O grupo é composto por sete funcionários e foi oficializado no dia 13 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a portaria, a função destes servidores é realizar estudos para "mitigar riscos para a integridade decorrentes da utilização de mídias digitais para veiculação de campanhas publicitárias financiadas com recursos de órgãos e entidades da administração federal direta e indireta".

Os critérios ainda serão debatidos, mas deverão ter como base as recomendações do TCU. No último dia 10 de julho, a corte de contas proibiu o governo de anunciar em sites que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas.

Exceção

Na decisão que suspendeu os anúncios do Banco do Brasil, por exemplo, o TCU abriu exceção para peças veiculadas em portais, sites, blogs e redes sociais de empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e também àqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos."Não basta que o Estado brasileiro contrate campanhas publicitárias, é preciso que a comunicação social dos entes estatais esteja comprometida com valores de verdade, integridade, coerência, ética e defesa da cidadania", afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas na ocasião.

Fonte: Correio Braziliense

Governo prevê R$ 30 milhões em propaganda para 'renovar esperanças do brasileiro'

O governo federal prevê gastar R$ 30 milhões com campanha publicitária para divulgar ações da administração Jair Bolsonaro (sem partido) e apresentar ações para "retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus".

O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13) traz o extrato de um termo de execução descentralizada entre a Secom (Secretaria de Comunicação) e o Ministério da Saúde.

O documento foi assinado na quinta-feira (9) por Samy Liberman, secretário especial de Comunicação Social, e Antônio Élcio Franco Filho, secretário-executivo de Saúde e prevê que a campanha fosse veiculada de domingo (12) até o dia 31 de agosto.

Em nota, a Secom informou, porém, que a campanha ainda está em fase de planejamento.

Na prática, a campanha será desenvolvida pelas agências de propaganda contratadas pelo ministério da Saúde, sob a supervisão da Secom.

De acordo com o termo, o extrato desta segunda trata da continuidade da execução de campanha publicitária que já está em desenvolvimento. O documento informa que existe orçamento aprovado para a ação.

A Secom pediu a liberação ainda neste ano de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior, como mostrou a Folha em 5 de julho.

O valor é mais do que o dobro previsto no atual orçamento de 2020 para ações de comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. A Secom justifica o pedido por mais recurso sob o argumento da pandemia do novo coronavírus.

"A continuidade da campanha publicitária justifica-se pela necessidade de renovar as esperanças do brasileiro para que voltem a acreditar no Brasil com otimismo, vislumbrando um futuro melhor; mostrar que a retomada ao trabalho e à vida social se dará com segurança, respeitando os cuidados básicos de higiene e distanciamento; e apresentar as realizações do governo federal na superação da pandemia", diz a justificativa do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020.

O documento afirma ainda que a campanha, destinada à "sociedade em geral, em âmbito nacional", pretende demonstrar "o compromisso do governo federal" com o desenvolvimento de ações que visem o bem estar e a proteção social da população.

Desde o início da pandemia, campanhas publicitárias do governo federal se tornaram alvo de polêmica. Em 1º de julho, Bolsonaro divulgou uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com pessoas cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos, inclusive, já ilustrou outra campanha do governo.

À época, o Palácio do Planalto disse que o vídeo era uma "peça piloto inacabada" e que ela foi retirada do ar.

Em março, a controvérsia foi em torno da campanha "O Brasil não pode parar", criada pela Presidência para respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio.

À época, a AGU (Advocacia-Geral da União) citou nota técnica da Secom que afirmava que o vídeo vazado era uma peça "meramente experimental e não aprovada”, sem custos aos cofres públicos. A peça foi posteriormente vetada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro decidiu "vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população".

Segundo ele, a supressão das medidas de distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar.

Ainda no quesito publicidade, o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou na sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cessasse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.

A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministério flexibiliza regras para autorização de retransmissão de TVs

O Ministério das Comunicações publicou no último dia 24 portaria flexibilizando os procedimentos para autorização de serviços de retransmissão de TV (RTVs). Estes são os serviços por meio dos quais uma estação faz chegar à casa de telespectadores o sinal de uma emissora que produz conteúdo, denominada geradora.

A primeira diferença é o fato da norma permitir às empresas ou fundações concessionárias de TV a possibilidade de solicitação de autorização para executar serviço de retransmissão a qualquer momento. Com isso, não será mais preciso esperar um chamado específico do ministério para a área de interesse.

Foram reduzidos os documentos para a requisição de exploração de serviços por entes. Certidões e comprovações de órgãos do Executivo passarão a ser obtidas diretamente pelo ministério, não havendo mais a necessidade de apresentação pelo solicitante.

A avaliação da autorização é feita inicialmente pelo ministério. Em seguida, o pedido é encaminhado para análise da Agência Nacional de Telecomunicações, que examina a viabilidade do canal, tanto sob os aspectos legais quanto técnicos.

Cumpridos este passo, o canal é incluído no Plano Básico de Canais de TV Digital (PBTVD). Caso haja duas emissoras interessadas no canal, a Anatel analisa os pleitos considerando como critérios a proximidade do canal pretendido da estação geradora e a ordem da solicitação.

Segundo o Ministério das Comunicações, a flexibilização dos procedimentos prevista na portaria diminuiu em até 60% o tempo de tramitação dos processos.

Canal de rede

A portaria também regulamentou um novo tipo de canal criado pelo Executivo denominado “canal de rede”. Este compreende três ou mais canais digitais iguais, na mesma frequência de operação, com geradoras e retransmissoras de uma mesma pessoa jurídica em um mesmo estado.

A concessionária pode ter mais de um canal de rede em cada unidade da Federação. Pela norma, foram estabelecidos os critérios de avaliação para os pedidos de autorização de RTVs para canais de rede, incluindo os mecanismos de preferência.

O Ministério das Comunicações informou, por meio de nota, que vai divulgar os canais de rede existentes na próxima semana. A lista será atualizada à medida que eles forem autorizados pelo órgão.

Fonte: Expresso PB

Edison Research aponta possível mudança no comportamento dos ouvintes em relação aos horários de escuta

A indústria de rádio continua tentando mapear como será o hábito dos ouvintes durante e no pós-pandemia, esse que tem mudado de comportamento a depender de que estágio que está a crise do novo coronavírus em sua localidade. Segundo um levantamento da Edison Research, através do Share of Ear, foi possível notar que os ouvintes nos Estados Unidos mudaram suas rotinas de escutas pela manhã, iniciando mais tarde do que era antes da pandemia. Se discute no mercado se essa movimentação é uma tendência para o futuro, o que impactaria nas estratégias das emissoras.

O levantamento mostra que, antes da pandemia, 50% da população dos Estados Unidos começava a ouvir qualquer tipo de áudio às 7h15. Agora, este que é um exame trimestral do comportamento do ouvinte, mostra que esses mesmos 50% estão iniciando a escuta de qualquer plataforma de áudio as 08h30.

Ainda segundo a Edison Research, a mudança é natural, já que os deslocamentos dos ouvintes foram impactados com o isolamento social e quarentenas. Porém, a dúvida levantada pelo relatório é se essa tendência de maior permanência em casa para trabalhar possa ser algo considerável no período pós pandemia, com as escutas começando mais tarde do que na média histórica.

Isso impacta diretamente o rádio, que tem nos Estados Unidos o período da manhã como sua principal faixa horária estratégica. Com seus shows matinais, rádios de diferentes formatos utilizam esse tipo de atração para ampliar sua atuação comercial e eleva seus picos de audiência. Tanto que, durante a pandemia, esses shows foram estendidos para terminarem mais tarde o que o que ocorria habitualmente.

"Essa descoberta desafia o nosso pensamento sobre como os EUA ouvem áudio durante os tempos tradicionais", afirma Laura Ivey, diretora de pesquisa da Edison, em entrevista ao portal RAIN News. "Com muitas pessoas permanecendo em casa ou trabalhando em casa durante o segundo trimestre, elas não se envolveram com o áudio tão cedo quanto antes da covid-19.  Esses dados mostram que, se os americanos continuarem com os padrões atuais de trabalho, as estratégias de áudio podem precisar ser ajustadas", afirma a analista.

Recentemente, conforme acompanhado pelo tudoradio.com através da medição realizada pela Nielsen, o comportamento de escuta dos ouvintes de rádio em relação aos formatos de programação está se estabilizando conforme a pesquisa é atualizada, o retorno das audiências de estações de formatação adulto-contemporâneo (AC), Pop CHR, entre outras. Porém, é possível que ocorra um deslocamento de faixas horárias nos picos de audiência.

Sobre a faixa horária de consumo de rádio no Brasil, mas via streaming de áudio, os picos de audiência eram registrados na faixa das 08h00 (segunda à sexta-feira, período pós-pandemia) no período pré-pandemia. Depois, com um maior isolamento social, esse pico das 08h foi diluído nas faixas seguintes (09h, 10h e até 11h). 

Agora, com uma maior movimentação na comparação com o início da pandemia no Brasil, o pico das 08h foi novamente fortalecido, mas a audição na faixa das 09h está mais elevada do que antes da covid-19 (dados referentes ao ambiente do tudoradio.com, projeção do Analytics dos meses de março, maio e abril). Essas mesmas variações foram relatadas por algumas emissoras que tem acompanhado o comportamento da audiência em suas plataformas digitais.

Fonte: Tudo Rádio 

Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas deverá ser entregue nas próximas semanas

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Radiodifusão, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) deve apresentar nas próximas semanas um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas. Hoje, o limite é de 30%, o que afugenta investidores. A ideia é liberar pelo menos 51%, mas um esboço de PEC que já circula nos bastidores de Brasília propõe até 100% de abertura.

As emissoras de rádio e televisão atravessam a pior crise dos últimos 20 anos.

O deputado Eli Corrêa Filho vê a liberalização da radiodifusão como uma "necessidade urgente". Hoje, TV e rádio competem em desvantagem com plataformas globais (Netflix, Amazon, Spotify, Apple), que operam sem restrições de capital, com muito menos burocracia e pagando menos impostos.

Segundo fontes do mercado, fusões e aquisições com grupos estrangeiros tendem a ocorrer mais em emissoras de rádio e jornais, que precisam se fortalecer no digital para sobreviver --nos EUA, o fundador da Amazon, Jeff Bezos, comprou em 2012 o prestigiado Washington Post.

Historicamente, políticos de direita e de esquerda se uniram na oposição à presença do capital estrangeiro em empresas de mídia, porque veem uma ameaça à cultura e à soberania nacionais. Pela Constituição, só brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos podem controlar essas companhias.

No setor de aviação, por motivos parecidos, o limite era de 20%. Com a crise, liberou-se 100% de capital estrangeiro como alternativa para salvar negócios e empregos.

Eli Corrêa Filho acredita que a abertura ao investidor internacional irá fortalecer a radiodifusão em uma competição com estruturas globalizadas. Para apresentar a PEC, ele precisa de 171 assinaturas de apoio, e boa parte delas já está garantida, haja vista que 258 parlamentares fazem parte da Frente da Radiodifusão.

Para ser aprovada, a PEC tem de transitar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Fonte: Site Notícias da TV

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