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Assessora jurídica da FENAERT palestra em workshop para radiodifusores em Porto Alegre

A assessora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT), Patrícia Guimarães, participou, na última terça-feira (27), do Workshop Sindirádio, organizado pelo sindicato patronal gaúcho, a fim de esclarecer dúvidas sobre a nova legislação do radialista. O evento, que reuniu mais de 100 filiados, aconteceu no Hotel Deville Prime, em Porto Alegre.

PATRÍCIA GUIMARÃES

Patrícia Guimarães palestra em workshop em Porto Alegre/RS. Créditos: José Luiz da Rocha.

Com dinamismo e interação do público, Patrícia analisou o quadro anexo das funções dos radialistas, os cenários e impactos da alteração. “A mudança da própria tecnologia fez com que tivéssemos uma necessidade de adaptação sobre o método de fazer notícia. O quadro original possui uma série de funções que não são técnicas e especializadas da radiodifusão, existiam esses conflitos e os dois itens de mudanças levam em conta essas questões”, destacou Patrícia.

Além de Patrícia, o workshop também contou com painel do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Emílio Papaléo Zin, sobre o primeiro ano da Reforma Trabalhista. A mediação do evento ficou por conta dos jornalistas Tulio Milman e Paulo Sérgio Pinto.

Em assembleia, Fenaert elege diretoria executiva para novo mandato

Em assembleia realizada nesta segunda-feira, 26 de novembro, oito sindicatos que compõem a Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (FENAERT) elegeram por unanimidade a chapa que estará à frente da entidade pelos próximos dois anos. O encontro foi realizado na sede da Federação, em Brasília.

FERNANDO DIAS 03

Assembleia, realizada hoje, reconduz atual presidente ao cargo (Foto: Fernando Dias/ Divulgação).

O presidente da FENAERT, Guliver Augusto Leão, foi reconduzido ao cargo. “Vamos manter a linha de atuação frente ao segmento, representando as empresas de radiodifusão em pautas de interesse do setor”, afirma Leão.

Confira abaixo a chapa eleita.

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente Guliver Augusto Leão (GO)

Vice Presidente Edison José Biasin (SP)

1º Vice Presidente Secretário Valdirene Félix Pedrosa (MG)

2º Vice Presidente Secretário Jorge Henrique Maciel (RJ)

1º Vice Presidente Tesoureiro Carlos Henrique Agustini (PR)

2º Vice Presidente Tesoureiro Carlos Alberto Ross (SC)

CONSELHO FISCAL

Titulares

1º Ricardo José Zovico (SP)

2º Lucenir Nôleto Monteiro (DF)

3º Christina Alvarez Gadret (RS)

Suplentes

1º Fernando Araujo do Nascimento (PA)

2º Edmilson Bôaviagem A. Melo Junior (PE)

3º Ary Florêncio Cauduro dos Santos (RS)

Proposta proíbe terceirização de canais de rádio e TV do Rio Grande do Sul

Em meio ao processo de extinção da Fundação Piratini, que se arrasta desde 2016, um projeto do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) que tramita na Assembleia Legislativa quer proibir a terceirização das atividades de canais públicos de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. Em julho deste ano, o então presidente da fundação, Orestes de Andrade Júnior, cogitou conceder a operação das emissoras TVE e FM Cultura à iniciativa privada. 

TVE

Foto: SulBR TV / Divulgação

Conforme Orestes explicou na época, a empresa escolhida seria responsável, durante cinco anos, pela geração e transmissão do sinal da TVE e da FM Cultura, contratação de funcionários e produção de conteúdo local, com estúdios e equipamentos próprios. Entretanto, o projeto não foi levado adiante. Agora, a decisão deve recair sobre o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), que assume o Palácio Piratini a partir de 1 de janeiro de 2019.

Segundo a proposta de Mainardi, "não se considera como terceirização a veiculação de conteúdos de produção independente, sejam eles doados, comprados, permutados e/ou encomendados através de editais e/ou chamamentos públicos". Ou seja, não proíbe a terceirização da produção de conteúdo, mas a gestão das emissoras. 

Apesar disso, o texto diz, ainda, que o governo "poderá apoiar e implementar ações com a finalidade de qualificar as emissoras públicas, bem como desenvolver ações e programas de captação de recursos públicos ou privados".

Na justificativa do texto, Mainardi sustenta que as emissoras públicas desempenham um papel complementar à radiodifusão privada ou estatal, "constituem apoio fundamental à cultura, oportunizando um espaço diferenciado para a música, a literatura, o teatro, os audiovisuais, as artes de modo geral". 

"Sem as emissoras públicas de rádio e televisão, o sistema de mediação simbólica que rege as relações sociais, econômicas e políticas fica submetido exclusivamente às emissoras privadas", pondera Mainardi. "Os discursos de todos os setores ficam cativos da forma que lhes dá a radiodifusão privada", conforme o deputado, é a razão pela qual defende que as emissoras públicas atendam aos propósitos constitucionais, e que suas gestões, bem como a exploração de suas outorgas, devam permanecer integralmente sob o controle e administração do poder público.

O ex-presidente da fundação sustentou, à época, que a entrega da produção de conteúdo à iniciativa privada não alteraria o caráter público das emissoras, pois a produtora não teria "abertura para modificar a programação. Quem vai definir o conteúdo é a Secretaria de Comunicação, com a aprovação e a fiscalização do conselho consultivo, formado por 11 entidades ligadas à comunicação e à cultura". A extinção da Fundação Piratini foi oficializada em maio. Mas, sem uma solução para a produção do conteúdo e o destino dos servidores, as atividades seguem desempenhadas pelo quadro da FM Cultura e da TVE.

Fonte: www.jornaldocomercio.com

Associações criticam decisão de juiz de proibir TV Globo de divulgar conteúdo de inquérito

A Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Internacional de Radiodifusão divulgaram notas criticando a decisão do juiz Gustavo Gomes Kallil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, de proibir a TV Globo de divulgar informações sobre o inquérito policial que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Para a ABI e a Abert, a decisão fere a liberdade de imprensa, viola o artigo 5º da Constituição e representa condenável ato de censura prévia. E a Associação Internacional de Radiodifusão exorta o Poder Judiciário a revisar a decisão e, assim, garantir os direitos fundamentais no Brasil.

A TV Globo, seguindo seus princípios editoriais, publicou duas reportagens com base no inquérito, sem revelar testemunhas nem nada que pudesse prejudicar as investigações e, como anunciou no sábado (17), vai recorrer da decisão.

Fonte: g1.globo.com

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