17/09/19

Afiliadas da Transamérica no Espírito Santo já operam no novo formato da rede

Linhares - Afiliadas, que atuavam como Pop, já operam no formato jovem/adulto-contemporâneo

A Rede Transamérica, liderada pela Transamérica FM 100.1 de São Paulo, continua com o seu processo de transição para o novo formato. Desta vez, a Transamérica FM 93.1 de Guarapari (ES) e Transamérica FM 103.3 de Linhares (ES) já aderiram ao formato jovem/adulto-contemporâneo. As mudanças ocorreram na última sexta-feira (13) e foram relatadas no Mapa da Atualização do tudoradio.com.

Com a mudança, as novas afiliadas já veiculam a programação no novo formato da rede. A Transamérica FM de Guarapari irá completar a cobertura de Vitória ao sul da capital. Por sua vez, a Transamérica de Linhares focará a região norte, encontrando com a afiliada de São Mateus, localizada no extremo norte do estado.

Vale lembrar que, todas as afiliadas da Transamérica no Espírito Santo são geridas pela Rede SIM, a qual já mantinha a "portadora Pop" em Vitória, São Mateus e Cachoeiro do Itapemirim.

A Rede Transamérica passa por um processo de unificação de suas operações, referente as portadoras Pop e Hits. O comunicado foi enviado em julho aos afiliados e a unificação das redes ocorre de forma gradativa. O formato jovem/adulto-contemporâneo já segue sendo aderido em algumas emissoras ligadas à rede.

Fonte: Tudoradio.com

16/09/19

Senado aprova nova lei para concessão de telecomunicações

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e chegou ao Plenário com urgência. Sua aprovação foi fruto de um acordo firmado depois que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou a elaboração de políticas públicas para orientar a aplicação dos recursos com prioridade nas regiões Norte e Nordeste.

Diferente do contrato de concessão, que exige licitação e não pode ser rompido unilateralmente, a autorização dispensa a concorrência pública, mas pode ser revogada a qualquer tempo pelo poder público. Com o novo texto, as empresas concessionárias poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de regime. Os prazos remanescentes para uso das faixas do espectro de radiofrequências ficam mantidos.

Para Daniella Ribeiro, a nova lei é condizente com os avanços tecnológicos do setor de telecomunicações e conduzirá o Brasil a “um novo tempo”. Ela afirmou que o país agora pode vislumbrar a universalização da internet rápida. “Estamos criando as condições para que o povo brasileiro esteja pronto para a revolução 5G que desponta, com forte impacto econômico e social, capaz de mudar hábitos, costumes e formas de sociabilidade”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o texto está de acordo com as práticas modernas e permitirá a modernização de hospitais e escolas nos “rincões”.

Investimentos

De acordo com o projeto aprovado, todos os contratos de concessão entre a Anatel a as empresas de telecomunicações deverão fixar a possibilidade da adaptação para autorização. O valor econômico associado a essa adaptação deverá ser revertido em compromissos de investimento para a implantação de infraestrutura de alta capacidade de transmissão de dados, a partir de diretrizes estipuladas pelo Poder Executivo.

Os compromissos de investimento deverão priorizar a cobertura de áreas sem competição adequada e a redução das desigualdades regionais. Eles integrarão os termos de autorização celebrados com as concessionárias que optarem por mudar de regime, e vão incorporar a oferta de tecnologias inclusivas para portadores de deficiência tanto no acesso às redes quanto nos planos de consumo.

O projeto foi aprovado em 2016 pela antiga Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), então responsável pela chamada “Agenda Brasil”, e não precisaria ir a Plenário, mas o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), preferiu despachá-lo em seguida para a CCT.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu aquela comissão, disse que o despacho para a CCT atrasou o andamento da nova lei. Ele defendeu a aprovação nesta quarta-feira para que ela não corra o risco de ficar defasada, e mencionou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no seu entender, assegura que o texto é responsável com o patrimônio público.

Críticas

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou o projeto de “temerário”. Ele criticou a rejeição, no relatório de Daniella Ribeiro, de todas as emendas apresentadas, e afirmou que o Senado estaria cometendo um “crime de lesa-pátria” ao aprovar a mudança de regime para as teles. Ele e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) terminaram por se abster na votação. “Estamos entregando concessões públicas gratuitamente para o setor privado. O não-aperfeiçoamento da matéria, pela pressa que o governo tem para votar, na prática faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também apontou restrições. Ela disse que os senadores não têm uma medida cara dos impactos regulatório e financeiro da nova lei. Para ela, o texto deveria ter passado por mais comissões e o Senado deveria ter discutido o plano de aplicação dos investimentos antes de decidir sobre o projeto de lei.

A votação que aprovou o PLC 79/2016 foi conduzida pelo presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), por cortesia de Davi Alcolumbre. Vanderlan cumprimentou a relatora pela disposição de atender a todos os senadores nos sete meses em que ficou responsável pelo projeto. Vanderlan também defendeu a aprovação pela necessidade de atualização tecnológica e afirmou que o Senado precisa oferecer uma pauta positiva para o país.

Conteúdo

Bens reversíveis

O texto define o escopo de bens reversíveis como aqueles ativos essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço concedido. Também estabelece que o valor de bens reversíveis utilizados para a prestação de outros serviços de telecomunicações, explorados em regime privado, será calculado na proporção de seu uso para o serviço prestado em regime público.

O projeto possibilita ainda que os serviços de interesse coletivo considerados essenciais sejam explorados exclusivamente em regime privado, desde que não estejam sujeitos a deveres de universalização. Também permite que o prazo da concessão seja prorrogado por períodos de até 20 anos, em vez de uma única prorrogação pelo mesmo período.

O texto ainda torna mais simples e célere o processo de outorga das autorizações dos serviços de telecomunicações, deixando de exigir a apresentação de projeto tecnicamente viável e compatível com as normas aplicáveis. Ainda, no que se refere à adaptação das concessões em autorizações, revoga exigência legal de o serviço de telefonia fixa ser prestado em regime público, o que viabilizaria a migração de todas as concessionárias para o regime privado.

Mercado de radiofrequências

O segundo conjunto de alterações promovido pelo projeto dispõe sobre a gestão e a outorga do direito de uso de radiofrequências, ao prever a transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços de telecomunicações.

Essa transferência dependerá de anuência da Anatel, que poderá estabelecer condicionamentos de caráter concorrencial como limitações à quantidade de espectro que poderia ser transferida. Assim, uma empresa que adquiriu, numa licitação, o direito de uso de determinada faixa de frequência, poderá transferi-la, com a aprovação da agência, diretamente a outra operadora interessada.

Essa mudança leva à criação de um mercado privado de revenda dessas autorizações, o chamado mercado secundário de espectro. O projeto permite que o direito de uso de radiofrequência vinculado às autorizações de serviços de telecomunicações seja prorrogado, sucessivas vezes, por períodos de até 20 anos. Prevê ainda que, nas prorrogações das autorizações de uso do espectro, deverão ser estabelecidos compromissos de investimento, a serem definidos de acordo com diretrizes do Poder Executivo, alternativamente ao pagamento de todo ou de parte do valor do preço público devido por essas renovações.

O projeto também flexibiliza a gestão do espectro, possibilitando a transferência da autorização do direito de uso da faixa sem a correspondente transferência da concessão, permissão ou autorização de prestação do serviço a ela vinculadas.

Satélite

O terceiro bloco de mudanças previsto pelo projeto busca alterar a atual disciplina de outorga do direito de exploração de satélite brasileiro. O projeto permite que o atual prazo de exploração, de 15 anos, seja renovado por vezes sucessivas. O dispositivo elimina ainda a necessidade de licitação para a obtenção o direito de exploração de satélite, que passará a ser conferido mediante processo administrativo organizado pela Anatel, e estabelece que o pagamento por esse direito de exploração poderá ser convertido em compromissos de investimento, de acordo com diretrizes impostas pelo Poder Executivo.

Fust

O projeto também exclui da contribuição do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de forma expressa, as emissoras que executam os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão). Também atribui à Anatel a obrigação de reavaliar periodicamente a regulamentação com vistas à promoção da competição e à adequação em face da evolução tecnológica e de mercado.

Por fim, obriga a verificação, pela agência, da situação de regularidade fiscal das empresas relativas a entidades da administração pública federal, facultando a requisição de comprovação de regularidade fiscal perante as esferas municipal e estadual do poder público.

Fonte: Comunique-se.com

13/09/19

Líder 95 FM completa aniversário e anuncia novidades no Sudoeste Goiano. Novo estúdio é inaugurado

Rio Verde - Investimentos em sua estrutura e aumento da atuação na internet são alguns dos destaques

A Rádio Líder 95 FM 95.3 de Rio Verde está completando 10 anos de atuação e vem anunciando novidades em suas redes sociais (Facebook/Instagram). Novo site, investimentos na transmissão em multiplataforma e a inauguração do novo estúdio, que aconteceu nesta quinta-feira (12), estão entre os destaques.

Em comemoração aos 10 anos no Sudoeste Goiano, a Líder 95 FM segue divulgando, por meio de suas redes sociais, campanhas que mencionam novidades em suas áreas técnicas e artísticas. O novo estúdio da emissora foi inaugurado nesta quinta-feira e conta agora com modernas tecnologias, as quais possibilitam a emissora a produção de maior conteúdo, sendo em forma de texto, imagem, vídeo e áudio.

De encontro aos investimentos em sua sede, a elaboração de uma nova página na internet e lançamento de um novo canal no YouTube também vem sendo anunciados pela rádio. Por meio do canal na plataforma de vídeos, o internauta e ouvinte poderá ter acesso a conteúdo exclusivo. Está previsto ainda o lançamento de um aplicativo para dispositivos móveis, nas versões Android e IOS.

Com uma programação mesclando informação, entretenimento, campanhas institucionais e música, a Líder 95 FM abrange mais de 40 municípios da região do Sudoeste Goiano. A emissora está sediada em Rio Verde, importante cidade da região, que tem população estimada em 235.647 (IBGE/2019), ficando atrás apenas da capital Goiânia e das cidades de Aparecida de Goiânia e Anápolis.

Fonte: Tudoradio.com

12/09/19

Primeira trilogia de cultura digital é lançada no Brasil

"Democracia, Hiperconectividade e Ética" é a primeira trilogia de cultura digital no Brasil. Os três livros estão disponíveis gratuitamente no site do autor Eduardo Magrani.

“A ideia é a gente fomentar o acesso à informação e à cultura. A página possui a licença Creative Commons, que permite que qualquer pessoa possa copiar e compartilhar livremente as obras autorais”, explica o autor.

Eduardo Magrani participará do MídiaJOR 2019 com a conferência “Ética e Leis na Era de Robôs e Inteligência Artificial”. O Portal IMPRENSA conversou com o autor sobre os principais desafios do cenário digital brasileiro e sobre a realidade de Inteligência Artificial no país.

“A trilogia faz um balanço dos últimos dez anos de evolução tecnológica e regulação da internet no Brasil. Fala desde o Marco Civil da Internet até a Lei Geral de Proteção de Dados. Além da regulação da Inteligência Artificial, Bots e Fake news. As principais discussões que a gente fez nos últimos dez anos no Brasil estão nesta trilogia”, explica.

Redação Portal IMPRENSA - No livro I, Democracia conectada, você investiga o engajamento político-democrático na esfera pública online. No Brasil, observamos uma eleição presidencial atípica com um forte engajamento online de políticos e da sociedade. Entretanto, também presenciamos o crescimento da desinformação e notícias falsas no ambiente digital. A partir desta realidade, você acredita no potencial deste novo espaço? A democracia ganha com isso ou ela pode sair enfraquecida neste novo ambiente?

Eduardo Magrani – A internet tem um potencial democrático gigantesco, mas a gente precisa saber usar este potencial para o bem. Porque ela também traz riscos e vulnerabilidade. O que aconteceu nos últimos quinze anos é que a gente passou de uma internet romântica a uma internet distópica. Ou seja, a gente não soube aproveitar este grande potencial comunicativo e democrático da internet e ela acabou sendo usada como uma ferramenta de manipulação. Através de uso de bots e fake news em períodos eleitorais. Quando uma tecnologia tem uma potência ela pode ser usada para ambos os lados. Sem dúvida, a internet tinha uma dose de otimismo muito grande, mas hoje em dia ela é muito mais uma fonte de manipulação do que uma ferramenta para redução de déficits democráticos.

A gente ainda está engatinhando no potencial da democracia digital. As pessoas no Brasil ainda não conhecem e fazem uso de várias plataformas que garantem que os cidadãos possam fazer votação online, possam acompanhar contas públicas, possam propor projetos de lei. Todas estas tecnologias já existem. É preciso existir um trabalho de capacitação das pessoas para que possam exercer a sua cidadania digital mais fortemente.

E por outro lado, os representantes políticos também têm o dever nos próximos anos de concretizar essa democracia digital. Por que não se valer das ferramentas de internet para buscar uma proximidade maior com os eleitores e para buscar uma transparência maior e, assim, aumentar a confiança no sistema político através das plataformas digitais. Esse é um trabalho que ainda precisa ser feito no Brasil para concretizar o potencial positivo da esfera digital e da democracia conectada.

Redação Portal IMPRENSA - No livro II, A internet das coisas, você explica que a crescente conectividade traz desafios significativos nas esferas de proteção da privacidade e segurança, impactando, em última instância, a própria democracia. Você poderia exemplificar alguns destes desafios?

Eduardo Magrani – Eu costumo dizer que nem o Direito e nem a democracia foram pensados para uma era de Inteligência Artificial ou de coisas inteligentes. O Direito e os processos democráticos foram pensados para um cenário de seres humanos inteligentes e não coisas. E agora, coisas inteligentes interagem conosco o tempo todo. Isso vai mudando hábitos, vai alterando a cultura e a gente tem que perceber, mais uma vez, como regular este cenário.

Quando a gente fala da era da hiperconectividade, a gente tem uma série de dispositivos inteligentes conectados à internet gerando dados o tempo todo. E a gente ainda não tem uma boa governança destes dados pessoais. Então, a gente tem um cenário muito mais de vulnerabilidade e riscos atrelados ao uso de dados pessoais do que só aspectos positivos.

É claro que a gente observa uma comodidade quando as plataformas sugerem conteúdo baseados em uma filtragem algorítmica. É claro que isso gera uma utilidade quando uma empresa sugere um catálogo com conteúdo direcionado para aquele consumidor. Mas é fundamental que a gente tenha uma boa governança, uma boa proteção de dados neste cenário.

Outro problema neste cenário de hiperconectividade é a cibersegurança. A gente tem artefatos conectados em que os desenvolvedores não tiveram a preocupação com a cibersegurança e são coisas passíveis de hackeamento. A gente viu a invasão de carros autônomos, a gente viu a invasão de brinquedos conectados como a Cayla, na Alemanha. Neste cenário de hiperconectividade, tanto a proteção de dados quanto a preocupação com a cibersegurança são fundamentais.

Mas também é um mundo de grandes promessas. O cenário vai movimentar somas de dinheiro. É por isso que Estados e empresas estão atentos para investir nesta direção. A gente só tem que observar como reduz os riscos e a vulnerabilidade.

Redação Portal IMPRENSA - No livro III, Entre dados e robôs, você explica que os comportamentos humanos são cada vez mais mediados por ações tecnológicas. Você exemplifica com a presença dos algoritmos, sensores, inteligência artificial, etc. Você poderia citar os principais desafios éticos e jurídicos impostos pelo contexto da hiperconectividade?

Eduardo Magrani – No último livro, eu vou enxergar a ponta desta discussão que é a regulação de uma proteção de dados, voltado ao cenário de internet das coisas e da hiperconectividade. O Brasil acabou de aprovar a Lei Geral de Proteção de Dados que vai entrar em vigência no ano que vem. A gente está vendo como vai ser o cumprimento desta lei nova. E ainda há uma discussão que é a regulação de Inteligência Artificial (AI). No Brasil, o Direito não tem lentes justas e adequadas para regular o cenário de Inteligência Artificial.

Então o que eu faço neste livro é construir as bases, justamente, para uma boa e adequada regulação de AI. Ainda que a gente tenha no mundo alguns pontos estratégicos nacionais sobre o assunto, a gente ainda não tem isso no Brasil. Este livro vai trazer uma das primeiras discussões no Direito sobre a regularização de AI. Tanto na parte jurídica regulatória quando na parte da ética.

Fonte: Portalimprensa.com