O governo montou uma força-tarefa para definir regras que impeçam ministérios e estatais de veicular publicidade em sites que divulgam fake news. A ideia é criar uma espécie de "selo de qualidade" para indicar aos órgãos públicos que aquele veículo não propaga inverdades.

Em maio, o TCU suspendeu publicidades do Banco do Brasil e recomendou ao governo que elabore normas para garantir a idoneidade de sites, a exemplo do que já acontece com empresas que têm interesse em negociar com o poder público.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News revelou que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado". A lista de sites que receberam publicidade oficial inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos.

A força-tarefa do governo, no entanto, só foi criada depois que o TCU publicou um acórdão condicionando a veiculação de publicidade oficial a um manual de boas práticas. O grupo é composto por sete funcionários e foi oficializado no dia 13 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a portaria, a função destes servidores é realizar estudos para "mitigar riscos para a integridade decorrentes da utilização de mídias digitais para veiculação de campanhas publicitárias financiadas com recursos de órgãos e entidades da administração federal direta e indireta".

Os critérios ainda serão debatidos, mas deverão ter como base as recomendações do TCU. No último dia 10 de julho, a corte de contas proibiu o governo de anunciar em sites que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas.

Exceção

Na decisão que suspendeu os anúncios do Banco do Brasil, por exemplo, o TCU abriu exceção para peças veiculadas em portais, sites, blogs e redes sociais de empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e também àqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos."Não basta que o Estado brasileiro contrate campanhas publicitárias, é preciso que a comunicação social dos entes estatais esteja comprometida com valores de verdade, integridade, coerência, ética e defesa da cidadania", afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas na ocasião.

O governo federal prevê gastar R$ 30 milhões com campanha publicitária para divulgar ações da administração Jair Bolsonaro (sem partido) e apresentar ações para "retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus".

O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13) traz o extrato de um termo de execução descentralizada entre a Secom (Secretaria de Comunicação) e o Ministério da Saúde.

O documento foi assinado na quinta-feira (9) por Samy Liberman, secretário especial de Comunicação Social, e Antônio Élcio Franco Filho, secretário-executivo de Saúde e prevê que a campanha fosse veiculada de domingo (12) até o dia 31 de agosto.

Em nota, a Secom informou, porém, que a campanha ainda está em fase de planejamento.

Na prática, a campanha será desenvolvida pelas agências de propaganda contratadas pelo ministério da Saúde, sob a supervisão da Secom.

De acordo com o termo, o extrato desta segunda trata da continuidade da execução de campanha publicitária que já está em desenvolvimento. O documento informa que existe orçamento aprovado para a ação.

A Secom pediu a liberação ainda neste ano de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior, como mostrou a Folha em 5 de julho.

O valor é mais do que o dobro previsto no atual orçamento de 2020 para ações de comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. A Secom justifica o pedido por mais recurso sob o argumento da pandemia do novo coronavírus.

"A continuidade da campanha publicitária justifica-se pela necessidade de renovar as esperanças do brasileiro para que voltem a acreditar no Brasil com otimismo, vislumbrando um futuro melhor; mostrar que a retomada ao trabalho e à vida social se dará com segurança, respeitando os cuidados básicos de higiene e distanciamento; e apresentar as realizações do governo federal na superação da pandemia", diz a justificativa do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020.

O documento afirma ainda que a campanha, destinada à "sociedade em geral, em âmbito nacional", pretende demonstrar "o compromisso do governo federal" com o desenvolvimento de ações que visem o bem estar e a proteção social da população.

Desde o início da pandemia, campanhas publicitárias do governo federal se tornaram alvo de polêmica. Em 1º de julho, Bolsonaro divulgou uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com pessoas cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos, inclusive, já ilustrou outra campanha do governo.

À época, o Palácio do Planalto disse que o vídeo era uma "peça piloto inacabada" e que ela foi retirada do ar.

Em março, a controvérsia foi em torno da campanha "O Brasil não pode parar", criada pela Presidência para respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio.

À época, a AGU (Advocacia-Geral da União) citou nota técnica da Secom que afirmava que o vídeo vazado era uma peça "meramente experimental e não aprovada”, sem custos aos cofres públicos. A peça foi posteriormente vetada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro decidiu "vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população".

Segundo ele, a supressão das medidas de distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar.

Ainda no quesito publicidade, o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou na sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cessasse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.

A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis.

O Ministério das Comunicações publicou no último dia 24 portaria flexibilizando os procedimentos para autorização de serviços de retransmissão de TV (RTVs). Estes são os serviços por meio dos quais uma estação faz chegar à casa de telespectadores o sinal de uma emissora que produz conteúdo, denominada geradora.

A primeira diferença é o fato da norma permitir às empresas ou fundações concessionárias de TV a possibilidade de solicitação de autorização para executar serviço de retransmissão a qualquer momento. Com isso, não será mais preciso esperar um chamado específico do ministério para a área de interesse.

Foram reduzidos os documentos para a requisição de exploração de serviços por entes. Certidões e comprovações de órgãos do Executivo passarão a ser obtidas diretamente pelo ministério, não havendo mais a necessidade de apresentação pelo solicitante.

A avaliação da autorização é feita inicialmente pelo ministério. Em seguida, o pedido é encaminhado para análise da Agência Nacional de Telecomunicações, que examina a viabilidade do canal, tanto sob os aspectos legais quanto técnicos.

Cumpridos este passo, o canal é incluído no Plano Básico de Canais de TV Digital (PBTVD). Caso haja duas emissoras interessadas no canal, a Anatel analisa os pleitos considerando como critérios a proximidade do canal pretendido da estação geradora e a ordem da solicitação.

Segundo o Ministério das Comunicações, a flexibilização dos procedimentos prevista na portaria diminuiu em até 60% o tempo de tramitação dos processos.

Canal de rede

A portaria também regulamentou um novo tipo de canal criado pelo Executivo denominado “canal de rede”. Este compreende três ou mais canais digitais iguais, na mesma frequência de operação, com geradoras e retransmissoras de uma mesma pessoa jurídica em um mesmo estado.

A concessionária pode ter mais de um canal de rede em cada unidade da Federação. Pela norma, foram estabelecidos os critérios de avaliação para os pedidos de autorização de RTVs para canais de rede, incluindo os mecanismos de preferência.

O Ministério das Comunicações informou, por meio de nota, que vai divulgar os canais de rede existentes na próxima semana. A lista será atualizada à medida que eles forem autorizados pelo órgão.

A indústria de rádio continua tentando mapear como será o hábito dos ouvintes durante e no pós-pandemia, esse que tem mudado de comportamento a depender de que estágio que está a crise do novo coronavírus em sua localidade. Segundo um levantamento da Edison Research, através do Share of Ear, foi possível notar que os ouvintes nos Estados Unidos mudaram suas rotinas de escutas pela manhã, iniciando mais tarde do que era antes da pandemia. Se discute no mercado se essa movimentação é uma tendência para o futuro, o que impactaria nas estratégias das emissoras.

O levantamento mostra que, antes da pandemia, 50% da população dos Estados Unidos começava a ouvir qualquer tipo de áudio às 7h15. Agora, este que é um exame trimestral do comportamento do ouvinte, mostra que esses mesmos 50% estão iniciando a escuta de qualquer plataforma de áudio as 08h30.

Ainda segundo a Edison Research, a mudança é natural, já que os deslocamentos dos ouvintes foram impactados com o isolamento social e quarentenas. Porém, a dúvida levantada pelo relatório é se essa tendência de maior permanência em casa para trabalhar possa ser algo considerável no período pós pandemia, com as escutas começando mais tarde do que na média histórica.

Isso impacta diretamente o rádio, que tem nos Estados Unidos o período da manhã como sua principal faixa horária estratégica. Com seus shows matinais, rádios de diferentes formatos utilizam esse tipo de atração para ampliar sua atuação comercial e eleva seus picos de audiência. Tanto que, durante a pandemia, esses shows foram estendidos para terminarem mais tarde o que o que ocorria habitualmente.

"Essa descoberta desafia o nosso pensamento sobre como os EUA ouvem áudio durante os tempos tradicionais", afirma Laura Ivey, diretora de pesquisa da Edison, em entrevista ao portal RAIN News. "Com muitas pessoas permanecendo em casa ou trabalhando em casa durante o segundo trimestre, elas não se envolveram com o áudio tão cedo quanto antes da covid-19.  Esses dados mostram que, se os americanos continuarem com os padrões atuais de trabalho, as estratégias de áudio podem precisar ser ajustadas", afirma a analista.

Recentemente, conforme acompanhado pelo tudoradio.com através da medição realizada pela Nielsen, o comportamento de escuta dos ouvintes de rádio em relação aos formatos de programação está se estabilizando conforme a pesquisa é atualizada, o retorno das audiências de estações de formatação adulto-contemporâneo (AC), Pop CHR, entre outras. Porém, é possível que ocorra um deslocamento de faixas horárias nos picos de audiência.

Sobre a faixa horária de consumo de rádio no Brasil, mas via streaming de áudio, os picos de audiência eram registrados na faixa das 08h00 (segunda à sexta-feira, período pós-pandemia) no período pré-pandemia. Depois, com um maior isolamento social, esse pico das 08h foi diluído nas faixas seguintes (09h, 10h e até 11h). 

Agora, com uma maior movimentação na comparação com o início da pandemia no Brasil, o pico das 08h foi novamente fortalecido, mas a audição na faixa das 09h está mais elevada do que antes da covid-19 (dados referentes ao ambiente do tudoradio.com, projeção do Analytics dos meses de março, maio e abril). Essas mesmas variações foram relatadas por algumas emissoras que tem acompanhado o comportamento da audiência em suas plataformas digitais.

Fonte: Tudo Rádio