A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (20). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Ao justificar sua proposta, André Vargas argumentou que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu relatório favorável, com uma emenda de redação. Ele adaptou a proposição à nova denominação do “Ministério do Trabalho”, substituindo a expressão por “Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”.

Fonte: www12.senado.leg.br

Até o fim de março, as emissoras de rádio e TV devem quitar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), ela integra o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A TFF é uma conta anual e obrigatória para aqueles que detêm autorizações, concessões ou permissões para prestar serviços de radiodifusão e telecomunicações.

A meta é custear as despesas do governo federal para fiscalizar as telecomunicações, além do desenvolvimento de novos meios e técnicas para melhorar essa atividade.

Os boletos estão acessíveis no site da Anatel: https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp .Caso o pagamento da TFF não for efetuado em dia pode implicar na perda da concessão, permissão ou autorização, sem direito a indenizações.

Fonte: http://rcr.org.br

O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elifas Gurgel, afirmou que pretende criar instrumento para que o público tenha condições de avaliar o serviço da radiodifusão. A ideia, segundo o secretário, é desenvolver uma pesquisa semelhante à que hoje ocorre no setor de telecomunicações, que avalia a qualidade percebida pelo usuário. Gurgel, no entanto, não falou quando irá iniciar o trabalho neste sentido.

"É importante saber o que as pessoas pensam do setor de radiodifusão para poder desenvolver a política pública para o setor. Além disso, a legislação do segmento é da década de 60 e precisa ser revisitada", afirmou o secretário, que nesta segunda-feira, 18, participou da reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O secretário também destacou a realização do I Fórum da Radiodifusão, promovido pelo MCTIC, em fevereiro, e que a pasta trabalha para resolver os gargalos do setor, especialmente em pontos como o convívio com a publicidade nas mídias sociais e a relação entre as rádios comunitárias e comerciais.

No que se refere especificamente às rádios comunitárias, tema de projetos de lei que estabelecem ampliação de potência e canais, além liberação de comercialização de propaganda, Gurgel afirmou que "o aumento de potência vai trazer necessidade de rever organização do espectro, especialmente nas grandes cidades. Além disso, significa risco de interferência entre nas rádios comerciais e também nas emissoras comunitárias".

Vale lembrar que o Conselho de Comunicação já emitiu parecer contrário aos projetos sobre Rádios Comunitárias que tramitam no Congresso Nacional.

Fonte: http://telaviva.com.br

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados elegeu na noite de quarta, 13/3, o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), conforme acordo de bancadas partidárias para distribuição das 25 comissões permanentes. O 1º vice-presidente será o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Esta é uma comissão que possui bastante destaque, que tem tópicos muito importantes para a produção do Brasil. Vamos ter muito trabalho”, destacou o novo presidente ao tomar posse. Ele também citou áreas específicas, como das tecnologias 5G e de reconhecimento facial como temas de interesse da CCT. 

“A tecnologia 5G está discussão mundial, até em uma polêmica que envolve a China e a empresa Huawei. Essa tecnologia vai revolucionar o mercado, não de telecomunicações, mas a medicina, com operações à distância, os transportes, com drones, porque tem latência quase insignificante e pode beneficiar diversas áreas”, apontou. 

“No carnaval da Bahia houve um sistema de reconhecimento facial e um condenado foi identificado e preso. Também é uma tecnologia muito importante para a nossa segurança”, disse o parlamentar, ao lembrar o uso de uma tecnologia implantada exatamente pela chinesa Huawei em parceria com a Oi. 

Félix Mendonça Júnior tem 55 anos, é filho do ex-deputado Félix Mendonça e está seu terceiro mandato, sempre pelo PDT. Formado em Administração de Empresas, Mendonça Júnior foi líder do partido em 2014 e 2015.

Fonte: www.convergenciadigital.com.br