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Projeto que altera a Lei das Teles volta à Comissão de Ciência e Tecnologia

O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) recebeu emendas no Plenário e voltou ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLC 79/2016) substitui as concessões de telefonia fixa por autorizações, faculta as licitações de radiofrequência e de gestão do direito de exploração dos satélites brasileiros e isenta a radiodifusão comercial de pagar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na avaliação do relator na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta contribui para o desenvolvimento do setor.  Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

 

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Em 2016, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado e enviado à sanção do Presidente da República. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Comissão de Ciência e Tecnologia analisasse a matéria. Aprovada na CCT, a proposta foi ao plenário do Senado, onde recebeu 16 emendas.

 

Fonte: senado.leg.br

MCTIC extingue 130 rádios comunitárias em 24 estados no último dia de 2018

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de dezembro, a extinção de outorga de 130 rádios comunitárias em diversas cidades de 24 estados. Segundo as informações do (DOU), a maior parte das extinções se deu pela falta da renovação das outorgas das emissoras.

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Minas Gerais foi o estado que mais teve rádios comunitárias extintas. Ao todo, foram 27 portarias que extinguiram rádios no estado mineiro. Em segundo lugar ficou São Paulo, que teve 20 emissoras extintas pelo MCTIC. Acre, Amapá, Pará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso tiveram uma rádio extinta em cada estado.

As portarias foram publicadas no último dia do ano, marcando a despedida do ex-ministro Gilberto Kassab. Com a mudança de governo, o MCTIC também passou a ter um novo ministro. O astronauta Marcos Pontes assumiu a pasta e anunciou a composição do ministério (que conta com militares), Anatel e um nome político em sua nova gestão. 

O MCTIC conta atualmente com Júlio Semeghini (ex-deputado do PSDB) na secretaria executiva, Vitor Meneses (ex-superintendente da Anatel) na secretaria de Telecomunicações, coronel Elifas Gurgel (Radiodifusão), enquanto o brigadeiro Antônio Franciscangelis assume a secretaria de Planejamento e Controle.

Fonte: tudoradio.com

Unisc terá especialização em Comunicação Pública e Desenvolvimento Regional

A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) oferecerá um novo curso de especialização, intitulado Comunicação Pública e Desenvolvimento Regional.  A iniciativa se destina a profissionais da área de Comunicação que atuem ou desejam atuar na comunicação do setor público, em mídias independentes e alternativas, ou junto ao terceiro setor (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas, consórcios regionais, entre outros).

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As aulas iniciam em março e se encerram em fevereiro do próximo ano. (Divulgação)

 

Segundo a universidade, o objetivo é proporcionar conhecimento teórico e prático para qualificar a comunicação de interesse público (ou comunicação pública) desenvolvida pelo Estado, organizações privadas e sociedade civil, considerando-se a sua centralidade estratégica para o desenvolvimento regional ao informar, oportunizar espaços de diálogo e de participação e na qualificação do debate público. As aulas iniciam em março e se encerram em fevereiro do próximo ano. Além disso, serão presenciais, com encontros programados para ocorrer a cada três ou quatro semanas, nas sextas-feiras à noite e sábados durante o dia, no campus de Santa Cruz do Sul, além de atividades orientadas à distância.

Os professores têm atuação em instituições privadas, públicas e em Universidades de diversos Estados do Brasil. As disciplinas estão distribuídas em quatro eixos de formação principais: um em Comunicação Pública, um em Desenvolvimento Regional, um Comunicação de Estado e ou em Comunicação e Organizações da Sociedade Civil. Dentre as quais, incluem-se Teorias do Desenvolvimento, Comunicação Pública, Estado e Formação Sócio-política e Espacial do Brasil, Comunicação Pública Digital, Relações Públicas Governamentais, Radiodifusão Pública, Assessoria de Imprensa, Media Training, Propaganda de Interesse Público, Jornalismo Independente, Empreendedorismo em Comunicação, Comunicação e Acessibilidade, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda em organizações do terceiro setor.

O curso será coordenado pelas professoras Ângela Felippi e Patrícia Schuster, da Unisc. Maiores informações podem ser obtidas no link http://www.unisc.br/pg/lato-sensu.html ou pelos e-mails de Ângela Felippi (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) e Patrícia Schuster (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), coordenadoras do curso.

(*) As informações são da Unisc.

Fonte: Sul21

Astronauta Marcos Pontes assume MCTI e diz se sentir como em um foguete

Simpático, acessível e disposto a fazer um trabalho com muita eficiência. Essa foi a sensação que o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, passou na cerimônia de transmissão de cargos, na manhã desta quarta-feira (2/1). Chegou ao ministério pouco antes das 9h, atendeu a imprensa e depois foi a um auditório lotado, que se tornou pequeno para tantos convidados. Muitos tiveram de assistir à solenidade por telões espalhados pelo térreo do ministério.
 
 
“Quando sentei em cima de 300 toneladas de combustível lógico que me deu medo. Hoje, tenho a mesma sensação, mais pela responsabilidade. No foguete, quando sentia medo, passava a mão na bandeira do Brasil, porque assim lembrava que não estava sozinho. Da mesma forma, agora, não estarei sozinho”, disse, em um discurso emocionado.
 

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Marcos Pontes, com Bolsonaro, no dia da posse do novo presidente e seus ministros (foto: Sergio Lima / AFP )
 
“A nossa bandeira significa o sacrifício de muita gente. Não podemos deixar o medo nos paralisar, é preciso coragem para fazer o que precisa ser feito”, disse. “. Cada trabalho é importante. Isso não é um emprego, é uma oportunidade para fazer a diferença”, acrescentou, no discurso oficial.
 
Marcos Pontes prometeu trabalhar com a comunidade científica, com empresas privadas e em parceria com vários ministérios para garantir os pilares que vão nortear sua passagem pelo MCTIC. “Nossa missão será produzir conhecimento, com pesquisa e ciência, garantir a produção de riquezas para o país, por isso as tecnologias aplicadas são importantes, mas, sobretudo, levar melhoria da qualidade de vida das pessoas”, elencou. 
 
O ministro defendeu a cooperação entre as pastas. “Vamos estudar como a tecnologia pode melhorar todas as atividades em parceria com outros ministérios. Sabemos que ciência e tecnologia estão em todas as atividades, na indústria, na saúde, na agricultura”, alertou. Pontes anunciou, então, sua equipe. (Veja no quadro)

Estrutura
 
Antes do evento, em uma coletiva, Pontes explicou como ficou o ministério. Na parte de comunicações, o MCTIC permanece com as duas secretarias da forma como estavam: uma de radiodifusão e outra de telecomunicações. Haverá uma secretaria de Pesquisa e Formação, para motivar ciência e tecnologia nas escolas e estimular jovens para seguirem as carreiras de pesquisa. A Secretaria de Empreendedorismo e Inovações deve incluir as políticas digitais. 
 
A Secretaria de Tecnologias Aplicadas vai promover cooperações com outros ministérios. “Ainda teremos a Secretaria de Planejamento, Projetos, Cooperações e Controle, que funcionará basicamente funciona no gerenciamento de projetos. Vai estabelecer indicadores e critérios para medir a efetividade dos nossos trabalhos e o retorno dos investimentos”, disse Pontes. A secretaria também ficará a cargo da captação  de recursos “Orçamento é um dos problemas sérios que temos em Ciência e Tecnologia”, disse. 
 
Sobre o futuro da Telebras, estatal que ameaçava ser extinta, Pontes disse que a empresa permanece da mesma forma. “Temos um trabalho a ser feito com relação à recuperação de eficiência de todas as entidades vinculadas. Esse trabalho inicia hoje, propriamente dito”, afirmou. “Temos uma série de problemas a serem resolvidos tanto na Telebras, quanto nos Correios”, completou.
 
Banda Larga
 
A parte de inclusão digital permanece dentro das telecomunicações. “Não mexi em nada disso. O que mais me preocupa nessa área é levar banda larga ao país inteiro.Há regiões remotas em que isso é difícil, mas é importante para as escolas e famílias. Esse esforço vai ser muito grande”, destacou. “Estamos analisando como isso pode ser melhorado. Temos a questão da Viasat (empresa norte-americana contratada pela Telebras para operar o satélite brasileiro). Há uma questão jurídica para resolver e eu coloquei um pessoal extremamente competente para tratar para dar seqüência a esse trabalho. Mas o contrato deve andar como deveria”, explicou.
 
Pontes também afirmou que existem muitos provedores no país todo. “Eles podem fazer a capilaridade. Temos trabalhado junto com eles também”, disse. O ministro disse que fará um  trabalho mais próximo dos congressistas e da sociedade para que percebam a importância estratégica do ministério. “Para que nos ajudem a conduzir esse trabalho, a ter orçamento adequado para dar contribuição ao país”, prometeu.
 
O ministro disse ainda que vai reveer uma série de leis e legislações. “Temos que analisar a aplicabilidade para torná-las mais eficiente. Por isso, foi incluído na Secretaria de Planejamento, o setor de indicadores e otimização. Vamos observar processos e melhorar a eficiência continuamente”, acrescentou.
 
Fonte: www.correiobraziliense.com.br

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