Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira (14), o Decreto nº 9.837 que dispensa as emissoras de rádio da obrigatoriedade de retransmissão do programa “A Voz do Brasil" durante a Copa América Conmebol Brasil 2019, nos dias de partidas disputadas pela seleção brasileira, no período de 14 de junho a 7 de julho, quando os jogos do Brasil acontecerem entre 19h e 22h, horário oficial de Brasília. O decreto atende a um pleito da ABERT.

Independentemente da publicação, a ABERT continuará trabalhando junto ao governo federal para que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa sejam regulamentados pelo Poder Executivo, como prevê a lei publicada em abril de 2018.

Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “apesar de a lei ter sido publicada em abril de 2018, a regulamentação ainda não foi realizada pelo Poder Executivo, mas as discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa da ABERT é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses”.

Fonte: ABERT

A Anatel vai realizar consultas e audiências públicas para reavaliar a regulamentação técnica em função dos destinos dos canais 5 e 6, que eram ocupados pela TV analógica, e com a digitalização desse serviço passarão a ser destinados para migração AM-FM. A consulta foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira (13).

Após a liberação dos canais correspondentes, serão disponibilizados 57 novos canais para emissoras de rádio FM comerciais. Além desses novos canais, outros três estarão disponíveis para rádios comunitárias.

De acordo com a Anatel, a alocação da faixa que vai de 76 a 88 MHZ (chamada de FM estendido) vai resolver os mais de 400 pedidos de migração das rádios que ainda aguardam a liberação do espectro. As audiências públicas serão voltadas para o dial de São Paulo e do Distrito Federal.

A tendência é de que esse quadro da migração AM-FM evolua mais rapidamente nas próximas semanas, já que as entidades relacionadas ao processo estão realizando mutirões para as assinaturas do contrato das AM migrantes que já efetuaram os pagamentos de seus boletos.

O presidente da Anatel e também do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO), Leonardo Morais, afirma que essa mudança vai possibilitar a reinvenção das rádios AM. “As emissoras em OM desde 2013 ansiosamente aguardam a oportunidade de adaptar suas outorgas. Isso porque, para elas, a migração é um passo essencial para a sua sobrevivência no concorrido mercado de comunicações eletrônicas de massa”, ressaltou.

O assessor técnico da Aerp e Sert-PR, Elias Augustinho, disse que o regulamento terá participação dos engenheiros, técnicos e radiodifusores que poderão analisar e criticar os pontos relevantes que serão considerados pela Agência para uma redação final.

Fonte: Tudo Rádio

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (11) o combate a informações falsas, especialmente em relação ao Poder Judiciário. A afirmação foi feita no lançamento do 'Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a FakeNews', na sede do STF, em Brasília.

"As notícias falsas são especialmente graves quando praticadas contra o Poder Judiciário, que lida diariamente com questões sensíveis de diversas áreas", disse Dias Toffoli. "Distorcer o teor de suas decisões e de suas práticas pode afetar a vida de muitas pessoas, além de colocar em risco a credibilidade de uma instituição essencial à paz social, à justiça e à estabilidade democrática", complementou.

O painel reúne representantes da imprensa, associações da magistratura e tribunais superiores com o objetivo de combater a proliferação de informações falsas e conteúdos inverídicos disseminados na internet e em redes sociais. Segundo o CNJ, os membros participantes contribuirão dentro de suas áreas de atuação e com as ferramentas que já dispõem no combate às notícias falsas. E o CNJ e tribunais superiores auxiliarão em relação à identificação e ao envio de material suspeito para checagem.

O conteúdo checado será incluído no portal do CNJ à disposição dos cidadãos. Parceiros e entidades decidirão qual material desejarão publicar ou não em seus sites ou redes sociais. Segundo Toffoli, informações falsas trazem um universo de ódio. "Tudo isso polui o debate democrático", afirmou o presidente do STF.

"As notícias fraudulentas e a desinformação são alvo de grande preocupação no Brasil e no mundo", disse Toffoli. "A novidade deste século é que o avanço tecnológico, a expansão da internet e das redes sociais ampliaram exponencialmente a propagação desse tipo de conteúdo."

Fonte: G1

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão vem a público manifestar seu repúdio sobre ameaça sofrida por profissionais da TV Vitória, afiliada à Record nesta quinta-feira, 30 de maio, no Espírito Santo. A equipe estava cobrindo uma operação policial no bairro Santos Dumond, em Vitória. Durante boletim ao vivo no programa Cidade Alerta, a reportagem foi surpreendida por supostos criminosos, que fizeram ameaças e exigiram o fim da transmissão (confira o vídeo nas redes sociais da Fenaert).

A FENAERT reforça seu compromisso de defesa da liberdade de imprensa e de expressão, sendo contra a qualquer tipo de violência física ou verbal. Agredir um profissional da comunicação, durante o exercício pleno de sua profissão, é ferir a democracia e o direito da sociedade em se informar. Não é aceitável que o trabalho desses profissionais seja interrompido e suas vidas sejam colocadas em risco pelo fato de estarem noticiando fatos. A entidade espera que o acontecimento seja apurado com a máxima brevidade possível pelas autoridades competentes e que casos como esse não se repitam mais.