Após intenso trabalho da ABERT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 923, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas emissoras de rádio e TV.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que, sensível ao pleito da ABERT e às dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica, ampliou o alcance da proposta enviada pelo governo federal para que qualquer emissora de rádio ou televisão possa distribuir prêmios.

Pelo texto da Câmara, fica expressa a possibilidade de as emissoras de radiodifusão divulgarem na própria programação a distribuição gratuita de prêmios, possibilitando maior interação com sua audiência e ampliando a visibilidade de sua programação, com o objetivo de desenvolver uma fonte extra de recursos.

O texto aprovado também dispensa as emissoras do burocrático processo de autorização pública para a distribuição gratuita de prêmios com valor inferior a R$ 10 mil por mês, medida considerada essencial para o setor, em especial, para as pequenas emissoras de rádio.

Para a ABERT, a aprovação pela Câmara dos Deputados é um importante passo para a conversão da medida provisória em lei. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
“A ABERT espera que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido pelo Senado Federal. A união do setor é fundamental para sensibilizar os senadores da importância econômica e social desta medida para as emissoras”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Há meses vivemos em meio a uma pandemia mundial, que decretou, inclusive, que o jornalismo é serviço essencial e que deveria seguir atendendo à população com informações responsáveis e objetivas. Por outro lado, os jornalistas brasileiros registram uma escalada nos casos de ataques e agressões, originados principalmente em membros do Governo e no presidente Jair Bolsonaro.

Quantas notas de repúdio sobre casos de hostilidade e violência contra profissionais de imprensa lançamos nos últimos meses? As emissoras de rádio e televisão iniciam e terminam o dia com o ímpeto de realizar o serviço essencial a que se destinam, mas com a preocupação do exercício da profissão de cada um de seus jornalistas, cinegrafistas, produtores e equipe de apoio com dignidade e liberdade de imprensa, direito garantido pela Constituição Federal.

A mais recente nota de repúdio emitida pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), na segunda-feira (25), tratava de mais um ataque registrado durante cobertura no Palácio do Planalto, digo mais um pois eles acontecem semana após semana, e que culminou em uma ação drástica dos principais veículos do País. Folha de São Paulo, jornais do Grupo Globo e outros deixarão de cobrir diariamente os pronunciamentos e entrevistas de Bolsonaro. Perde o jornalismo e perde a população.

Em março, durante um dos ataques aos jornalistas, o próprio presidente questionou: “Se vocês sofrem ataque todo dia, o que vocês estão fazendo aqui? O espaço é público, mas o que vocês estão fazendo aqui?”. A resposta é simples, o jornalismo é um serviço essencial, como digo no início deste artigo, é um serviço de interesse público, que atende à sociedade em geral e que se dedica a informar a população sobre o que acontece, é, por muitas vezes, os olhos e ouvidos de cada pessoa que está em casa, no trabalho, em tempo real.

O que está acontecendo com nossos jornalistas e com as emissoras que se dedicam a proteger seus profissionais, como o que motivou a retirada de cobertura do Palácio do Planalto, é bastante sintomático. Outros dados somam sintomas de que algo não vai bem: o Brasil perdeu posições no Ranking de Liberdade de Imprensa, os registros de ataques aumentaram consideravelmente no primeiro trimestre de 2020 e, claro, as notas de repúdio surgem com expressiva recorrência.

Resta saber o que faremos e como lidaremos com o que virá após os sintomas, como remediaremos e como sairemos disso tudo. A proteção de nossos profissionais de imprensa, questão que sempre foi relevante às empresas, agora é fundamental. Temos cobertura jornalística diária em Brasília há décadas, temos jornalistas atuando em pautas que precisam do máximo esforço na segurança e ainda assim continuamos e, agora, teremos cancelamento dos pronunciamentos do Governo por riscos. A situação é extremamente preocupante.

Precisamos refletir e somar esforços para lidar com o contexto atual, precisamos ter consciência do que significa a retirada de jornalistas de uma cobertura diária que era realizada há tanto tempo sem interferência e respeitando os direitos da imprensa. Esperamos não só repudiar os fatos, mas alterar o curso de desrespeito. Valorizar profissionais que atuam na linha de frente das principais informações é valorizar a liberdade e a democracia nacional. Sem isso, perde o jornalismo e, consequentemente, perde a população.

Guliver Leão

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert)

Entre 2019 e 2020, no 05h-00h (FM+WEB/todos os dias e locais), cerca de 17 estações contavam com mais de 1 milhão de ouvintes alcançados em 30 e 90 dias na Grande São Paulo. Esse número oscilou para 16 estações e agora se consolidou em 18 rádios. Os valores são expressivos e mostram a grande penetração que o meio possuí em São Paulo.

Band FM 96.1 (popular/hits), Jovem Pan FM 100.9 (jovem/pop-jornalismo) e Alpha FM 101.7 (adulto-contemporâneo) seguem com os maiores valores, com cada uma acima de 2 milhões de pessoas alcançadas em 30 e 90 dias. As três FMs viram crescimentos em seus números na comparação com a pesquisa anterior.

Na sequência, a 89 FM A Rádio Rock FM 89.1 (alternativa/rock) aparece cada vez mais próxima da marca de 2 milhões de pessoas alcançadas em 30 e 90 dias no 05h-00h (FM+WEB/todos os dias e locais). A Metropolitana FM 98.5 (jovem/hits) aparece logo na sequência, também com ampliação no número registrado.

São Paulo também viu avanços importantes nos valores registrados pelas rádios Gazeta FM 88.1 (popular/hits), Nativa FM 95.3 (popular), Antena 1 FM 94.7 (adulto-contemporâneo), Rádio Mix FM 106.3 (jovem/pop) e Transcontinental FM 104.7 (popular/hits). Sobre colocação no 05h-00h (FM+WEB/todos os dias e locais), novidade para o avanço da Mix.

Rádio Disney FM 91.3 (jovem/hits), 105 FM 105.1 (popular/esportes) e CBN FM 90.5 (jornalismo) aparecem logo na sequência em alcance no 05h-00h (FM+WEB/todos os dias e locais). Destaque para a CBN, que apresentou uma forte variação positiva em seus números e saltou no ranking geral.

A BandNews FM 96.9 (jornalismo), que se destacou na pesquisa passada ao romper ao superar a marca de 1 milhão em alcance na pesquisa anterior, segue evoluindo. A emissora é seguida pela Transamérica FM 100.1 (jovem/adulto-contemporâneo) no 05h-00h (FM+WEB/todos os dias e locais).

Por fim, q NovaBrasil FM 89.7 (adulto/nacional), assim como a CBN, superou a marca de 1 milhão de alcance em 30 e 90 dias na pesquisa atual, ampliando assim o numero de estações com valores superiores a essa marca expressiva em São Paulo. 

A Kiss FM 92.5 (adulto/rock), que também avançou, completa as 18 emissoras acima de 1 milhão de pessoas alcançadas em 30 e 90 dias no 05h-00h (FM+WEB/todos os dias e locais).

Vale lembrar: covid-19 já está afetando a medição de audiência. Pesquisa sem "face to face"

Desde o dia 20 de março, a pesquisa não conta com entrevistas "face to face" e isso gerou dúvidas de como a situação vai impactar nos resultados. E como a Kantar Ibope Media vai orientar as emissoras na comparação com pesquisas (bancos) anteriores.

Devido a pandemia do novo coronavírus, desde 1º de abril as pesquisas "face to face" foram substituídas via telefone e internet. O mesmo já ocorreu no banco de março desde o dia 20.

Alcance?

O alcance é o número de pessoas diferentes que ouviram uma determinada emissora por pelo menos 1 minuto, em um período de tempo definido. Na determinação do alcance não é levado em conta o tempo que cada indivíduo dedicou a emissora.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar nº 12/19, de autoria do Poder Executivo, que define novos critérios para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no DF. A proposta determina que seja evitada a instalação de torres em “áreas críticas” – distância de até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.

Em sintonia com a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas), o PLC nº 12/2019 estabelece também que a implantação da infraestrutura deve utilizar, sempre que tecnicamente possível, equipamentos que possuam as menores dimensões, que gerem o menor impacto visual negativo e que estejam integrados ou camuflados na paisagem urbana. Outra diretriz é que as instalações devem respeitar os projetos urbanísticos e paisagísticos, especialmente na área tombada de Brasília.

Respeito ao planejamento urbano

O PLC prevê ainda a priorização da implantação de antenas em locais que gerem o menor impacto visual negativo com o entorno; o compartilhamento de infraestruturas urbanas e de suporte já existentes, sempre que tecnicamente possível; e o respeito pelos projetos urbanísticos e paisagísticos, especialmente na área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e nas áreas sensíveis de relevante importância histórica e cultural, bem como os bens tombados. A proposta abrange também a instalação de torres não apenas em terrenos públicos, mas também em áreas privadas e na zona rural, o que nunca foi regulamentado na unidade federativa.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Mateus Leandro de Oliveira, a proposta não acarretaria em aumento de despesas. Ele explicou que o artigo 5º da Lei Complementar nº 755/2008 regulamenta apenas a implantação de infraestrutura realizada por meio de concessão do espaço público, mas não dispõe sobre esse tipo de construção em áreas privadas ou zonas rurais.

“A falta de regramento, de modo geral, permitiu, ao longo dos anos, a geração de desarmonia ou desequilíbrio na paisagem urbana com o aumento do impacto visual negativo. Portanto, é imprescindível a existência de norma distrital que estabeleça os critérios e parâmetros urbanísticos a serem observados nesses casos”, frisou o secretario.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), em forma de substitutivo, proposto pelo relator no colegiado, deputado Hermeto (MDB). Entre as novidades acatadas está a inclusão de dispositivos legais que tratam do monitoramento da emissão de radiação por parte dos equipamentos de telecomunicações. (Com informações da assessoria de imprensa da CLDF)