Em meio ao processo de extinção da Fundação Piratini, que se arrasta desde 2016, um projeto do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) que tramita na Assembleia Legislativa quer proibir a terceirização das atividades de canais públicos de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. Em julho deste ano, o então presidente da fundação, Orestes de Andrade Júnior, cogitou conceder a operação das emissoras TVE e FM Cultura à iniciativa privada.
Foto: SulBR TV / Divulgação
Conforme Orestes explicou na época, a empresa escolhida seria responsável, durante cinco anos, pela geração e transmissão do sinal da TVE e da FM Cultura, contratação de funcionários e produção de conteúdo local, com estúdios e equipamentos próprios. Entretanto, o projeto não foi levado adiante. Agora, a decisão deve recair sobre o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), que assume o Palácio Piratini a partir de 1 de janeiro de 2019.
Segundo a proposta de Mainardi, "não se considera como terceirização a veiculação de conteúdos de produção independente, sejam eles doados, comprados, permutados e/ou encomendados através de editais e/ou chamamentos públicos". Ou seja, não proíbe a terceirização da produção de conteúdo, mas a gestão das emissoras.
Apesar disso, o texto diz, ainda, que o governo "poderá apoiar e implementar ações com a finalidade de qualificar as emissoras públicas, bem como desenvolver ações e programas de captação de recursos públicos ou privados".
Na justificativa do texto, Mainardi sustenta que as emissoras públicas desempenham um papel complementar à radiodifusão privada ou estatal, "constituem apoio fundamental à cultura, oportunizando um espaço diferenciado para a música, a literatura, o teatro, os audiovisuais, as artes de modo geral".
"Sem as emissoras públicas de rádio e televisão, o sistema de mediação simbólica que rege as relações sociais, econômicas e políticas fica submetido exclusivamente às emissoras privadas", pondera Mainardi. "Os discursos de todos os setores ficam cativos da forma que lhes dá a radiodifusão privada", conforme o deputado, é a razão pela qual defende que as emissoras públicas atendam aos propósitos constitucionais, e que suas gestões, bem como a exploração de suas outorgas, devam permanecer integralmente sob o controle e administração do poder público.
O ex-presidente da fundação sustentou, à época, que a entrega da produção de conteúdo à iniciativa privada não alteraria o caráter público das emissoras, pois a produtora não teria "abertura para modificar a programação. Quem vai definir o conteúdo é a Secretaria de Comunicação, com a aprovação e a fiscalização do conselho consultivo, formado por 11 entidades ligadas à comunicação e à cultura". A extinção da Fundação Piratini foi oficializada em maio. Mas, sem uma solução para a produção do conteúdo e o destino dos servidores, as atividades seguem desempenhadas pelo quadro da FM Cultura e da TVE.
Fonte: www.jornaldocomercio.com
