A retomada da propaganda partidária em rádio e televisão foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 14. O Plenário acatou o substitutivo do projeto (PL 4.572/2019), apresentado pelos senadores Jorginho Melo (PL/SC) e Wellington Fagundes (PL/MT). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto original previa a volta da propaganda partidária gratuita nas emissoras, extinta em 2017 pela Lei 13487/2017. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL/SC), apresentou uma proposta alternativa, sugerida pela Abratel e pelo setor de radiodifusão, estipulando pagamento pela divulgação partidária nas emissoras, que será custeado com um aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Ele também inclui ao projeto regras para a divulgação partidária com utilização da internet.

A Abratel tem atuado intensamente para que as emissoras não sofram prejuízos com as regras praticadas na propaganda partidária gratuita. Além de implicar, necessariamente, em aumento de gastos públicos, a medida impactaria no funcionamento das emissoras de radiodifusão, com efeitos severos na programação, na audiência e nas receitas do segmento, que jamais são recuperados integralmente pelo mecanismo de compensação fiscal.

“A propaganda partidária paga também irá garantir mais simetria entre a radiodifusão com as regras para a internet e maior acesso à informação para os brasileiros. Nosso setor é intensivo em mão de obra e produção de conteúdo nacional. A veiculação no rádio e na TV irá garantir grande visibilidade ao debate político e as candidaturas”, avalia Márcio Novaes, presidente da Abratel.

Os parlamentares defensores do retorno da gratuidade argumentaram que, após a revogação do acesso gratuito ao rádio e a TV, os partidos ficaram sem um horário para difundir informações. Portinho reconheceu a necessidade de que os partidos possam divulgar massivamente suas posições e eventos para seus eleitores e a comunidade em geral. Isso é importante, segundo ele, não só para que os partidos possam alcançar a população, mas também para que a população possa fiscalizar os representantes eleitos.

“Nós apoiamos o retorno da propaganda partidária. Discordamos, porém, do retorno da propaganda gratuita — e aqui eu quero dizer, ela nunca foi gratuita —, financiada com a compensação fiscal, dos impostos devidos pelas emissoras à União, em valor equivalente ao custo dessa propaganda. Por isso eu digo, ela nunca foi gratuita. Ao contrário, a compensação tornava para o cidadão, para o eleitor, de certa forma até obscuro. Os eleitores não tinham ideia dos volumes de compensação. E a gente está falando de dinheiro público e de tributo”, declarou Portinho, relator da matéria.

Custos

O relator propôs um acréscimo de recursos anuais ao Fundo Partidário, equivalente aos valores corrigidos da compensação fiscal recebida pelas emissoras em 2017, Para arcar com os custos da propaganda. Isso nos anos não eleitorais.  Nos anos eleitorais, devem ser os valores dessa compensação em 2016, atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Segundo o substitutivo, os preços relativos à propaganda partidária paga serão limitados aos valores normais de tabela das emissoras, não podendo ser fixados em valores maiores do que os praticados nos seis meses anteriores da respectiva veiculação.

Emissoras

As emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a realizar transmissões em cadeia nacional e estadual. Em cada rede, somente serão autorizadas até dez inserções de 30 segundos por dia no intervalo da programação normal das emissoras.

Além disso, deverão veicular as inserções divididas, proporcionalmente, dentro dos intervalos comerciais no decorrer das três horas de veiculação, com intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma.

Segundo o texto, a formação das cadeias nacional e estaduais serão autorizadas, respectivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que farão a necessária requisição dos horários às emissoras de rádio e de televisão.

Tempo por partido

O partido terá assegurado o direito de acesso ao rádio e a televisão na proporção de sua bancada eleita em cada eleição geral. Assim, o partido que tenha elegido acima de 20 deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de 20 minutos, por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.

Quem eleger entre 10 e 20 deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de dez minutos, por semestre. Já o partido que tenha elegido até nove deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de cinco minutos, por semestre.

O substitutivo determina que os partidos destinem ao menos 50% do tempo para promoção e difusão da participação política das mulheres e ao menos 5% para promoção e difusão da participação política dos jovens, ambos do templo global total disponível para o partido. Em anos eleitorais, as inserções só serão veiculadas no primeiro semestre.

Vedações

O substitutivo veda a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa, a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.

Também fica vedada a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

Outra proibição expressa é a ato que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou local de origem, e a ato que incitem a violência.

Punição

Portinho acatou emendas dos senadores Weverton (PDT/MA) e Izalci Lucas (PSDB/DF) para estabelecer que os partidos que não respeitarem o disposto na futura lei serão punidos com interrupção do direito de transmissão. Essa punição, ou seja, o cancelamento   da veiculação da campanha, deverá ser aplicada logo após concluído o processo pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo de outras sanções e penalidades previstas em Lei.

Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações da Agência Senado

A Kantar IBOPE Media informou o mercado sobre um passo importante dado pela empresa no monitoramento da audiência de rádio via streaming. Será lançado o “Extended Radio”, solução que, segundo a empresa, vai permitir a  a análise do consumo integrado e a avaliação de performance da concorrência. Trata-se de um movimento que já era anunciado pela Kantar nos anos anteriores, de cobrir a audiência de rádio nos ambientes off-line e on-line, considerando o consumo híbrido do meio. Para o monitoramento, a Kantar contará com a parceria de empresas como Triton Digital e NextDial, especializadas em áudio online. 

Segundo o informe enviado pela Kantar à imprensa, o Extended Radio contará com uma interface simples e online que possibilitará a analise de dados de consumo tradicional e digital das emissoras. A plataforma contará com uma visualização do número total de ouvintes e do tempo médio de consumo por faixas horárias, além de avaliar o desempenho da concorrência. 

Ainda segundo o comunicado, os dados de audiência ao vivo AM/FM são coletados pela Kantar IBOPE Media e os dados vindo dos streaming das emissoras serão coletados e aferidos pelas parceiras Triton Digital e Nextdial, empresas que já atuam nesse segmento e estão presente em algumas das principais rádios do país.

"O rádio vem acompanhando a evolução do consumo de mídia do brasileiro há décadas. Se a atenção do consumidor está cada vez mais fragmentada em tantas mídias, é preciso entender os pontos fortes do conteúdo de áudio em seus diferentes formatos e aproveitar as oportunidades para valorizar os espaços publicitários do meio. O Extended Radio vai facilitar a compreensão desses dados com a análise integrada de um consumo que já é multimidia", afirma Giovana Alcantara, Diretora de Desenvolvimento de Negócios Regionais da Kantar IBOPE Media, em comunicado.

A novidade pode beneficiar o rádio no mercado publicitário, já que há uma demanda crescente por dados em tempo real. A aferição da audiência on-line, com a chancela das empresas envolvidas no Exended Radio (Kantar IBOPE Media, Triton Digital e Nextdial), pode auxiliar o meio em algo que é discutido em vários países. 

A Triton Digital é uma empresa canadense que recentemente esteve em destaque na imprensa especializada devido ao movimento da gigante iHeartMedia, que adquiriu sua operação. Está em 80 países e nos últimos anos tem expandido a sua atuação no mercado brasileiro, sendo responsável pelo streaming de alguma das principais estações de rádios nos mercados de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, entre outros. É responsável pelos principais rankings de áudio digital relacionado ao streaming de rádio e também aferição do consumo de podcasts. 

Já a NextDial é uma startup brasileira que também tem expandindo a sua operação nas principais estações de rádio do país nos últimos três anos, principalmente após a parceria no fornecimento de streaming com a empresa Fabrica Host, levando a aferição para mais de 150 emissoras de portes operacionais distintos. A NextDial é especializada em coleta e aferição do consumo de áudio digital e conta com parcerias em associações como AERP, AMIRT, SERT/SC, ABOTT'S, entre outras.

Fonte: Tudo Rádio

Durante evento promovido pelo SET eXPerience TRACKS sobre o uso da faixa estendida de FM (eFM), no último dia 7, a especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vanessa Monteiro, apresentou os números atuais do processo de migração das rádios AM para FM.

“Até o momento, recebemos 1656 pedidos de migração, sendo que 1539 canais já foram migrados para FM, 1403 na faixa convencional e 136 na faixa estendida. Para atender a essa demanda, houve necessidade de alterar o regulamento técnico e uma das medidas foi a resolução 721/2020 da Anatel que criou a faixa de FM de 76 até 108 MHz”, destacou.

O diretor de Departamento de Outorga e Pós-outorga do Ministério das Comunicações (Mcom), William Zambelli, destacou as diferenças de atuação do Mcom e da Anatel. “Basicamente, enquanto a Anatel faz a administração do espectro e fiscalização técnica, o Ministério cuida das políticas públicas e faz as outorgas”, afirmou.

Na segunda parte do evento, os radiodifusores Marcello Cesário (Rádio Capital) e José Maria Martins (TV Cultura) contaram como foi a realização do processo de migração nas empresas em que trabalham e o impacto na audiência e conteúdo.

De acordo com Cesário, é preciso ser mais atuante no processo de migração e consolidação da faixa. “O radiodifusor tem o microfone na mão, tem a audiência na mão e tem que catequizar o ouvinte e o mercado anunciante de que o FM é 2.0.”

Já o radiodifusor José Maria Martins falou sobre as avaliações de campo feitas na emissora, utilizando veículo com rádio original na banda estendida. “O desempenho é muito bom dentro de um contorno médio de até 35 Km. Dentro da cidade de São Paulo, observamos algumas obstruções de solo, como túneis, que acabam cortando o sinal”, concluiu Martins.

A moderação dos painéis ficou a cargo do Conselheiro da SET, Eduardo Cappia. “Não se fala mais em FM estendido, agora é a versão 2.0. Uma ideia abrangente, pois o FM hoje é 76 MHz até 108 MHz”, afirmou.

Com informações da SET

Gerir uma rádio não é tarefa fácil, afinal são tantos e tão complexos os setores, que manter o controle de tudo é uma verdadeira missão. Isso sem falar em lidar com todos os temperamentos dos profissionais que cercam o ramo, dos locutores, programadores, estagiários, artistas, vendedores, produtores musicais e, é claro, os ouvintes.

No meio disso tudo você ainda precisa ficar de olho na legislação que regulamenta o setor e nas partes administrativa e financeira, da programação ao fluxo de caixa. Vai ter dias em que você terá vontade de não sair da cama? Com certeza, mas se você automatizar tudo isso vai sobrar tempo para você fazer o que mais gosta: se dedicar à “fazer rádio”. Otimizar a gestão é a solução.

Mais tempo e calma no gerenciamento da sua rádio

Não importa o tamanho da sua equipe, há sempre e-mails para serem enviados, programação a ser afinada, anunciantes de última hora, concursos e sorteios para serem coordenados, campanhas de marketing para serem definidas, caixas para serem fechados e muita paciência para ser encontrada. E ela mora em um lugar chamado software: sistemas feitos especialmente para apresentar as melhores soluções integradas, de forma que você possa gerir tudo com muito mais tranquilidade, transformando seu dia a dia e a qualidade da sua rádio. Tudo de forma personalizada para o tamanho da sua estrutura e da sua capacidade de investimento.

Automatize para otimizar

Você precisa ganhar tempo e agilizar a produção, de forma que sobre mais espaço para as outras tarefas. Um software especializado é capaz de prover acesso rápido à todas as informações, do estúdio ao financeiro, promover a integração completa entre as programações musical e comercial e ainda reduz trabalhos duplicados.

Financeiro é chato, mas pode ser menos chato

Quem gosta de rádio até gosta de pensar em números, mas geralmente quer mesmo se ocupar é com conteúdo, com a integração com o público e com a informação. Mas como deixar o financeiro de lado não é nem um pouco recomendável, o jeito é torná-lo o mais fácil e agradável possível, criando mecanismos fáceis de controle. Ao automatizar seu sistema você tem uma ferramenta que faz todo o controle das contas a pagar e a receber, controla as contas bancárias, o faturamento, oferece um acompanhamento transparente e intuitivo das comissões de vendas e ainda emite as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) pelo modelo 21.

Música e propaganda totalmente integradas

Uma não vive sem a outra, então a solução é promover uma gestão otimizada de ambas de forma integrada. Por um lado, distribuição e gerenciamento da programação comercial, com acesso muito rápido a todas as informações através de relatórios e consultas facilitadas. Por outro, o software também garante a geração da programação musical em minutos, sem choques, deixando o programador responsável pelo ajuste fino, que é no que ele é bom.

Aumente a sua audiência

Quer chegar ainda mais longe, alcançando um número ainda maior de pessoas? Aumente a sua audiência através de aplicativos móveis que empresas como a Cadena, por exemplo, oferecem: produzidos para tablets e smartphones com excelente qualidade, além de colaborar para a fidelização dos seus ouvintes, ainda transformam-se em um novo meio de divulgação para seus anunciantes. Pense nisso.

Fique mais próxima da sua audiência

E por falar em audiência, você pode se aproximar muito mais dos seus ouvintes através de um gerenciador de relacionamentos, que dispõe de todo o histórico de pedidos musicais, e-mail marketing, enquetes, participações, sorteios, estoque de prêmios e relatórios. E fica ainda melhor com a integração das promoções ao app e ao site da sua rádio.

Auxílio facilitado aos profissionais

Tanto a parte de jornalismo quanto os locutores também saem ganhando com a gestão otimizada. Com ela, o locutor pode ter acesso a todas as informações geradas pelos demais módulos – atendimento ao ouvinte, sorteios, programação comercial/musical etc – ajudando-o a ficar por dentro de tudo. Por outro lado, os artigos jornalísticos podem ser facilmente gerenciados com total controle das revisões e busca por palavras-chave ou assuntos. Mais rapidez na pesquisa e informações mais precisas em menos tempo.

Viu como a gestão otimizada é muito prática e pode ajudá-lo a tomar decisões assertivas com mais facilidade? É a forma mais segura e fácil de gerenciar a sua rádio e conseguir aumentar a audiência e anunciantes.