Após o FCC (Federal Communications Commission) permitir que as rádios AMs dos Estados Unidos transmitissem 100% digital, entra no ar a primeira transmissão totalmente digital na Flórida. A emissora já está transmitindo seu sinal 1470 AM estritamente para ouvintes que possuem receptores digitais.

O início das transmissões de emissoras de rádio AM na tecnologia digital acontece depois do FCC, órgão que regula a radiodifusão nos EUA, permitir que as rádios optem a abrirem mão da transmissão analógica no AM. Segundo informações repassadas por Neal Ardman ao portal Radio World, a WMGG ligou seu novo transmissor Nautel, comprado para esse fim, na manhã da última terça-feira (12). A estação tem um tradutor FM que continua a atender ouvintes analógicos em 101.9 FM.

Ardman disse que a estação estava testando o modo totalmente digital à noite até acionar o interruptor na manhã da última terça-feira em tempo integral. Ele expressou entusiasmo com a qualidade digital e a falta de ruído em áreas onde o sinal geralmente combate as fontes de ruído. Entre os motivos para fazer a troca, disse ele, está a penetração do receptor de HD Radio nos automóveis no mercado, que segundo ele estava na faixa de 30% e crescendo. Ardman disse esperar que, com o tempo, os principais grupos de transmissão do país adotem o formato totalmente digital.

De acordo com o pedido recente da FCC, a operação totalmente digital é permitida tanto de dia quanto de noite. Há um período de espera de 30 dias antes de converter para totalmente digital "para que as estações AM em transição possam fornecer um aviso adequado à comissão, aos consumidores e outras estações potencialmente afetadas".

A WMGG é uma estação Classe B em Egypt Lake, perto de Tampa, transmitindo um sinal direcional por meio de uma matriz diplexada. Possui 2,8 kW de potência durante o dia e 800 watts à noite.

Com informações do portal Radio World

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse na sexta-feira, 15, que os celulares produzidos no país virão com rádio FM instalado. Ele, no entanto, não deu detalhes de como exigirá a ativação dos chips.

“Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo WiFi ou plano de dados”, resumiu.

Ele participou de evento promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, em Natal (RN), sobre “Segurança Jurídica na Retomada do Desenvolvimento Econômico“.

Projeto de lei

A instalação do rádio FM é um pedido antigo de radiodifusores, consolidado no Projeto de Lei 8.438/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. O dispositivo obriga que fabricantes vendam smartphones com capacidade de sintonizar emissoras de rádio ativada de fábrica, sem necessidade de conexão à internet.

O texto está parado desde dezembro de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramita em caráter conclusivo – sem precisar ir ao plenário da Casa. Se for aprovado, segue para o Senado, onde também não precisará passar pelo plenário. Se aprovado lá sem alterações, vai à sanção presidencial.

Segundo o projeto do radialista e deputado federal licenciado Sandro Alex (PSD-PR), 97% dos aparelhos produzidos no mundo são equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM. No entanto, somente 34% dos aparelhos possuem a função FM ativadas. Com isso, o consumidor é obrigado a adquirir um pacote de dados para acessar as transmissões via streaming.

Entretanto, o anúncio feito por Faria deve incomodar novamente a indústria. A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) já manifestou posição contra o PL por entender que “fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém aprovada Lei da Liberdade Econômica, que prevê a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas contra o abuso regulatório”.

De acordo com a entidade, a aprovação atrapalharia a chegada de celulares globais no país, que são vendidos no mercado interno e no mundo inteiro.

Foi publicada hoje, 15, a Portaria nº 1.786 do Ministério das Comunicações, que altera as Portarias nº 1.250 de 5 de novembro de 2020, e nº 1.394 de 16 de novembro de 2020, que autorizam a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, para além dos horários originalmente previstos, para emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir jogos de futebol.

De acordo com o novo texto, ficam determinados:

Art. 1º A Portaria nº 1.250/SEI-MCOM, de 5 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Excepcionalmente, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Conmebol Libertadores, ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil flexibilizado para além dos horários originalmente previstos, nos seguintes termos:

..............................................................

• § 3º As disposições do caput se aplicam para transmissão dos jogos de futebol das referidas competições que se iniciaram no calendário de 2020, mas que, devido à pandemia de Covid-19, ainda encontram-se em curso." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 1.394/SEI-MCOM, de 16 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Excepcionalmente, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira, ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil flexibilizado para além dos horários originalmente previstos, nos seguintes termos:

.............................................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A portaria pode ser acessada na íntegra clicando aqui.

As estações terrenas profissionais receptoras de sinais de satélite devem ser cadastradas no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como forma de garantir a proteção dos serviços existentes contra possíveis interferências prejudiciais que venham a ser produzidas com a entrada em operação dos novos serviços móveis na faixa adjacente aos Serviços Fixos por Satélite, em 3,5 GHz.

A obrigatoriedade está prevista na norma vigente da Anatel para o licenciamento de estações terrenas (Resolução 593/2012) atualizada pela nova edição do Regulamento Geral de Licenciamento (Resolução 719/2020).

“A ABERT considera que em breve terá início o fluxo final dos trabalhos que levarão ao esperado edital da faixa de 3,5 GHz, estando os principais temas bem encaminhados. Mesmo não sendo participante formal e direta do processo de garantia de tratamento a ser dada às estações terrenas profissionais de recepção, a ABERT está empenhada em continuar apoiando, no que for possível, os atores envolvidos do setor”, afirma o diretor de TV da ABERT, Paulo Ricardo Balduíno.

O diretor de Tecnologia da Associação, Luiz Carlos Abrahão, destaca que o cadastramento deve ser priorizado e realizado com a máxima urgência, já que a Anatel anunciou que fixará prazo final para o recebimento dos pedidos de proteção.

Segundo estimativas, atualmente existem cerca de 30 mil estações terrenas em operação, mas o número de cadastros realizados até o momento é menor que 10 mil.

“Aqueles que não se cadastrarem até o final do prazo a ser estabelecido não terão direito à proteção”, reforça Abrahão.

As regras para cadastramento estão no artigo 6º do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL):

“Art. 6º As estações exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o proprietário requeira proteção contra interferências prejudiciais.
§ 1º O pedido de proteção deverá ser acompanhado de justificativa.
§ 2º Se aceitar a justificativa apresentada, a Anatel deferirá o requerimento de proteção, devendo tal estação ser considerada em futuras análises de interferências realizadas pela Agência.”
Diante das circunstâncias especiais de uso da faixa de 3,5 GHz pelas comunicações móveis, técnicos da Anatel, em reunião com representantes da ABERT, em dezembro, garantiram que todo pedido de proteção para uma estação cadastrada feito no prazo a ser estabelecido será atendido.

O procedimento para cadastrar as estações é o seguinte:
• Requerer, via Sistema Mosaico, outorga para prestação do Serviço Limitado Privado, código 181, já apresentando o pedido de proteção contra interferência do 5G.
• Após a emissão do ato de autorização do SLP: acessar o Sistema de Serviços de Telecomunicações – STEL https://sistemas.anatel.gov.br/stel/ e fazer o cadastro da estação. É necessário ter as coordenadas geográficas da estação disponíveis para esse cadastramento.
Para o pedido de proteção, uma sugestão é seguir a formatação abaixo:

- Para fins de cumprimento do artigo 6º do RGL:

"Tratam-se de estações receptoras do serviço XXX (por exemplo, Limitado Privado Fixo por Satélite – fornecer todos os dados associados a esse tipo de estação) que operam na faixa YYY, para a qual se requer a proteção nos termos do art. 6º do RGL frente às emissões das estações dos serviços co-primários que operam na mesma faixa e emissões indesejáveis de serviços operando nas faixas adjacentes".