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Regulamento que viabiliza migração AM-FM, com disponibilização da faixa estendida, passa a valer no dia 3

O novo Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai entrar em vigor no dia 3 de novembro. Esse novo regulamento vai levar diversas mudanças na regulamentação do setor da radiodifusão, como a viabilização da migração AM-FM e a disponibilização da faixa estendida, que será operada de 76.1 FM a 87.5 FM.

O documento visa simplificar o ambiente regulatório de radiodifusão no país, destina faixas de radiofrequência e deve viabilizar os pedidos de migração das emissoras que operam em AM para FM. Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente, 390 solicitações deste tipo estão na fila.

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, destacou a simplificação que o processo trouxe para o setor. "Antes da resolução, para analisar a regulamentação técnica era necessário consultar 35 resoluções, com essa nova resolução, essa informação está consolidada em um único documento da Anatel", comentou.

Faixa Estendida

A nova regulação no setor deve ampliar o FM, que hoje tem canais entre 87.7 FM e 107.9 FM. A ideia, segundo o Minicom, é que o dial FM seja estendido e passe a permitir novas estações de rádio entre as faixas 76.1 FM e 87.5 FM. A ampliação é fundamental para atender as emissoras que estão vindo do AM. A migração do AM para o FM ocorre, principalmente, pelo abandono dos ouvintes ao AM, motivado pela presença de interferências e ruídos, especialmente nas áreas urbanas, o que acaba tornando a sintonização dessas estações de rádio uma grande dor de cabeça.

Entre as vantagens, o FM tem uma melhor qualidade de áudio e transmissão, além de estar presente nos smartphones, o que permite maior audiência e crescimento no faturamento. Com os novos atos da Anatel, a nova faixa estendida deve viabilizar a disponibilização de 60 canais em cada município.

De acordo com Vinicius Caram, superintendente de Outorga da Anatel, tão logo o novo regulamento entre em vigor, o caminho para o uso da faixa estendida pelas emissoras de rádio estará aberto. Isso porque esse espectro - que antes compreendia os canais 5 e 6 da TV analógica - já foi liberado com a digitalização da televisão.

Vinicius destaca que a destinação de faixas de radiofrequência para as emissoras de rádio vai trazer segurança jurídica e transparência para setor, ao indicar as frequências e canais a serem usados. "O regulamento era um anseio de todos, do setor de radiodifusão, da agência e do Ministério das Comunicações. Permite o tão esperado FM estendido, permitindo mais 12 Mhz ou 60 canais para finalizar a migração de AM para FM", comemorou.

Com informações do Brasil61

Fonte: Tudo Rádio

Minicom publica portaria com lista de canais de rede

O Ministério das Comunicações publicou hoje a Portaria n° 829, contendo a lista dos Canais de Rede das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).

O Canal de Rede foi criado com o intuito de prover a melhor utilização do espectro de radiodifusão, de modo que, se uma concessionária de Televisão possuir ao menos três estações que utilizem um mesmo canal em determinada unidade da federação, este passa a ser considerado Canal de Rede desta. Assim, tal concessionária terá preferência para aumentar sua rede por meio desse canal.

A relação de Canais de Rede pode ser acessada no site do Minicom, no seguinte endereço: https://www.gov.br/mcom/canalderede.

Fonte: Abert

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