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MiniCom faz 1ª consulta pública ref mudança na programação

Política de Valorização

Consulta à população de Campinas sobre programação de emissora marca nova política de valorização da participação social

Pela primeira vez, o Ministério das Comunicações abriu consulta pública para saber se a população tem interesse em receber determinado conteúdo antes de autorizar mudanças na programação básica de retransmissoras. A consulta pública lançada no início deste mês  pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do MiniCom e aberta até o dia 10 de maio pergunta se a população de Campinas quer ter acesso à programação gerada pela Rede Mulher de Televisão (Record News).

A Secretaria decidiu por em prática dispositivo previsto na Portaria nº 768/2009 que faculta a consulta à população local.  De acordo com a portaria, as eventuais alterações devem “atender aos interesses da comunidade beneficiada pelo serviço, podendo a pretensão ser submetida à consulta pública para manifestação dos usuários”.

Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, a medida faz parte da nova política do Ministério de valorizar cada vez mais a transparência e a participação social. “Pela primeira vez estamos dando à população local a oportunidade de opinar nas decisões públicas. Isso estimula a cidadania e valoriza a transparência”, destacou.

Genildo Albuquerque afirmou que desde janeiro de 2011, o Ministério tem alterado seus procedimentos relacionados ao setor de radiodifusão observando os princípios da “celeridade processual, transparência e observância do interesse público”. Além disso, destacou, está investindo tempo e recursos humanos na informatização da Secretaria para permitir melhor atendimento aos usuários de serviços.

Assim, ressaltou que os pedidos de alteração de programação básica passarão a ser objeto de consulta pública para verificar o interesse da comunidade local na nova programação.


MiniCom

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