O Ministério das Comunicações (MCom) promoveu, na segunda-feira (10), o evento Radiodifusor 360, em Brasília. Na ocasião, o ministro Juscelino Filho, anunciou uma série de medidas para apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país. As ações anunciadas fazem parte das entregas realizadas pelo Pasta nos 100 primeiros dias de governo.
“No setor de radiodifusão temos um volume muito alto de processos. Só conseguiremos mudar a nossa situação com muito empenho, mas com mudança de legislação e de regulamentação para termos uma mudança também na forma de atuar junto aos administrados”, disse o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Welisch. “
Ações realizadas pelo Ministério das Comunicações nos 100 primeiros dias de governo
CONSOLIDAÇÃO – Publicada portaria que consolida todas as normativas ministeriais. [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-9.012-de-5-de-abril-de-2023-475810384] A partir de agora, todas as normas que regulamentam o processo de outorga e pós-outorga dos serviços de radiodifusão e ancilares poderão ser consultadas em um único documento, o que auxiliará as entidades que prestam ou desejam prestar serviços de rádio e TV aberta.
LICENCIAMENTO - Entidades que prestam serviço de radiodifusão terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar o licenciamento de suas estações. O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica.
DIGITALIZA BRASIL – Foi lançado um edital para entidades interessadas em prestar o serviço de Retransmissão de TV Digital. O objetivo da ação é ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil. As emissoras podem manifestar interesse a partir da quarta-feira (12).
TV 3.0 - Publicado decreto que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, chamada de TV 3.0, e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação. A iniciativa propõe a criação de um Grupo de Trabalho responsável pelos estudos que apoiaram na regulamentação e implementação da tecnologia.
SISTEMAS - Já estão disponíveis dois novos sistemas na Plataforma Gov.br para entidades que queiram executar o serviço de retransmissão de TV Digital. No portal de serviços de radiodifusão, as organizações poderão solicitar, de forma on-line, a inclusão de novos canais de RTV Digital e poderão se manifestar sobre chamamentos públicos de expansão do serviço pelo país.
RÁDIOS COMUNITÁRIAS – Foi prorrogado o prazo para que fundações e associações sem fins lucrativos participem de editais para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Entidades presentes em 216 municípios dos 23 estados brasileiros terão até o dia 13 de maio para se inscreverem no processo. A seleção beneficiará mais de 7,8 milhões de pessoas que vivem nas regiões.
ESPAÇO – Reinauguração do novo do Radiodifusor, na sede da Pasta, em Brasília. A unidade será responsável por atender, presencialmente, as demandas de emissoras de rádio e TV em todo o país. O objetivo é dar maior transparência em suas atividades e melhor relação com os radiodifusores, que poderão através do espaço, sanar dúvidas, bem como atender pedidos de vista e/ou cópia de documentos que tenham relação com os serviços de radiodifusão.
Fonte: ASCOM Ministério das Comunicações
