O Ministério das Comunicações publicou portaria que define o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Entre os indicados para compor a instância, estão representantes da Pasta e dos ministérios da Educação (MEC), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Planejamento e Orçamento. A presidência do Conselho ficará a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que terá como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.
SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.
O FUST é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.
Fonte: Ministério das Comunicações
