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Comissão analisará processos de licitação dos serviços de rádio e TV

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (26), a Portaria nº 2.263/2021, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão.

Pela regra, além de propor editais de licitação para rádio e TV, a nova comissão será responsável pela análise de todos os procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga dos serviços de radiodifusão.

Para acessar a portaria, clique AQUI

 

Fonte: ABERT

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