Ministério do Trabalho altera normas para registro de entidades sindicais de 1º grau

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 04 de setembro, a Portaria nº. 1.043, que altera a Portaria nº. 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho (MTE).

 A partir de agora os processos administrativos de registro sindical e de registro de alteração estatutária deverão ser concluídos no prazo máximo de um ano, contados do recebimento dos autos na CGRS, ressalvados os prazos para a prática de atos a cargo do interessado, devidamente justificados nos autos.

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