Câmara dos Deputados “esquece” Projeto de Lei que flexibiliza A Voz do Brasil

A Câmara dos Deputados “esqueceu” o Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil. A matéria não integra a pauta de votação desde julho do ano passado, quando o presidente Michel Temer apresentou a Medida Provisória 742, que autorizou as emissoras de rádios a flexibilizarem a veiculação do programa em virtude dos Jogos Olímpicos. A MP também não chegou a ser apreciada e perdeu a sua vigência.

Conselho de Comunicação Social elogia novas regras para concessões

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional considerou positivas as novas regras para os processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão contidas na Medida Provisória 747/2016. A proposta permite o funcionamento provisório das emissoras entre o vencimento e a renovação da sua concessão. A medida também beneficia rádios comunitárias.

Assine nossa Newsletter