Fonte: Jornal Valor Econômico
Com bem menos dificuldade do que na votação da Medida Provisória 665, foi aprovada ontem no Senado, por 50 votos favoráveis a 18 contrários, a MP 664, a segunda do pacote do ajuste fiscal e que altera as regras de concessão do auxíliodoença e pensão por morte. Sem modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta segue para a sanção presidencial.
A aprovação das MPs foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em nota, Levy afirma que o "Congresso demonstrou grandeza ao perceber a importância das medidas para reconduzir o Brasil ao caminho do desenvolvimento e dar-lhes efetividade." E completa: "A retomada do crescimento de maneira sustentável passa por esse esforço de ajuste inicial. Encerra-se este capítulo. Teremos sucesso também nos próximos."
O que impulsionou a maior adesão dos senadores ao texto, no entanto, foi a inclusão de um dispositivo que o Executivo pretende vetar: a opção pela regra 85/95 soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e
homens para o cálculo da aposentadoria, como alternativa ao fator previdenciário, entrou no texto por iniciativa da Câmara.
"Vamos votar essa proposta para pôr fim ao fator previdenciário", disse o senador José Pimentel (PTCE), ex-ministro da Previdência Social e líder do governo no Congresso Nacional, ignorando a sinalização do Palácio do Planalto de que vai barrar a mudança. Petistas que votaram anteontem contra a 665 mudaram de posição e apoiaram a 664.
Favoráveis à opção ao fator, mas contrários ao restante do texto, senadores da oposição tentaram aprovar um destaque para que a regra 85/95 fosse votada em separado. Sem sucesso, ficaram encurralados e votaram contra toda a MP. "É um jogo de faz de conta. A presidente vai vetar essa mudança e os aliados do governo fingem que não sabem. Quem viver verá", afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). O fator previdenciário, que é uma equação que considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria, foi introduzido em 1999 pelo governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Cobrado pelos senadores a assumir um compromisso em nome do Planalto, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PTMS), manteve a cautela. "A orientação era votar o texto como estava. Nosso encaminhamento é colocar à presidente da República a pertinência da opção ao fator previdenciário. Agora, se a gente votar fazendo conjecturas do que vai acontecer, aí pelo amor de Deus, não dá." O senador Aécio Neves (PSDBMG) chegou a fazer um apelo público a Delcídio, dizendo que o PSDB votaria a favor da MP se a presidente se comprometesse com a manutenção da regra 85/95. Ficou sem resposta.
O governo trabalha para apresentar uma alternativa para substituir o fator. Por seu turno, os senadores entendem que, com a aprovação da proposta, "amarram" o governo, pressionando-o a solucionar a questão.
Segundo o petista Walter Pinheiro (BA), um dos que votaram contra a orientação do governo na primeira MP do ajuste e votou a favor da MP 664, a estratégia é a partir de agora pressionar Dilma a mudar de opinião e desistir do veto. Se isso não ocorrer, como é provável, os parlamentares vão avaliar a alternativa apresentada pelo Executivo.
E caso esta não agrade, farão uma mobilização contra o veto presidencial, que pode ser derrubado pelo Congresso.
"Se houver veto, ninguém é tão bobo de jogar sua história na sarjeta. Derrubaremos o veto", disse Paulo Paim (RS), outro petista dissidente que aderiu à proposta por conta da mudança nas aposentadorias. "A presidente Dilma tem mais uma oportunidade de acabar com o fator previdenciário. Se ela não o fizer, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro", cobrou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), mostrando disposição em capitanear uma reação contrária caso a presidente venha a vetar a mudança.
Maiores bancadas do Senado, PT e PMDB foram unânimes na aprovação da MP 664. Todos os 13 senadores do PT compareceram à sessão e votaram a favor do texto. Maior bancada da Casa, o PMDB também votou fechado pela aprovação da MP. Dos 17 senadores da sigla, foram 14 votos favoráveis. Os senadores Ricardo Ferraço (ES), José Maranhão (PB) e Renan não votaram.
Dos 12 senadores do PSDB, estiveram na sessão 11 parlamentares. Dez votaram contra a proposta. A exceção foi Lúcia Vânia (GO), que votou a favor. Os cinco senadores do DEM votaram contra. A bancada do PDT se dividiu: de seis parlamentares, compareceram quatro. Dois votaram a favor e dois contra a medida.
O senador Sérgio Petecão (AC) contrariou a orientação do PSD e votou contra a MP 664. O PSB, que ontem votou contra a MP 665, votou desta vez a favor da 664, à exceção do senador Antônio Carlos Valadares (ES), que se absteve.
