Até o próximo dia 7, os interessados podem encaminhar considerações à Consulta Pública nº 35, pela qual a Anatel submete a comentários públicos proposta de 233 alterações no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), objetivando viabilizar a adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados da Bahia, Ceará e Sergipe.
Ao todo, são propostas 109 exclusões de canais (todos vagos), não só na Bahia (45), Ceará (31) e Sergipe (17), mas também em Alagoas (4), Minas Gerais (1), Paraíba (4), Pernambuco (4), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1) e Tocantins (1).
Por outro lado, são propostos 124 novos canais no PBFM, sendo 57 na Bahia, outros 57 no Ceará e 10 em Sergipe.
Por não haver espectro radioelétrico disponível na faixa atual de FM suficiente para contemplar todas as emissoras que manifestaram interesse, as solicitações referentes aos municípios de Camaçari (1) e Salvador (6), na Bahia, além de Fortaleza (7) e Maracanaú (2), no Ceará, não foram incluídas na CP nº 35, publicada no D.O.U. do último dia 21.
No total, o Ministério encaminhou à Anatel 142 solicitações de estudo de viabilidade técnica para migração nesses estados, mas a Agência constatou que 2 solicitantes não possuíam outorgas para as localidades pretendidas e também não as incluiu.
Moura & Ribeiro - Advogados Associados
