Mendes Ribeiro será o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil (PL 595/03).O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA). Pela proposta, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre 19h e 22h sem interrupção, e mantendo a duração de uma hora do programa. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.
Agora a proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e ali seu relator será o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). Além do aval da CCJ, o texto precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Mendes garantiu que pretende acelerar a tramitação do PL.
O programa A Voz do Brasil é de responsabilidade da EBC Serviços. Está no ar há mais de 70 anos e reúne informações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário federal. No caso das emissoras públicas, o projeto mantém a obrigatoriedade de início às 19h. Foi aberta uma exceção, no entanto, para quando estiver acontecendo sessão deliberativa no Legislativo neste horário. Neste caso, será permitido transmitir o programa com a mesma flexibilidade que as emissoras privadas.
Segundo o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, há mais de sete anos o setor de radiodifusão luta pela flexibilização. “Conseguimos dar um passo importante e estamos próximos da batalha final. A flexibilização aumentará a audiência do programa da Voz do Brasil, um desejo dos radiodifusores. O rádio completa no próximo ano 90 anos e acredito que seja um grande presente para o radiodifusor”, afirma o presidente. (Por Rodrigo Mallmann, de Brasília)
Coletiva.net
