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Fenaert apoia nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho, que atualiza o procedimento de registro de radialistas

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (FENAERT) comemora um avanço para o segmento, atingido nesta terça-feira, 18 de dezembro, com a publicação da Nota Técnica nº 228/2018 do Ministério do Trabalho. O documento trata da alteração no procedimento de registro profissional de radialista. Até então, os profissionais eram registrados para as funções ou atividades previstas no Quadro de Funções, sistema equivocadamente adotado e processado por todas as Secretarias Regionais do Trabalho no país.

“A Fenaert vê a ação como um grande êxito para o setor da radiodifusão. Com base em argumentos legais e fáticos, a entidade solicitou ao Ministério do Trabalho a revisão de tal procedimento, de forma a constar do registro profissional de Radialista apenas a profissão e não mais a função, uma vez que não há qualquer previsão na legislação no sentido de que o registro de radialista deva ser emitido considerando-se a função ocupada pelo profissional, conforme vinha sendo praticado atualmente”, afirma o presidente da entidade, Guliver Leão.

A atualização de procedimento representa um avanço significativo no processo de obtenção de registros da profissão de radialista, beneficiando a partir de agora, principalmente os trabalhadores desta categoria, que passam a requerer e obter um registro único na profissão, a exemplo das demais profissões regulamentadas do setor – jornalistas, artistas e músicos, por exemplo - e não, equivocadamente, em cada função a ser exercida, dificultando a progressão e evolução profissional. A medida passa a valer em todo o território nacional a partir da data da publicação da Nota Técnica.

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