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Fenaert esclarece dúvidas sobre lei do radialista em Goiânia

Na manhã da última quarta-feira, a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) participou do Seminário Nova Regulamentação da Lei dos Radialistas, promovido pelo Sindicato das Empresas de Radio e Televisão do Estado de Goiás (SERT/GO). A atividade foi ministrada pelo presidente da entidade, Guliver Augusto Leão, e pela assessora jurídica da FENAERT, Patrícia Guimarães, a fim de esclarecer possíveis dúvidas sobre a nova legislação do radialista, em vigor desde abril.

DESTAQUE

Presidente da FENAERT, Guliver Augusto Leão. Crédito: Fábio Lima.

Mesclando exposição e oratória, o painel apresentou, para cerca de setenta pessoas, as mudanças da regulamentação da profissão de radialista, decorrentes do Decreto 9.329/2018. “A legislação que vigorava anteriormente datava de 1978, algo completamente ultrapassado. A mudança é um avanço para todo setor da radiodifusão e gostamos de eventos como este, onde vemos a satisfação dos radiodifusores com a nova regulamentação”, afirma Guliver.

Para Patrícia, um dos principais aspectos do seminário é o esclarecimento de dúvidas que ainda persistem. “Os participantes questionaram, principalmente, sobre a aplicação da legislação para contratos de trabalho vigentes e futuros, acúmulo de função e jornada de trabalho. A legislação anterior tratava de funções que nem existem mais. Com a atualização, as empresas podem atuar dentro da realidade, do dia a dia, de uma forma muito mais verdadeira. As empresas estão com uma perspectiva muito positiva quanto a novas possibilidades de trabalho que a nova legislação criou”, finaliza.

ANEXO 1

 Assessora jurídica da FENAERT, Patrícia Guimarães. Crédito: Fábio Lima.

ANEXO 2

Crédito: Fábio Lima.

 

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