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Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisará violações ao direito à informação no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) marcou para 6 de outubro, audiência pública para analisar violações ao direito à informação contra grupos historicamente marginalizados no Brasil. O encontro, que ocorrerá virtualmente, atende a demanda de 13 organizações da sociedade civil, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Em documento apresentado à CIDH foram relatados ataques a comunicadores e o uso político dos sistemas de comunicação, além da falta de transparência em relação à pandemia e outros temas. O material inclui dados da Abraji de um levantamento que mostra mais de 150 ataques à imprensa no primeiro semestre deste ano.

As organizações já haviam feito reivindicação à Comissão no início do ano, referente à violações contra a liberdade de imprensa que partiam do presidente da República. Os representantes do governo federal afirmaram, na audiência ocorrida no Haiti, que cumprem as recomendações da cartilha de proteção a comunicadores e observam a proteção desses profissionais por meio da Portaria 300/2018 do Ministério de Direitos Humanos. A CIDH manifestou preocupação com o cenário e recomendou que o Estado se atentasse mais às garantias de liberdade de expressão.

Fonte: Coletiva.net

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