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Artigo que desobrigava o registro de jornalista é excluído da MP 905

Após três meses de mobilização por parte dos profissionais de imprensa contra a Medida Provisória 905/19, o resultado foi positivo. O deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da proposta, retirou do texto o artigo 51, inciso VII, que extinguia a necessidade de registro profissional para as profissões de jornalista, radialista e publicitário, entre outras.

"Tratando da extinção de registro profissional no Ministério do Trabalho, eu rejeitei a redação do artigo 51 da MP e acatei o conjunto de todas as emendas que estabeleciam os registros profissionais. As categorias que estavam abrangidas pelo artigo 51 estão com seus registros restabelecidos no Ministério do Trabalho", disse o relator, ao apresentar o parecer na Comissão Mista.

Para o relator, o mercado ainda não está maduro para fazer a autogestão das profissões. Ele disse que vai apresentar propostas com atribuição específica à Secretaria do Trabalho para que exista uma modernização do registro. "No voto, a minha tendência é dar um prazo para que nós possamos fazer esse entendimento. Então, não é um prazo impositivo".

Luiz Adolfo Lino de Souza, presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), ao Coletiva.net, comentou a decisão, destacando que esta é uma vitória, porém, a luta pela classe deve seguir. "A retirada do artigo que dispensava o registro profissional comprovou a importância da mobilização em defesa do jornalismo. Mas isso não é o fim já que, diariamente, os jornalistas necessitam, mais ainda, de liberdade e independência para a realização de suas tarefas em favor do aprimoramento da sociedade", ressaltou.

As sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval. Aprovado o relatório na Comissão Especial, a MP segue para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril de 2020.

 

Fonte: Coletiva.Net

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