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Projeto de Lei que obrigava as TVs a transmitirem 'A Voz do Brasil' foi rejeitado

Na última semana, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, o relatório da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), contrário ao Projeto de Lei 5833/2019, que versa sobre a obrigatoriedade de retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de TV aberta. Com a rejeição ao Projeto, este agora será arquivado. O PL 5833/2019 visava criar um programa no formato do noticiário 'A Voz do Brasil' para a televisão, que obrigatoriamente teria que ser veiculado em horário nobre, das 18h às 22h.

Em seu relatório, Eliziane destacou ser inadequado estender tal dever para as emissoras de TV e afirmou que o mesmo desencadearia em uma queda na receita publicitária das emissoras. "Os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga. A implantação do novo programa demandaria mais recursos, além de reduzir as receitas atuais, gerando desemprego no setor", finalizou a senadora.

 

Fonte: Coletiva.Net

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