O Ministério das Comunicações quer ouvir a sociedade sobre o processo de outorgas para radiodifusão educativa. Para isso, coloca em consulta pública, a partir desta sexta-feira (1º), uma proposta de portaria que regulamenta o procedimento. A consulta ficará disponível para sugestões e críticas no site do ministério até 30 de abril. Também serão aceitas contribuições recebidas por carta até 4 de maio.
A norma em consulta traz importantes novidades para a radiodifusão educativa, tanto para rádios quanto para TVs. Uma das principais mudanças é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço agora deve acontecer por meio de avisos de habilitação, como já acontece com a radiodifusão comunitária. A norma também estabelece critérios que vão balizar a análise das propostas encaminhadas ao ministério. Terá maior pontuação, por exemplo, uma universidade ou fundação que tenha o maior número de alunos em relação à população do município. O tempo proposto para o funcionamento diário da emissora também será levado em conta.
“A ideia é lançar critérios objetivos para garantir que o serviço cumpra a sua função de educar a população brasileira. Nesse sentido, a participação da sociedade é importantíssima. Estamos colocando em consulta para que a população possa apresentar sugestões e críticas. Essas contribuições serão analisadas para chegarmos a um documento final que atenda tanto aos interesses do ministério como formulador de políticas públicas quanto os da própria sociedade”, afirma o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.
Depois do encerramento da consulta pública e análise das contribuições, o MiniCom vai lançar um planejamento de outorgas por área geográfica, a exemplo do que foi feito com o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, lançado no início deste mês.
Como funciona hoje
Atualmente, o Ministério das Comunicações concede as outorgas para radiodifusão educativa conforme a demanda, sendo uma decisão discricionária do ministro à frente da pasta. Com a nova norma, o objetivo é que os critérios de escolha fiquem claros para toda a sociedade. “Agora, em vez de o MiniCom outorgar, vai consultar por meio de aviso de habilitação para ver se há mais interessados em operar o serviço em uma determinada região”, explica Genildo Lins.
Segundo o secretário, nos casos de regiões em que o ministério diagnosticar a necessidade do serviço de radiodifusão educativa, é possível lançar aviso de habilitação mesmo que não tenha havido manifestação de interesse prévia.
Para participar da consulta, acesse http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp. O acesso deverá ser feito por meio que cadastro - que também pode ser preenchido na página.
Ministério das Comunicações
