A Anatel abriu consulta pública para receber contribuições sobre o processo de migração das rádios AM para a faixa de FM nos estados do Paraná e da Paraíba. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 15 de março.
A consulta pública é uma obrigação da Lei Geral de Telecomunicações porque a mudança de faixa altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão. O plano é a lista que identifica a distribuição dos canais nas diversas localidades do Brasil e também indica as características técnicas como frequência e potência do serviço.
A Anatel realiza estudos de viabilidade técnica em cada estado para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. A consulta pública é uma fase posterior a esse estudo. O Ministério das Comunicações recebeu mais de 1,4 mil pedidos de migração para a faixa de FM em todo o País. No Paraná, foram 162 solicitações de radiodifusores e na Paraíba, 28.
O texto completo da proposta está disponível no site da Anatel. As contribuições e sugestões de vem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível em www.anatel.gov.br
Segurança Pública
A Anatel também vai realizar consulta pública, durante 30 dias, sobre a proposta de destinar as faixas de radiofrequências de 388 MHz a 389,900 MHz e de 398 MHz a 399,900 MHz para aplicações de segurança pública e defesa civil. Essas faixas são atualmente utilizadas pelos serviços de telefonia fixa, móvel e de internet.
A proposta foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. As contribuições podem ser feitas pela internet e também por carta ou fax para a agência até o dia 1º de abril.
MiniCom