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ANATEL PROPÕE INCLUSÃO DE 372 NOVOS CANAIS DIGITAIS

A Anatel busca acelerar o acesso da população à televisão digital

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu para comentários e contribuições da sociedade em geral, no último dia 13, proposta de inclusão de 372 novos canais digitais no PBTVD (Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital).
O objetivo da proposta, resultado de reuniões com o Ministério das Comunicações, é parear canais de entidades que executam o serviço de TV ou de RTV localizadas nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, que ainda não foram contempladas com canais digitais, bem como parear os canais secundários existentes nestas localidades.
Com isso, prossegue o trabalho da Anatel de liberação da faixa de 700 MHz para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), ao mesmo tempo em que se busca acelerar o acesso da população à televisão digital.
As contribuições à Consulta Pública nº 29 podem ser formuladas até o próximo dia 12 de setembro e, além de fundamentadas, devem contemplar, especialmente: a) atendimento ao disposto no Decreto nº 5.820/2006, alterado pelo Decreto nº 8.061/2013; b) atendimento ao disposto na Portaria MC nº 486/2012; c) atendimento ao disposto na Portaria MC nº 14/2013 e d) uso racional e econômico do espectro de freqüências. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu para comentários e contribuições da sociedade em geral, no último dia 13, proposta de inclusão de 372 novos canais digitais no PBTVD (Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital).

O objetivo da proposta, resultado de reuniões com o Ministério das Comunicações, é parear canais de entidades que executam o serviço de TV ou de RTV localizadas nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, que ainda não foram contempladas com canais digitais, bem como parear os canais secundários existentes nestas localidades.

Com isso, prossegue o trabalho da Anatel de liberação da faixa de 700 MHz para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), ao mesmo tempo em que se busca acelerar o acesso da população à televisão digital.

As contribuições à Consulta Pública nº 29 podem ser formuladas até o próximo dia 12 de setembro e, além de fundamentadas, devem contemplar, especialmente: a) atendimento ao disposto no Decreto nº 5.820/2006, alterado pelo Decreto nº 8.061/2013; b) atendimento ao disposto na Portaria MC nº 486/2012; c) atendimento ao disposto na Portaria MC nº 14/2013 e d) uso racional e econômico do espectro de freqüências. 

 


Moura & Ribeiro Advogados Associados

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