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NORMAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A IMPRENSA

Brasil pode ter normas de combate à violência contra a imprensa ainda em 2013

No segundo semestre de 2013, o Brasil poderá contar com propostas de normas e recomendações formais específicas para o combate à violência contra jornalistas e outros profissionais de mídia, em razão do exercício da atividade, informou a Agência Brasil, no último domingo (7/4).

O caso de Mauri König será um dos investigados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) criou o Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo para analisar as ameaças e os ataques sofridos pela categoria. O grupo iniciou as atividades em 19 fevereiro.

Vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Grupo de Trabalho  sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo vai acompanhar, inicialmente, cerca de 50 casos, entre eles os dos jornalistas Mauri König e André Caramante que foram obrigados a deixar o país depois de ameaçados de morte por terem publicado reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.

O grupo tem representantes do governo e da sociedade civil. A expectativa é ter um relatório com as propostas até agosto, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.

Segundo Tássia Pinho, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a criação do grupo reflete a preocupação do governo com o crescente número de homicídios e de ameaças a jornalistas e outros comunicadores, como blogueiros. “Principalmente no interior do país, em locais onde geralmente se tem mais dificuldade de acesso à Justiça”, explicou.


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