A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou cinco editais da linha de produção de conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas. As chamadas vão dispor R$ 60 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Segundo a Ancine, os recursos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, correspondendo a 260 horas de programação.
A linha de produção de conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural).
Os editais serão operados por parceria entre a Ancine, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e conta com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).
A Ancine realizou um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes.
Em novembro de 2014, um seminário em Brasília realizado em parceria com a EBC, com o apoio da ABTU, da ABCCOM e da ABEPEC e com participação presencial e remota dessas emissoras e canais de TVs, determinou a demanda de programação para os públicos infantil, jovem e adulto, sob a forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova linha.
Inscrições
Podem apresentar projetos as produtoras brasileiras independentes registradas na Ancine que tenham sede na região em que se inscreverem, por no mínimo 2 (dois) anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período. Os projetos inscritos precisarão observar obrigatoriamente as descrições das propostas de programação definidas nos editais. O prazo de inscrição se encerra em 26 de fevereiro.
A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos). A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, por um ano, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.
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