Fenaert promove workshop sobre reflexos da reforma trabalhista no setor de rádio e TV

Representantes de sindicatos do setor de rádio e TV estarão reunidos em Brasília no dia 21 de novembro para discutir os impactos das alterações na legislação trabalhista para o segmento. O workshop “Reforma Trabalhista e seus reflexos nas negociações sindicais”, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (FENAERT), será realizado na sede da entidade, localizada no SAF Sul, Quadra 2, Lote 4, Bloco D, sala 101, das 9h45 às 17h30.

Entre os principais temas a serem discutidos está a mudança relacionada à contribuição sindical e uma análise das negociações coletivas e dos efeitos da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Para o presidente da FENAERT, Guliver Leão, o encontro é de suma importância para que as empresas e sindicatos do setor estejam preparadas para a implementar das mudanças e se adaptar à realidade jurídica que a nova legislação impõe. 

Justiça nega pedido de indenização por emissora de rádio noticiar suposto desmatamento ilegal

O direito à informação é constitucionalmente protegido, o que impede qualquer barreira à liberdade de informação jornalística ou censura de natureza política, ideológica e artística. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, por unanimidade, pedido para que uma rádio indenizasse um restaurante.

Segundo informação do Consultor Jurídico (que não divulgou os nomes da Rádio e do restaurante), o estabelecimento pediu indenização por danos morais porque um programa veiculado em novembro de 2015 tratou de corte de árvores que o restaurante teria feito próximo à BR-116. Para o autor da ação, a rádio o acusou de crime ambiental sem provas que confirmassem o delito.

O restaurante disse não ter cometido o crime porque o corte das árvores foi autorizado pelo poder público, condicionado à compensação ambiental de 40 mudas. Afirmou que a indenização é devida por causa dos danos causados à sua honra e imagem.

A rádio, em sua defesa, argumentou que informou a população e que recebeu a denúncia de trabalhadores da região, que imputaram à empresa a responsabilidade do ato. Alegou, ainda, que, ao procurar o restaurante para se defender, não obteve resposta. Por isso, a matéria foi ao ar sem a versão do estabelecimento.

Por fim, a rádio negou ter acusado a empresa, mas confirmou ter criticado o poder público por permitir a poda das árvores. O relator do caso na 10ª Câmara Cível do TJ-MG, desembargador Manoel dos Reis Morais, ressaltou que o direito à informação é constitucionalmente garantido e que não houve imputação de conduta criminosa à empresa.

Para o magistrado, o que houve foi uma manifestação de indignação com a prefeitura e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em relação à retirada das árvores que ofereciam sua sombra aos trabalhadores que ficam na entrada de Teófilo Otoni oferecendo seus serviços a caminhoneiros.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

Seis rádios estão na disputa do Prêmio Veículos de Comunicação

Seis rádios estão na final do Prêmio Veículos de Comunicação. Organizado pela revista Propaganda, editada pela Editora Referência, o prêmio chega a sua 31ª edição com os finalistas das 29 categorias, referentes ao ano de 2017. São Paulo conta com três rádios na disputa da categoria Rádio Nacional. Já em Rádio Regional, disputam emissoras de Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.

Na quinta-feira (16), o júri formado pela Academia Brasileira de Marketing vai escolher os vencedores, que serão premiados em uma cerimônia em março de 2018. Ao todo, são 29 categorias, com três finalistas cada, que estão concorrendo. 

Em Rádio Nacional, estão a CBN FM 90.5 AM 780, Jovem Pan AM 620 FM 100.9 e a BandNews FM 96.9 de São Paulo. Na categoria Rádio Regional, concorrem a Rádio Itatiaia FM 95.7 AM 610 de Belo Horizonte, A Tarde FM 103.9 de Salvador e a Rádio Verdes Mares AM 810 de Fortaleza.

O prêmio reconhece os veículos que mais se destacaram durante o ano, avaliando as ações comerciais, de marketing, circulação/audiência que garantem o sucesso dos meios de comunicação. Mais de 1.500 profissionais de mídia das principais agências de publicidade são consultados para eleger os finalistas. 

A premiação oferece três grandes prêmios: os profissionais de veículo e de mídia que mais contribuíram para o mercado brasileiro naquele período e também o prêmio Empresário de Comunicação do Ano. A indicação e escolha destes três prêmios são realizados pelos diretores e editores da Editora Referência.

 

Fonte: Tudo Rádio.

Antenas de rádio e televisão em SC serão as primeiras com licença ambiental no Brasil

A Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) assinaram nesta terça-feira (7), no plenarinho da Assembleia Legislativa (Alesc), o Termo de Referência para a obtenção das licenças ambientais das antenas de emissoras de Televisão e Rádio em Santa Catarina. O documento é inédito no Brasil e define os procedimentos necessários para a instalação de novas antenas e da manutenção das já instaladas.

A cerimônia foi realizada em Florianópolis. Participaram do evento o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli, presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck, a vice-presidente da ABERT, Marise Westphal Hartke, ex-presidentes da ACAERT Rubens Olbrisch, Ranieri Moacir Bertoli e Pedro Peiter, diretor Institucional do Grupo NSC, Paulo Gallotti, diretora de Comunicação da Alesc, Thamy Soligo, analista de Gestão Ambiental da FATMA, David Vieira da Rosa Fernandes e integrantes de emissoras associadas.

“O documento é resultado da parceria entre as duas instituições, que democraticamente produziram um documento moderno e meticuloso, transformando o conflito em solução”, explicou o presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli. “Essa é uma importante conquista da Radiodifusão Catarinense, que reforça seu compromisso com as causas ambientais”, concluiu.

“Agora vamos trabalhar com calma para que todo mundo possa buscar sua regularização e, daqui a pouco, o estado todo vai ser referência no Brasil em relação a questão de sua rede de transmissão, de celular, de radiodifusão. Todo mundo cumprindo a lei”, destacou o presidente da FATMA.  

Regras - O prazo de validade das licenças ambientais será de dez anos, contados da data da sua expedição, renovado automaticamente, mediante apresentação de requerimento. As emissoras associadas da ACAERT que aderirem ao procedimento terão o prazo de quatro anos para solicitar as licenças ambientais das antenas de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens atendendo os procedimentos e documentos previstos no Termo de Referência.

As torres de comunicação de rádio e televisão foram instaladas antes da legislação ambiental. As empresas deverão entregar os documentos e fazer alguns ensaios, sem a necessidade de compensações ambientais ou multas.

Além de definir toda documentação necessária para as licenças ambientais, o Termo de Referência divide o estado em oito regiões, com cada qual tendo seu estudo específico.

As emissoras de radiodifusão comerciais não associadas à ACAERT poderão se valer das mesmas condições previstas neste instrumento, utilizando seus próprios estudos, documentos e informações para instruir os respectivos processos de licenciamento, de sua responsabilidade.

Fonte: Tudo Rádio. 

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